Fazenda

Serviços para o Contribuinte

ICMS

AUTENTICIDADE

 

·        Certidão de Regularidade Fiscal

·        Intimação de início de ação fiscal

·        Nota Fiscal Eletrônica - Completa

·        Nota Fiscal Eletrônica - Resumida

 

AUTO DE INFRAÇÃO

 

·         Consulta Auto de Infração recebido por AR

 

CADASTRO

 

·         DOCAD Eletrônico

·         Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

·         Certidão de Baixa de Inscrição

·         Pesquisa de códigos e atividades (Tabela CNAE)

·         Orientações diversas

 

CERTIDÕES

 

·         Regularidade Fiscal

·         Negativa de Dívida Ativa

·        Pagamento de Tributos Estaduais

·         Baixa de Inscrição

·        Situação de Dados Cadastrais

 

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

CONTENCIOSO FISCAL

 

·         Pautas e acórdãos de 1ª instância (Junta de Revisão Fiscal)

·         Pautas e decisões de 2ª instância (Conselho de Contribuintes)

·         Decisões de 2ª instância (Conselho de Contribuintes)

 

DECLARAÇÕES

 

·         Transmissão e consultas

·         GIA-ICMS

·         DECLAN-IPM

·         DASN-C-RJ

·         DEFIS-C-RJ

·         GIA-ST

·         DUB-ICMS

·         DMC-PRV

·         GI-ICMS

 

DÍVIDA ATIVA

 

·         Formulários para pedido de inscrição em Dívida Ativa (lei 6136/2011 - anexos da circular 07)

·         Orientações diversas

 

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

 

·        Formulários eletrônicos

·        Orientações diversas

 

ENDEREÇOS E TELEFONES

 

ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO FISCAL DIGITAL/ELETRÔNICA

 

·         Escrituração Fiscal Digital (SPED-Fiscal)

·         Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

·         Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

·         Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

·         Processamento de Dados (SEPD)

 

FECP

IMPORTAÇÂO

 

·         Guia de Exoneração ICMS Importação

·         Resolução Senado nº 13/2012 - Perguntas Frequentes

 

PAGAMENTO

 

·         Agenda Tributária

·         Portal de Pagamentos

·         Documentos de Arrecadação

·         Pagamento a maior ou indevido

·         Parcelamento

·         Valor da UFIR-RJ

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SIMPLES NACIONAL

 

·         Informações Gerais

·         Opção Anual

·         Indeferimento de Opção Anual

·         Redução do ICMS – Preenchimento do PGDAS

·         Crédito de ICMS

·         Substituição Tributária

·         Obrigações Acessórias

·         Microempreendedor Individual (MEI)

·         Legislação Pertinente

·         Portal do Simples Nacional

 

SINTEGRA

 

·         Cadastro de contribuintes do RJ

·         Cadastro de contribuintes de outras UF

·         Orientações diversas




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Diário Oficial

  

  

 

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