Saúde

PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL

Saúde | Saúde e Bem Estar | Saúde e Defesa Civil

Avaliação da capacidade física e mental laborativa de candidato ou de servidor através exames médicos: admissional, para afastamento laborativo temporário ou definitivo, isenção de imposto de renda, readaptação, reassunção, reversão de aposentadoria, inquéritos administrativos e em demandas do Poder Judiciário


Local de atendimento:

Rua Silva Jardim, 31 - Centro - Rio de Janeiro
Telefone:( 21 ) 2332-6526 / 2332-6517 - Fax: ( 21 ) 2332-6537
Informação: Atendimento: 2ª a 6ª feira de 07:30 às 15:30 horas
E-mail: pericia.medica@saude.rj.gov.br

 

Formulários e documentação para Licença Médica (apresentar):

AIM corretamente preenchido
Ultimo contracheque com xerox
Carteira de Identidade
Laudo do médico assistente com CID + Exames complementares.

 

Para Licença de Servidor para acompanhar pessoa da familia (apresentar):

AIM corretamente preenchido
Ultimo contracheque com xerox
Declaração de Parentesco Direto
Declaração Médica sobre o familiar informando sobre a necessidade da presença do Servidor junto ao enfermo (devendo constar qual o CID da doença do paciente)

 

Obs.: Quando o paciente estiver internado, necessário apresentar declaração de que o Servidor precisa permanecer na hospital junto ao familiar enfermo (não será valido apresentar cartão de acompanhante).

 

Licença Domiciliar:

AIM corretamente preenchido
Ultimo contracheque com xerox
Declaração Médica informando que o servidor encontra-se impossibilitado de comparecer à Perícia, devendo sempre constar qual o diagnóstico (CID).
Toda documentação poderá também ser entregue por um familiar ou Agente de Núcleo do servidor.


Readaptação:


Pode ocorrer por Processo ou Ex-Ofício.

Por Processo: Servidor solicita na Secretaria de origem ou na Perícia Médica (SPMSO) dirigindo-se ao Serviço Social para agendar atendimento conforme a clínica correspondente à enfermidade apresentada.
Ex-Ofício: Solicitado pelo médico perito da SPMSO. O servidor deverá permanecer licenciado, marcando atendimento no Serviço Social.

 

Isenção de Imposto de Renda:

Solicitar, via processo, na Secretaria de origem do servidor acompanhando até ser agendado para Junta Médica na SPMSO. Necessário anexar último contracheque comprovante de retenção de Imposto de Renda na fonte.

 

Informações úteis ao Licenciamento pericial: O QUE É? COMO CONSEGUIR?

 

AIM(Apresentação para Inspeção Médica)

 

Trata-se de documento para inspeção médica pericial.
Deve ser solicitado no Departamento de Pessoal de seu local de trabalho, quando por motivo de doença você não conseguir trabalhar.

 

O AIM é valido por 3 dias úteis, não podendo conter rasuras, devendo ser apresentado na Perícia Médica junto com sua identidade e último contracheque.


Se estiver faltando ao trabalho por mais de 10 dias, necessário constar, no campo "Observações de Interesse da Perícia", que você não teve suas faltas comunicadas e que não se encontra respondendo a inquérito administrativo (Se não constar tais informações o AIM não será aceito e você não poderá ser periciado)

 

NAT (Notificação de Acidente do Trabalho)

Obtido no Setor de Pessoal do servidor.
Deverá ser corretamente preenchida, sem rasuras pelo chefe imediato. Deverá conter descrição detalhada do nome/matricula e assinatura das testemunhas.
Tal documento é válido por 8 dias; podendo ser prorrogado por mais 8 dias.
Deverá ser apresentado ao médico perito juntamente com o AIM.
 




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