Habitação

Conheça os Projetos e Programas da Secretaria



Programa da SEH

A Secretaria de Estado de Habitação do Rio de Janeiro (SEH) orienta, planeja, coordena e integra a política estadual de habitação, como o atendimento à demanda habitacional no Estado e a legalização dos processos de regularização fundiária e urbanística.

Atua como facilitadora nas ações que envolvem os diferentes órgãos nas esferas federal e municipais, em ações voltadas para o desenvolvimento de parcerias para a captação de recursos para o desenvolvimento de programashabitacionais de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro.

As ações estratégicas são desenvolvidas por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

Com o objetivo de identificar as possibilidades de captação de recursos para os programas ligados à habitação de interesse social, cabe à pasta interagir com representantes do Ministério das Cidades e outras fontes financiadoras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A secretaria é ainda a coordenadora e a responsável pela execução das atividades de planejamento, orçamento e finanças ligadas às áreas de habitação no Estado. Entre suas funções está o gerenciamento de recursos, da gestão de contratos, de convênios e de protocolos de intenção, em estreita articulação com os sistemas estaduais de planejamento, controle, administração financeira e contabilidade.

A seguir, conheça as ações estratégicas da SEH:

* Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – O Plano Estadual de Habitação – PEHIS-RJ - é a orientação do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas formulações de programas e ações para o equacionamento da questão habitacional, e tem como horizonte temporal o ano de 2027.


Seu objetivo é consolidar o planejamento da ação do Governo do Estado no setor habitacional; promover condições de acesso à moradia digna urbanizada e integrada; contemplar, prioritariamente, a população de baixa renda; atuar de forma integrada ou complementar aos municípios na promoção de diversos tipos de programas e ações que busquem atender às diferentes necessidades habitacionais e às especificidades locais. É desenvolvido em três etapas:


1) Proposta metodológica
2) Diagnóstico do setor habitacional
3) Estratégias de ação


* Regularização fundiária em áreas urbanas e rurais - Programa desenvolvido pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (iterj), é voltado para comunidades de baixa renda (prioridade para famílias que recebem até três salários mínimos) em áreas urbanas e rurais, onde a regularização fundiária tem interesse social e coletivo – nunca individual.


A ação identifica a situação fundiária das áreas selecionadas, inicia as pesquisas cartoriais necessárias à titulação e analisa a legislação correspondente à situação jurídica de cada comunidade.

O processo é desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Procuradoria Geral do Estado (DGE) e a Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Coordenadoria dos Direitos do Cidadão.

Juntas, as instituições elaboram as peças jurídicas referentes ao processo, como o levantamento físico (tipografia), do perímetro da área para a delimitação das terras ocupadas, e a elaboração de cadastro socioeconômico da comunidade beneficiada.

Uma vez legalizada a questão jurídica do terreno, o Iterj conclui a confecção e a entre dos títulos para os moradores cadastrados.

* Interiorização do programa – O Iterj capacita municípios do interior, por meio de uma parceria com o Ministério das Cidades e a Associação das Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, para que possam utilizar novos instrumentos jurídicos relacionados à regularização fundiária. O instituto também apoia tecnicamente a elaboração dos planos diretores e garante assessoria na captação de financiamentos.

* Comunidades remanescentes de quilombos – O Governo do Estado do Rio de Janeiro é pioneiro no reconhecimento e legalização de terras quilombolas. Em 1º de Março de 2012, o governador Sérgio Cabral, o secretário Rafael Picciani, e a presidente do Iterj, Mayumi Sone, entregaram o primeiro registro definitivo (RGI) para uma comunidade quilombola no Brasil, a de Preto Forro, na cidade de Cabo Frio, na região dos lagos fluminense.

O trabalho nesses casos elabora o desenvolvimento de projetos voltados à capacitação da comunidade para a geração de trabalho e renda, melhoria das condições sociais dos grupos contemplados e a inclusão de suas terras nos roteiros turísticos das cidades onde se situam.

A ação inclui todas as pesquisas fundiárias e cartográficas necessárias à legalização, bem como a realização de pesquisas para identificar vocações culturais, de desenvolvimento agroeconômico e turístico da comunidade beneficiada. O plano de desenvolvimento sustentável é elaborado pelos técnicos do Iterj com a participação da comunidade.

* Colônias de pescadores e caiçaras – Além da titulação dos moradores, o Iterj, elabora projetos agroflorestais, cursos de capacitação ambiental, além da entrega de equipamentos e insumos.

