A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro também participou do debate sobre a gestão de pessoas durante o V Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília. No painel Reflexões e ferramentas para uma análise das políticas de recursos humanos, no dia 6 de junho, o gestor Felipe de Carvalho Pires apresentou o trabalho “A atual política de recursos humanos na Administração Pública fluminense: uma análise sobre as novas leis de carreiras”.

Segundo Felipe Pires, o Rio de Janeiro aprovou nos últimos anos oito leis que criaram novas carreiras em diversas áreas. Para ele, a mais importante foi a Lei 5.355, de 2008, que criou a a carreira de gestores. “Foi importante porque passou a inspirar as novas carreiras que surgiram depois”. Em sua apresentação, ele analisou três itens: padrão de remuneração, estruturação da carreira e perfil do profissional.

Sobre o padrão de remuneração, explicou que elas contam com gratificação e adicional de qualificação. Sobre a estrutura das carreiras, disse que elas têm níveis e padrões bem como interstícios diferentes. Os interstícios, por exemplo, variam de 18 meses a cinco anos. E quanto ao perfil do profissional, podem ingressar pessoas com formações múltiplas, mas também pessoas capacitadas, devido à necessidade de prova de títulos e curso de formação.

Felipe Pires disse também que a estrutura remuneratória foi simplificada, contando com apenas três parcelas: vencimento-base, GDA e Adicional de Qualificação. Ele considerou a instituição do Adicional de Qualificação como benéfica ao aperfeiçoamento profissional do servidor, embora não haja um modelo unificado. Mas criticou a disparidade entre as estruturas e o tempo muito longo para se atingir o grau mais elevado da carreira, que em alguns casos chega ser de 33 anos.

Apesar disso, afirmou que com a criação das novas carreiras está havendo uma maior profissionalização do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, com concursos sendo realizados com maior frequência.