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Secretaria da Fazenda muda de endereço e agiliza atendimento ao contribuinte

 06/03/2012 - 15:56h - Atualizado em 06/03/2012 - 15:56h


Para atender o contribuinte com maior conforto, segurança e agilidade, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio está inaugurando nesta terça-feira (06) sua sede. O endereço é na Avenida Presidente Vargas, 670, onde funcionava o antigo Iperj (Instituto de Previdência do Estado do Rio).

 

A mudança física é apenas parte das reformas estruturais por que passa a Secretaria da Fazenda e que prioriza a prestação do serviço. Por isso, além da melhoria das condições do prédio propriamente dito, como conforto e climatização, está sendo implantada simultaneamente uma série de mudanças no atendimento ao contribuinte.

 

A primeira delas é a centralização, no novo endereço (Presidente Vargas, 670), de diversas repartições que antes funcionavam em cinco locais diferentes do Centro do Rio: na Rua da Alfândega, 42 e 48, funcionava a antiga sede da pasta; na Rua Visconde do Rio Branco, 55, ficavam as Inspetorias Especializadas de Fiscalização; na Rua da Quitanda, 129, situavam-se o Protocolo e o Conselho de Contribuintes e na Rua Buenos Aires, 29, estava localizada a Subsecretaria da Receita.

 

A unificação de departamentos no mesmo endereço foi a condição necessária para a criação de uma Central de Atendimento ao Contribuinte única para oito inspetorias especializadas - Energia Elétrica e Telecomunicações; Petróleo e Combustíveis; Siderurgia, Metalurgia e Material de Construções; Substituição Tributária; Supermercados e Lojas de Departamento; Produtos Alimentícios; Bebidas; Veículos e Material Viário. Além de beneficiar o contribuinte, a medida proporciona a otimização da mão de obra, já que no sistema anterior cada inspetoria possuía seu próprio sistema de recebimento para documentos e processos.

 

A Central de Atendimento ao Contribuinte reúne no segundo andar do prédio da Presidente Vargas os serviços de Balcão de Atendimento e Controle de Crédito Tributário. No primeiro, é realizado o atendimento de solicitações espontâneas dos contribuintes e no segundo há o atendimento de processos já existentes na Sefaz. Para efetuar essas mudanças, a Subsecretaria da Receita padronizou todos os procedimentos processuais.

 

Com a preocupação de permitir a perfeita adequação do público às novidades, a Central de Atendimento ao Contribuinte está sendo implantada paulatinamente. As inspetorias de Substituição Tributária; Siderurgia, Metalurgia e Material de Construções e Veículos e Material Viário foram as primeiras beneficiadas e já funcionam conforme o novo sistema.

 

Paralelamente à Central de Atendimento, voltada para as rotinas administrativas, a Secretaria está criando, também no segundo andar, um setor específico para orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária. Para acessar o serviço o contribuinte precisa apenas fazer o agendamento prévio pelo telefone (21) 2334-4855, de segunda a sexta, no horário das 9 horas às 17 horas (o número é exclusivo para o agendamento, não realizando consultas).

 

Na nova sistemática, a Sefaz instituiu também o agendamento de salas para atendimento dos contribuintes sob ação fiscal. Salas localizadas no terceiro andar foram disponibilizadas exclusivamente para essas consultas. As reservas são feitas pelos auditores fiscais através da intranet da Sefaz. Para breve a Secretaria de Fazenda já estrutura o agendamento presencial via internet.

 

“Cada vez mais o Estado tem a necessidade de se modernizar e se especializar na prestação de serviço ao consumidor. É para isso que estamos realizando todas essas mudanças na Secretaria (de Fazenda)”, frisa o secretário Renato Villela.

 

Novo prédio resgata patrimônio do Rio e está atento para o atendimento especial

 

A transferência da sede da Sefaz também está permitindo resgatar para o estado do Rio um dos prédios ícones do movimento modernista de arquitetura. Projetado por Afonso Eduardo Reidy, o edifício da Presidente Vargas, foi inaugurado em 1957. Reidy foi criador também do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, dos conjuntos habitacionais do Pedregulho e Marquês de São Vicente e junto com Burle Max desenhou o Aterro do Flamengo.