A proposta é fomentar a independência econômica dos grupos regularizados, bem como garantir a fixação do homem em suas áreas de origens, com mais renda e qualidade de vida.
Um dos exemplos pioneiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro é o trabalho realizado com maricultores de jurujuba, uma colônia de pescadores em Niterói, na região metropolitana, onde o beneficiamento de mexilhões é feito de maneira artesanal, a exemplo dos antepassados da colônia.

Em dezembro de 2012, a comunidade recebeu o título de propriedade do Centro Comunitário de Beneficiamento de Mexilhões que, entre outros benefícios, permite aos pescadores obterem créditos e financiamentos para a compra de novos maquinários e investimentos como a construção de um atracadouro de barcos pesqueiros – sonho das famílias locais.

Em parceria com a Fundação Instituo de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca, a SEH conduziu a assinatura de um termo de cooperação técnica, a fim de incrementar a cultura pesqueira local e garantir o acompanhamento da produção.


* Vila da Melhor Idade – Primeiro conjunto habitacional construído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a terceira idade foi inaugurado em março de 2012, com a entrega de 30 casas. O empreendimento, voltado a pessoas com mais de 60 anos que recebem até dois salários mínimos, é o pontapé de um projeto para atender a idosos que, na maior parte das vezes, não têm assistência familiar.
A Vila Residencial da Melhor Idade, em Santa Cruz, na Zona Oeste, é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Habitação, promovida pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab).
As unidades habitacionais têm 49 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Cada casa será ocupada por dois idosos do mesmo sexo, todos sorteados pela Loterj após se inscreverem no cadastro da SEH.

O conjunto de Santa Cruz conta com um Centro de Convivência de 192 metros quadrados equipado com refeitório, sala de estar, banheiros, cozinha, além de espaço para atividades de lazer com televisão, computadores, impressora, ar-condicionado e aparelhos de som.

As casas obedecem a parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), e estão adaptadas para atender as demandas de portadores de necessidades especiais. A largura das portas são maiores que as normais, para permitir a passagem de cadeira de rodas; barras de apoio foram instaladas em todas as áreas dos imóveis; rampas de acesso construídas para facilitar a locomoção; piso antiderrapante fixados nos banheiros, a fim de prevenir quedas, e a alavanca das janelas adaptadas para facilitar o manuseio.

Outras duas vilas estão em construção no estado e têm entrega prevista para o fim do ano. As unidades estão localizadas em Conceição de Macabu, no Norte do estado, e em Volta Redonda, no Sul fluminense. Elas terão, respectivamente, 30 e 42 unidades.

Cada morador recebeu da Secretaria de Estado de Habitação um Termo de Permissão de Uso que lhes dará o direito de morar na unidade, não podendo alugar nem vender a casa - que não passará para herdeiros. Ao ser desocupada, será cedida para outro idoso cadastrado na SEH.

* Projeto de apoio à produção – Um dos principais desafios da Secretaria de Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro foi superar o descrédito no poder público entre os assentamentos rurais no estado. Motivados pela falta de novos investimentos, de custeio da produção agrícola e de assistência técnica que lhes permitissem desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, os agricultores familiares estavam sem opções.


Apresentado em 2007, o Projeto de Apoio à Produção priorizou três frentes de ação: diversificar a produção nos assentamentos; garantir assistência técnica aos pequenos produtores; e implementar programas de capacitação técnica.

Somente no biênio 2011/2012 foram investidos R$ 398 mil na compra de sementes e adubos para os assentamentos, ação que beneficiou 7.224 pessoas. O objetivo é propiciar aos agricultores dos 22 assentamentos (1.806 famílias) do estado apoio à produção, insumos e treinamento a fim de permitir maior geração de renda com sustentabilidade ambiental.

Tem ainda o objetivo de incorporar culturas de maior valor agregado, como, por exemplo, valorização da produção local e beneficiamento de plantações controladas, identificadas por meio de um selo da comunidade produtora.

As ações integram-se à Política Estadual de Segurança Alimentar, ao identificar oportunidades de mercado voltadas para o planejamento agrícola que viabilize as culturas sem agrotóxico a fim de inserir a produção em nichos de mercado potenciais.

O plano de ação inclui a implantação de áreas demonstrativas de novas culturas e técnicas agroecológicas e agroflorestais, além da capacitação de agentes agrônomos comunitários que possam promover o associativismo nos grupos favorecidos.

