Planejamento e Gestão

Perguntas Frequentes - SIGRH-RJ



Conheça a nova folha de pagamento do Estado


A partir de junho de 2012, cerca de 292 mil servidores civis e militares e pensionistas da Administração Direta passaram a ter seus contracheques gerados pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH-RJ, a nova aplicação de gerenciamento do cadastro funcional e da folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro.


Mais do que a emissão de um novo contracheque, a entrada em produção do SIGRH-RJ representa um importante passo no processo de substituição do Sistema de Administração de Pessoal – SAPE, em operação há 35 anos, e mais um degrau superado rumo à modernização tecnológica dos instrumentos de gestão governamental.

 


Confira abaixo as principais alterações:

 

 

  • Quais vantagens a nova folha de pagamento oferece ao servidor, seja ativo, aposentado ou pensionista?

 

Com o SIGRH-RJ, o servidor tem a certeza de que o seu pagamento está sendo preparado a partir de um sistema de vanguarda, configurado para preservar a qualidade e a autenticidade dos dados cadastrais pessoais, funcionais e históricos. Além disso, a geração da folha de pagamento passa a ser realizada de forma automática e baseada em validações e filtragens sistêmicas que respeitam a legislação em vigor e minimizam a ocorrência de eventuais equívocos que podem trazer prejuízos ao servidor.
 

 

 

  • Em vez de um contracheque, agora estou recebendo dois. Por quê?


Servidores ocupantes de cargos efetivos cedidos a outros órgãos da Administração Direta recebiam um único contracheque por meio do sistema SAPE, a partir do órgão de lotação e reunindo as informações financeiras inerentes ao cargo efetivo, cargo em comissão e/ou gratificações de encargos especiais. A partir da implantação do SIGRH-RJ, servidores em tal situação passam a receber um contracheque para cada um de seus vínculos funcionais.


 

 

  • Como as informações foram distribuídas entre os dois contracheques?


Parcelas relativas à remuneração do cargo efetivo integram o contracheque a ser emitido pelo órgão de origem. Parcelas que remuneram o servidor pelo exercício em outro órgão compõem o contracheque a ser emitido pelo órgão de lotação. Servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício de cargo comissionado em seu órgão de origem permanecem recebendo um único contracheque.
 

 

 

  • Como ficou o desconto para o Imposto de Renda agora que estou recebendo dois contracheques?


O desconto a título de Imposto de Renda Retido na Fonte para os servidores com mais de um vínculo e, portanto, com mais de um contracheque processado no âmbito do SIGRH-RJ, será calculado a partir do total de parcelas remuneratórias tributáveis – apurado a partir do somatório de todos os vínculos –, sendo que o desconto será efetuado de forma proporcional em cada um dos contracheques, levando-se em conta o percentual de cada uma das remunerações na composição da base de cálculo total.

Para melhor compreensão, vejamos o exemplo a seguir:


 - Servidor(a) com dois vínculos e dois dependentes para efeito de dedução

 

 

Antes, o cálculo da alíquota do Imposto de Renda era feito dessa forma:

 

VÍNCULO 1 -> RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS IRRF
R$ 2.867,23
VÍNCULO 1 -> RIOPREVIDÊNCIA
(-) R$ 315,40
VÍNCULO 1 -> 02 DEPENDENTES
(-)R$ 329,12
VÍNCULO 1 -> BASE IRRF
R$ 2.222,71
(x) 7,5% (ALÍQUOTA) =
R$ 166,70
(-) PARCELA DE DEDUÇÃO =
R$ 122,78
DESCONTO DE IRRF (VÍNCULO 1) =
R$ 43,92
   
   
VÍNCULO 2 -> RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS IRRF
R$ 4.950,00
VÍNCULO 2-> RIOPREVIDÊNCIA
(-) R$ 524,70
VÍNCULO 2 -> 02 DEPENDENTES
(-) R$ 329,12
VÍNCULO 2 -> BASE IRRF
R$ 4.096,18
(X) 27,5% (ALÍQUOTA) =
R$ 1.126,45
(-) PARCELA DE DEDUÇÃO =
R$ 756,53
R$ 369,92
   
DESCONTO TOTAL DE IRRF (VÍNCULO 1 E 2)
R$ 413,84

 
 
 

 

Agora, com a implantação do SIGRH, ela ficará dessa forma:

 

 

DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
VALOR
PROP (%)
VÍNCULO 1 -> RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS IRRF
R$2.867,23
 