 

Construído com estrutura de aço e materiais nobres, totalmente restaurados para esta nova ocupação, o prédio possui 22 andares distribuídos em 16 mil metros quadrados. No 20º andar há o auditório com afresco do artista plástico Manabu Mabe. Toda a reforma ficou a cargo da Empresa de Obras Públicas (EMOP).

 

Durante a execução da obra diversas modificações na antiga estrutura foram realizadas com o objetivo de adaptar o local e melhorar o acesso às instalações. Foi utilizado piso podotático para indicação de direção - esse tipo de piso possui textura em relevo que orienta o caminho para o deficiente visual através do tato dos pés. Além disso, a cada dois andares, banheiros adaptados foram construídos.

 

Para ajudar no trabalho, o prédio recebeu a visita do coordenador do Instituto Brasileiro dos Direito das Pessoas com Deficiência (IBDD) João Carlos Faria da Rocha. O cadeirante apresentou um relatório após percorrer a entrada do prédio e um “andar tipo” (andar com característica típica da maioria dos andares do prédio). “Procurei olhar o que já estava construído e mostrar o que poderia melhorar. Minha avaliação foi positiva, principalmente se levar em conta a amplitude do prédio”, comentou João Carlos.

 

Outro ponto priorizado na reforma foi a segurança da informação. Conforme as regras mais modernas do setor foi construída uma sala-cofre, localizada no 14º andar do edifício, onde estão armazenados todos os dados dos contribuintes fluminenses. A sala é blindada e protege servidores e dados internos da Secretaria de problemas como incêndios, gases cor¬rosivos, e roubo, entre outros. Também possui siste¬ma de climatização independente e de precisão, além de detecção precoce de incêndio e do circuito fechado de TV com câmeras de segurança.

 

Governo cede imóvel onde funciona Secretaria de Fazenda para ser a nova sede da Academia Brasileira de Ciências

 

O antigo endereço central da Secretaria de Fazenda, à Rua da Alfândega 42 e 48, foi cedido à Academia Brasileira de Ciências (ABC). Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o edifício sediou, nas primeiras décadas do século passado, o Banco Alemão Transatlântico (Deutsche Überseeische Bank).

 

Entidade independente, não governamental e sem fins lucrativos, a ABC atua como sociedade científica honorífica e como consultora do governo para estudos técnicos e de política científica. Reúne 620 cientistas e é a mais antiga e prestigiada do país em sua área de atuação. Recebe contribuições de seus membros individuais e corporativos e apoio financeiro de agências governamentais, principalmente as pertencentes ao Ministério da Ciência e Tecnologia: a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

Construído a partir de 1911, o imóvel que está sendo cedido à ABC tem pesadas portas de ferro fundido e bronze, vitrais e mármores de Carrara, o que o incluiu entre as edificações mais modernas da cidade na época. Abrigou o banco até a Segunda Guerra Mundial, quando a instituição foi liquidada por força do Decreto-Lei nº 4.612, de 24 de agosto de 1942. A construção então passou a pertencer à União.

 

Em 23 de novembro de 1943, o prédio foi vendido ao então Distrito Federal e no ano seguinte instalada no local a Secretaria de Finanças da Prefeitura. Após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1974, o prédio passou a pertencer à Secretaria de Fazenda do novo estado.

 

Nas últimas décadas, o edifício passou por longo período de abandono até que, no início desta gestão, ganhou reforma estrutural emergencial, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança a funcionários e ao público externo, criando sinergias no trabalho e reduzindo custos.

 

O projeto de arquitetura é de autoria de Lambert Riedlinger, técnico alemão que chegou ao Brasil por volta de 1910 e tornou-se um dos nomes mais destacados nos primórdios do concreto armado do país. A construção tem nítidas características ecléticas, com composição clássica onde se destacam o embasamento revestido em mármore e granito, além de grandes vãos com vergas em arco pleno.

 

Até hoje, o local conserva imensos cofres subterrâneos que foram fabricados pela empresa alemã Panzer. Sua bela fachada virou referência da época em que os primeiros bancos internacionais chegaram ao país.

 

O imóvel será cedido pela Secretaria de Fazenda gratuitamente por 30 anos para ser sede da ABC, que se responsabilizará por sua conservação, conforme a Lei Estadual 5.397, de 10 de março de 2009.




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