Um dos exemplos de pioneirismo no projeto é a Fazenda Engenho Novo, em São Gonçalo, que já recebe insumos e maquinários cedidos pelo Governo do Estado. Além de retomarem a produção a produção de olericultura (quiabo, aipim, milho-verde, maxixe etc...), de fruticultura (manga, laranja, tangerina, limão, coco-verde, banana, acerola, caqui e maracujá), as 147 famílias assentadas deram início à bovinocultura e a caprinocultura de leite, sob a orientação técnica do Iterj.

* Projeto de desenvolvimento sustentável em assentamentos rurais – A preocupação ambiental norteia todos os projetos: a Fazenda São Gonçalo produz sem agrotóxicos e investe no reflorestamento de 30 mil metros quadrados de Mata Atlântica.

* Entrega de maquinários e insumos para assentamentos rurais – Por intermédio do Iterj, em 2011 foram investidos R$ 9,5 milhões em projetos de apoio à produção, com a compra de grãos, sementes, mourões, arames farpados, grampos, tratores, microtratores (33 unidades), carretas tracionadas (33 unidades), carreta basculante para trator (33 unidades), roçadeiras, caminhões (10 unidades), pick up (1 unidade) e kombis (02 unidades).


A aquisição de uma frota composta por veículos como caminhões (investimento de R$ 1,3 milhão), foi fundamental para acabar com a figura dos “atravessadores”, como são conhecidos aqueles que fazem o frete entre a fazenda e os centros de abastecimento de cada cidade, que chegavam a ficar com 50% dos lucros dos pequenos produtores rurais.

* Projeto Núcleos Produtivos – Promove a implantação de núcleos produtivos (agroindústrias) nos assentamentos rurais e empreendimentos econômicos solidários nos assentamentos urbanos. Contribui para a construção de modelos de desenvolvimento regional sustentável, promovendo o associativismo.

 

* Recuperação de Imóveis Antigos no Centro do Rio de Janeiro – O programa de reabilitação social de imóveis no Centro da cidade do Rio de Janeiro inclui 186 unidades que servirão de moradia a população que recebe até três salários mínimos e vive no entorno da Cruz Vermelha, do Estácio, da Gamboa, da Leopoldina, da Saúde e Santo Cristo.

Transformar o estoque imobiliário ocioso no centro histórico da capital fluminense em moradias para a população de baixa renda é o objetivo do "Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio de Janeiro".

A iniciativa, que teve início em 2007, começa a sair do papel. Esta ação é uma das estabelecidas como meta de reduzir o déficit habitacional no município, que integra o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) – em andamento.

No Rio, cinco (5) projetos foram escolhidos como piloto, após três anos de pesquisa, a fim de encontrar imóveis com potencialidades para uso habitacional conjugado ou misto – importante ressaltar que muitos são tombados, preservados ou estão sob tutela de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O processo segue em fase de licitação para as reformas.

A programação também inclui o cadastramento das famílias que atualmente vivem nos bens selecionados – a maioria em condições precárias. A prioridade é manter os moradores nesses espaços, mas caso a caso é estudado na hora das intervenções.

Está previsto ainda um trabalho social com os ocupantes contemplados com as novas unidades e seus futuros moradores. A proposta é incentivá-los a organizar de maneira autônoma as despesas da nova moradia e conscientizá-los a cerca da gestão coletiva do empreendimento, e estimular vínculos de socialização.

Durante a primeira etapa do levantamento foi feita uma listagem de 250 imóveis. Este processo foi o mais longo, pois reuniu informações como dados físicos, socioeconômicos, jurídicos e legislativos, e até mesmo o envolvimento em conflitos sociais. Concluída essa etapa, chegou-se a um universo de 186 imóveis, uma vez que foram excluídos aqueles que não mais pertenciam ao patrimônio do Estado ou que eram unidades autônomas.

Critérios prioritários levaram à escolha de 50 imóveis dentre os que se enquadravam na proposta. Em reunião pública, foi aprovada a seleção de 10 imóveis com maior potencial de reabilitação e ocupação. Ao término desta fase, montou-se o plano, com o auxílio do Atelier Universitário, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ – que entrou no processo por meio de licitação.

O Iterj promove nesses casos o levantamento da legislação e faz os encaminhamentos administrativos necessários à implantação as agroindústrias. Pesquisa ainda a tecnologia apropriada a pequenos empreendedores, realiza treinamento e capacitação dos produtores, fomenta a construção de um mercado local e estreita o relacionamento com potenciais mercados institucionais. Faz parte do projeto a difusão e o intercâmbio das experiências com agricultores de outros estados da federação e até mesmo estrangeiros.

