Secretaria de Governo
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A atual gestão governamental foi eleita por maioria absoluta de votos, com 68%, sob o firme compromisso de atender com a maior eficácia possível o cidadão do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Governo, por determinação expressa do Chefe do Poder Executivo Estadual, com drástica redução de sua estrutura, com apenas 15 Supervisões Regionais, dentre as suas múltiplas atividades, deverá colaborar com as demais Secretarias de Estado como um braço extensor, para verificação das ações das mesmas, no sentido de subsidiá-las com informações que ensejem a busca constante da melhoria de qualidade do atendimento ao cidadão em suas necessidades básicas, carências, anseios, em todas as áreas de atuação do governo e em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
Assim é que no dia 22 de janeiro foram visitados 34 hospitais em todo o estado na Operação Saúde; a partir de 12 de março começamos a Operação Escola, na qual já visitamos 530 de cerca de 1.600 escolas; na Operação Delegacia, foram inspecionadas 36 unidades; retornamos a 9 hospitais e assim será, sucessivamente, ao longo do quadriênio governamental, nesses e em outros órgãos.
Essas visitas serão periódicas e permanentes quando são estabelecidos algoritmos para avaliar ao longo do tempo se as ações desses órgãos melhoraram ou pioraram. O atendimento ao cidadão é um dever e não um favor, e como tal temos a obrigação de tratá-lo com respeito e dignidade.
Por analogia com a empresa privada, o cidadão é o nosso cliente, porque, ao contrário do que muitos pensam, quem gera os recursos para que o poder público possa atender as suas necessidades é o próprio cidadão, com o pagamento dos tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria).
O “cidadão-cliente” é o nosso patrão. É ele quem paga o nosso salário. Sem a existência desses pagamentos não precisaria existir SERVIÇO PÚBLICO. Aliás, por definição, serviço público é SERVIR AO PÚBLICO. Na verdade os governos, seja a que nível da federação pertençam - federal, estadual ou municipal – não geram recursos. Eles são meros repassadores dos mesmos. Assim é que, não só por respeito e dignidade, devemos tratar o nosso “cidadão-cliente” com a maior eficácia, razão de ser da nossa própria existência.
As empresas privadas no mundo moderno disputam acirradamente os seus clientes, gastando milhões em publicidade e propaganda, sem prejuízo da busca incessante da melhoria da qualidade de seus produtos e/ou serviços, objetivando o lucro para subsistência de suas atividades, sob pena de falirem, se assim não procederem.
Na administração pública o lucro é a racionalização dos gastos, com a sua máquina, com despesas de custeio, a fim de gerar saldos positivos entre receita e despesa, proporcionando cada vez mais recursos para investimentos que atendam à população nas áreas de educação; saúde; transporte; habitação; meio ambiente; segurança; obras; agricultura; trabalho; cultura; assistência social e direitos humanos; turismo; esporte e lazer.
Não é mais possível, como previsto no orçamento do estado em 2006, ter-se cerca de 90 % em despesas de custeio (sem pessoal) e 10% em despesas de investimentos. Em resumo, os governos não devem atuar autofagicamente, gastando demasiada e desperdiçadamente com as suas máquinas, usando os recursos que não são seus. Os governos existem para fazer política, que no bom sentido da palavra, em definição simples, significa a arte e/ou ciência de bem governar um povo.
Este é o novo papel da Secretaria de Governo, auxiliando as outras secretarias de atividade fim, na identificação dos problemas, as quais enxergarão o cidadão como início, meio e fim de suas ações.