O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 19 de junho, que o Projeto de Lei que regulamenta a concessão do adicional por Dedicação Exclusiva (DE) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será enviado à Assembleia Legislativa no início de agosto. Segundo ele, a Dedicação Exclusiva na Uerj está sendo objeto de discussão no governo há cerca de 60 dias.

A afirmação foi feita durante a audiência pública “Condições e necessidades das universidades estaduais do Rio de Janeiro para o ano letivo de 2012”, promovida pela Comissão de Educação da Alerj. Além do secretário, também estiveram presentes à audiência o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo; os deputados estaduais Comte Bittencourt, André Lazaroni, Pedro Fernandes e Marcelo Freixo; representantes das três universidades estaduais (Uerj, Uenf e Uezo) e representantes de sindicatos e associações de professores e diretórios estudantis das três instituições.

Na ocasião, o secretário Sérgio Ruy Barbosa explicou que o Estado vai aplicar R$ 7,5 bilhões na Função Educação, este ano, o que representa 54,6% acima da inflação em relação ao que foi gasto em 2006. Disse ainda que o “o governo está fazendo um grande esforço para transferir o crescimento da arrecadação para as universidades”.

Sobre a despesa de pessoal, disse que, entre 2006 e 2011, cresceu 48,8% acima da inflação na Uerj e 63% na Uenf. Já na Uezo, que começou a funcionar no atual governo, o crescimento da despesa de pessoal foi de 55,5% desde 2009.

Quanto às emendas parlamentares orçamentárias desde ano que beneficiam as três universidades, Sérgio Ruy Barbosa explicou que não foram retiradas do Orçamento do Estado, mas apenas contingenciadas. E que elas serão liberadas tão logo a arrecadação atinja o mesmo patamar estimado pela Alerj e que consta da Lei Orçamentária de 2012.

Sobre a construção do Campus da Uezo, o secretário lembrou a informação dada pela própria reitoria da universidade, de que entregou o projeto ao secretário de Ciência e Tecnologia na última sexta-feira. “Vamos discutir o assunto a partir da semana que vem para que possamos disponibilizar os recursos necessários para o início da construção do campus”, disse ele.

Sérgio Ruy Barbosa voltou a explicar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral do Estado no Supremo Tribunal Federal sobre a questão dos triênios. Ele enfatizou que o objetivo do governo é apenas dar respaldo jurídico às carreiras que têm outras formas de progressão diferentes do triênio, como as de gestor público, carreira executiva e analista de planejamento e orçamento.

Quanto às carreiras que contam atualmente com o triênio, não sofrerão qualquer tipo de alteração. “Nós não vamos tocar no adicional por tempo de serviço; o governo não fará isso”, garantiu Sérgio Ruy Barbosa.