 

* Minha Casa Minha Vida – O Governo do Estado do Rio de Janeiro apoia o programa federal Minha Casa Minha vida e já aderiu à segunda fase do projeto, que tem a meta de atender a 190 mil famílias com renda de zero a três salários mínimos no estado.


Os contratos são assinados diretamente entre as prefeituras e o Ministério das Cidades. À Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro cabe fomentar a parceria. Além de garantir auxílio técnico na elaboração dos projetosquando solicitada pelas prefeituras, a SEH também garante a contrapartida financeira das propostas.

Aos prefeitos cabe identificar terrenos edificáveis e livres de pendências judiciais que possam ser ofertados ao programa federal. O Governo do Estado garante, então, obras de infraestrutura (como pavimentação, instalação de rede coletora de esgoto etc...).

A capital já conta com três convênios assinados,o que colocou em andamento a construção de mais de 10 mil unidades habitacionais: Barros Filho (1.260 unidades e um centro comercial de 12 lojas), Frei Caneca (998 unidades) e Cidade de Deus (996), ewste último assinado em novembro. Estão em fase de licenciamento municipal dois conjuntos em Paciência (4.400 unidades em Antares e 500 em Urucânia), um São Cristóvão (1.400) e um Santa Cruz (1.200).

O cadastramento das famílias interessadas em ter uma unidade do Minha Casa Minha Vida é feito pelas prefeituras, mas a Secretaria de Habitação conta com um cadastro único voltado a pessoas de baixa renda (de zero a três salários mínimos) e que não possuem moradias. Atualmente há 155.812 inscritos na Cehab, sendo 126.857 são candidatos que recebem até três salários mínimos. As listas são analisadas pelas prefeituras a cada novoprojeto autorizado.

 

* Recuperação de conjuntos habitacionais – Por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ), a Secretaria de Estado de Habitação já reformou 98 conjuntos habitacionais, que estavam em estado precário com riscos, inclusive, na edificação. Muitos não recebiam manutenção desde que foram inaugurados, há 40 anos. Um dos destaques do trabalho foi a reforma do Conjunto Doma Jaime Câmara, na Zona Oeste, e a total recuperação (com obras de restauração) do Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, conhecido como Pedregulho - projetado assinado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy (1909 - 1964).

Atualmente, as obras em andamento alcançam 26 conjuntos, num total de 460 blocos. O investimento é de R$ 58,2 milhões, com recursos do Estado. Já foram concluídas as reformas em 72 conjuntos, num investimento total, com recursos próprios, de R$ 235 milhões.

 

* Construção de novas moradias – Construção de novas moradias. Entre 2009 e 2011, a Companhia Estadual de Habitação investiu, com recursos próprios, R$ 5,5 milhões na construção de 164 novas unidades, em Campo Grande (76), Porciúncula (28), Vila da Melhor Idade (60) e uma quadra poliesportiva em Santa Cruz.

Estão em andamento obras para a construção 586 novas unidades, em um total de investimentos de R$ 93,2 milhões. Estão sendo erguidas duas novas Vilas da Melhor Idade (42 unidades em Volta Redonda e 30 em Conceição de Macabu); além de conjuntos habitacionais em Pinheiral (90 unidades), Teresópolis (27), Areal (42 unidades), Carmo (66), Sapucaia (64). Levy Gasparian (52), Itatiaia (50) e Duque de Caxias (26). As obras também incluem trabalhos de recuperação e infraestrutura em Barros Filho, Recreio dos Bandeirantes, Sepetiba (construção de 4 praças e recuperação de outras 9 praças e de área ambiental), Aperibé (urbanização e infraestrutura) e Engenho da Rainha (implantação de equipamento comunitário).

Em 2007, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS- (recursos da União e contrapartida do Governo do Estado), foram concluídas obras no valor total de R$ 8,8 milhões que permitiram a construção de 254 unidades nas localidades de Tanguá, Maricá, Miracema, Belford Roxo, São Fidélis, Três Rios e Cantagalo.

Já em 2008 foram investidos com recursos do FNHIS R$ 573 mil que garantiram a construção de 355 novas unidades em Piraí, Porto Real, Levy Gasparian, Paty do Alferes, Pinheiral, Campos e Duque de Caxias.

Atualmente estão em andamento as obras para a construção de novas 355 unidades em Piraí, Porto Real, Levy Gasparian, Paty do Alferes, Pinheiral e Duque de Caxias, com investimento total de R$ 18,1 milhões.

 




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