VÍNCULO 1 -> RIOPREVIDÊNCIA
(-) R$ 315,40
 
VÍNCULO 1 -> 02 DEPENDENTES
(-)R$ 329,12
 
VÍNCULO 1 -> BASE IRRF
R$ 2.222,71
33,4342%
VÍNCULO 2 -> RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS IRRF
R$ 4.950,00
 
VÍNCULO 2-> RIOPREVIDÊNCIA
(-) R$ 524,70
 
VÍNCULO 2 -> BASE IRRF
R$ 4.425,30
66,5657%
VÍNCULO 1+ 2 -> BASE IRRF
R$ 6.648,01
 
TOTAL X 27,5% (ALÍQUOTA)=
R$ 1.828,21
(-) PARCELA DE DEDUÇÃO =
R$ 756,53
DESCONTO TOTAL DE IRRF =
R$ 1.071,68
 
VÍNCULO 1 -> DESCONTO IR PROP.
R$ 358,31
33.4342%
VÍNCULO 2 -> DESCONTO IR. PROP.
R$ 713,37
66,5657%

 

 

 

  

  • Como ficou o desconto para o Rioprevidência agora que estou recebendo dois contracheques?

 

Não há modificações por conta da separação de contracheques, relativamente ao valor descontado. A contribuição para o Rioprevidência permanece incidindo sobre as mesmas parcelas remuneratórias. Em cada contracheque haverá um desconto relativo às parcelas de cada um dos vínculos.

 

 

 

  • Como ficaram as minhas consignações de empréstimos agora que estou recebendo dois contracheques?

 

Todos os descontos a título de empréstimos para servidores que passam a ter dois contracheques – e que possuíam um único contracheque até maio - serão consignados, preferencialmente, no contracheque do vínculo do cargo efetivo. Parcelas que, eventualmente, não possam ser consignadas no contracheque do cargo efetivo, serão descontadas no segundo vínculo, se houver margem consignável.

 

 

 

  • Meu salário-família foi modificado. Por quê?

 

O SIGRH-RJ verifica a possibilidade de concessão do salário-família a partir do cadastro de dependentes de cada servidor. O valor correspondente a R$ 1,80 para cada dependente constará da folha de pagamento após apuração do limite instituído pelo art.13 da EC 20/98, que equivale atualmente a R$ 1.174,87. Se o valor foi reduzido é porque o cadastro apresenta uma quantidade inferior de dependentes ou mesmo a ausência de dependentes cadastrados, situação em que a parcela foi excluída do contracheque. Se o valor pago não corresponde à quantidade de dependentes que asseguram o pagamento da cota, procure a área de recursos humanos de seu órgão e solicite a atualização de seus dados cadastrais mediante a apresentação da respectiva documentação que comprove o grau de dependência para os casos de:


- Filho menor de 21 (vinte um) anos, que não exerça atividade remunerada;


- Filho inválido;
 

- Filho estudante que freqüenta curso médio ou superior e que não exerça atividade lucrativa, até a idade de 24 (vinte quatro) anos;
 

- Ascendente, sem rendimento próprio, que viva a expensas do funcionário;
 

- Esposa (o) que não exerça atividade remunerada, por motivo de invalidez permanente; e
 

- Companheira, assim conceituada na lei civil.

 

 

 

 

  • A quantidade de dependentes para efeito de imposto de renda foi modificada no meu contracheque do SIGRH-RJ. Por quê?

 

O SIGRH-RJ considera para fins do imposto de renda o cadastro de dependentes. Se você observou que a quantidade de dependentes está modificada no comparativo com seu último contracheque gerado pelo SAPE, procure a área de recursos humanos de seu órgão e solicite a atualização de seus dados cadastrais, apresentando, se assim for requerido, a documentação que comprove a relação de dependência.

 

Nesse sentido, lembramos que, nos termos da Lei nº 9.250/1995, regulamentada pelo Decreto nº 3.000/1999, podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

 

1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

 

2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

 

3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

 

4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

 

5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

 

6 - pais, avós e bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;

 

7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

 

8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

 

 

 

  • A quem devo procurar para tirar outras dúvidas ?

 

Dúvidas em relação ao novo sistema de recursos humanos e sobre valores constantes no contracheque devem ser dirimidos junto à unidade de recursos humanos do seu órgão de lotação, que estará apta a prestar os esclarecimentos.




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