Saúde

MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


Caracteriza-se como uma estratégia da política de assistência farmacêutica, que tem por objetivo disponibilizar medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde para tratamento de agravos inseridos nos seguintes critérios:

• doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado; e
• doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado desde que: 

• haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou
• o diagnóstico ou estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.

Locais de Cadastro e Retirada de Medicamentos do CEAF

Capital:

RIOFARMES – Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais

Rua Julio do Carmo nº 175 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - Seg a Sex - 8:00 às 17:00h

Metrô Praça XI - saída Marquês de Sapucaí

Tel: (21) 2333-3896 / 2333-3998 / 2332-8568 / 2332-8569

Pólos do CEAF/RJ – Interior do Estado

Angra dos Reis

Fusar

Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário

(24) 3377-5859 R. 213

Barra do Piraí

Posto de Saúde Albert Sabin

Rua Angélica, 238 - Santana

(24) 2444-4594

Barra Mansa

Farmácia Municipal de Barra Mansa

Rua João Chiesse Filho, 1000 - Centro

(24) 3323-0473

Bom Jesus do Itabapoana

Farmácia e Almoxarifado Central

Rua Gonçalves da Silva, 210 - Centro

(22) 3831-1196

Cabo Frio

Posto de Assistência Médica

Rua Teixeira e Souza, 2.228 - São Cristóvão

(22) 2645-5593

Campos dos Goytacazes

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Voluntários da Pátria, 875 - Centro

(22) 2726-1359/1350/1375 ou (22) 2733-4856

Cordeiro

Centro de Saúde de Cordeiro

Rua Nacib Simão, 1325 - Rodolfo Gonçalves

(22) 2551-2588/ 1293/ 2245 R. 219

Duque de Caxias

Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias

Rua General Gurjão, s/nº - Jardim 25 de Agosto

2672-0450

Itaboraí

Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Básica

Rua Desembargador Ferreira Pinto, 09 - Centro

3639-2639

Itaperuna

Famácia de Medicamentos Excepcionais

Rua Lenira Tinoco Calheiros nº 38 - Centro

(22) 3822-2960

Macaé

Posto de Saúde Dr. Jorge Caldas

Praça Washington Luis, s/nº - Centro

(22) 2762-4188

Magé

Farmácia Central

Estrada do Contorno s/nº - Piedade

(21) 8799.8212

Miguel Pereira

Centro Especializado de Saúde Senador Roberto Campos

Rua Hamilton Alexandre, 40 - Centro

(24) 2484-3813

Niterói

Policlinica Regional Carlos Antonio da Silva

Avenida Jansem de Mello, s/nº - São Lourenço

2622-9331

Nova Friburgo

Policlínica Centro Dr. Silvio Henrique Braune

Rua Plínio Casado, s/nº - Centro

(22) 2522-7516

Nova Iguaçu

Centro de Saúde Dr. Vasco Barcelos

Rua Cel. Bernardino de Melo, 1895 - Centro

2698-1011/ 2768-5921/ 2667-4559

Paraíba do Sul

Farmácia Geral Municipal

Praça Garcia, s/nº - Centro

(24) 2263-2540/ 1579 R. 31

Petrópolis

Centro de Saúde Coletiva Prof. Manoel José Ferreira

Rua Santos Dumont, 100 - Centro

(24) 2246-9194/ (24) 2237-3616 R. 208

Rio Bonito

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Getúlio Vargas, 691 - Centro

(21) 2734-0610

Santo Antônio de Pádua

Secretaria Municipal de Saúde

Avenida João Jasbick, 520 - Aeroporto

(22) 3853-3194

São Gonçalo

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Francisco Portela, 2421 - Parada 40

(21) 2712-5009

Teresópolis

Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis - Divisão de Farmácia

Rua Júlio Rosa, 366 - Tijuca

(21) 2741-1925

Três Rios

Policlínica Walter Gomes Franklin

Rua da Maçonaria, 320 sala 07 - Centro

(24) 2251.1236

Valença

Farmácia Municipal

Rua Silva Jardim, 235 - Centro

(24) 2452-7533/5145

Vassouras

Policlínica de Vassouras

Praça Cristóvão Correia e Castro, 32 - Centro

(24) 2471-1984

Volta Redonda

Farmácia Municipal de Volta Redonda

Rua Edson Passos, 171 - Aterrado

(24) 3339-9467/9465

Após aprovação do cadastro, os medicamentos são retirados pelo paciente ou responsável autorizado, mensalmente, nos locais abaixo:

A cada 3 meses novo formulário LME e receita médica atualizados devem ser apresentados no local de retirada do medicamento. As receitas de medicamentos sob regime especial de controle (PT 344/1998/ANVISA) devem ser apresentadas a cada 30 dias.

Coordenação Geral de Medicamentos Especializados SESDEC/RJ

Contato:
excepcional.farmacia@saude.rj.gov.br
Telefones:
2333.3891 / 2333.3908 / 2333.3998 / 2333.3896

 

Relação de documentos necessários para o cadastro no CEAF:

Documentos pessoais:

  • Original e Cópia de Documento de Identidade ou da Certidão de Nascimento
  • Cópia do Cartão Nacional de Saúde/ SUS
  • Cópia do comprovante de residência

Documentação médica:

  • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos  (novo LME), em 1 via, preenchido de acordo com as Instruções de Preenchimento, emitido a menos de 60 dias
  • Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 60 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA). Clique aqui para ver os medicamentos do CEAF sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA.
  • Observar que o laudo médico será substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 60 dias.
  • Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.

 

Cadastro de pacientes particulares e de planos de saúde:

  • Os pacientes devem apresentar a documentação médica e pessoal descrita acima. O LME somente poderá ser emitido por médicos vinculados a consultórios/clínicas particulares inscritos no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. O profissional médico deve buscar informação junto às secretarias municipais de saúde (setor de avaliação e controle) sobre como proceder ao cadastro do consultório/clínica no CNES.

 

Mais informações: Assistência Farmacêutica




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