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Secretaria Estadual de Fazenda apoia municípios do entorno da Baía da Guanabara

 28/02/2013 - 13:43h - Atualizado em 28/02/2013 - 13:51h


 

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio se reuniu nesta quarta-feira, 27, com representantes das secretarias de Fazenda dos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara para apoiar os municípios no fortalecimento de mecanismos que viabilizem e reforcem a sustentabilidade fiscal dessas cidades. A medida faz parte do componente fiscal, item que integra o grande projeto de despoluição da baía, financiado pelo BID e pelo governo do Estado do Rio, no valor de US$ 640 milhões.

Desse montante, US$ 17,5 milhões serão aplicados exclusivamente na implementação de medidas voltadas para a sustentabilidade fiscal para os municípios, como a adoção de sistemas eletrônicos para emissão notas fiscais – que otimizam o trabalho de fiscalização. O objetivo da inclusão do componente fiscal na concessão do empréstimo para despoluição da baía é promover a sustentabilidade fiscal das cidades, através da aplicação de instrumentos de gestão e controle financeiro voltados para a melhoria dos mecanismos de arrecadação tributária, a capacitação de servidores e o aprimoramento das Políticas Públicas de Saneamento.
 
O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara (PSAM) dará o suporte financeiro e a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio apoiará tecnicamente as secretarias municipais. A 1ª etapa do projeto será elaborar diagnósticos da atual situação fiscal dos municípios. Na 2ª etapa será feita a implantação das medidas selecionadas em cada cidade. Os municípios que fazem prte do entorno da Baía da Guanabara são: Nova Iguaçu, Magé, Tanguá, Guapimirim, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Rio de Janeiro.
 
O PSAM se estrutura em três pilares: desenvolvimento operacional e fortalecimento institucional da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae); obras e equipamentos para coleta e tratamento de esgotos e sustentabilidade das políticas públicas municipais de saneamento.
 
“Com a sustentabilidade fiscal se espera finalizar o processo de obras e melhorar a qualidade de vida da população com a implantação dos projetos de saneamento, além de colaborar com o crescimento sustentável dos municípios”, explicou o subsecretário geral da Sefaz, Paulo Tafner.
 
Para Sol Garson, consultora do BID, “saber o que está acontecendo com as finanças é muito importante para as projeções futuras das administrações municipais”. Durante o diagnóstico, as secretarias de Fazenda dos municípios terão que responder um questionário para análise do BID. Segundo Sol Garson, o questionário permitirá às administrações que iniciam uma nova gestão municipal este ano, coletar um conjunto de informações que ajudará não apenas nesse projeto, mas também para o planejamento das ações do município como um todo.
 
Após o preenchimento e análise dos questionários, os municípios iniciam o processo de seleção dos projetos de saneamento ambiental das áreas do entorno da Baía da Guanabara.  
 




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