Fazenda

Transmissão e Impressão do DOCAD



TRANSMISSÃO DO DOCAD

 

O arquivo do DOCAD deverá ser transmitido à SEFAZ, a partir do aplicativo em que foi gerado, ou diretamente nesta página.

 

Após a transmissão, o DOCAD estará disponível para impressão e seu andamento poderá ser consultado através da página Consultar Situação do DOCAD.

 

ATENÇÃO : Lembramos que o DOCAD para impressão está em formato .pdf. Para lê-lo será necessário dispor da instalação do software Acrobat Reader em seu equipamento. Para obtê-lo, acesse http://www.adobe.com/. para fazer o download.

 

Constará no DOCAD impresso, além das informações cadastrais prestadas pelo requerente e da indicação da repartição de vinculação cadastral do usuário, a data limite para comparecimento à Repartição Fiscal e o número do Protocolo de Transmissão, utilizado para acompanhamento do trâmite do DOCAD no site da SEFAZ, do momento de sua transmissão até a decisão da autoridade competente (deferimento ou indeferimento).

 

IMPORTANTE: O arquivo será criticado pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD no instante de sua transmissão e, caso sejam detectadas inconsistências, será imediatamente exibido no site o respectivo relatório.

 

Para os casos em que não será exigida a entrega de documentação na repartição, caso o SICAD faça críticas ao pedido, não será aceita a transmissão do DOCAD, sendo exibido ao usuário exclusivamente o Relatório de Inconsistências. O usuário deverá, nesse caso, com a ajuda nas orientações do passo-a-passo disponível junto ao relatório, sanar todas as inconsistências detectadas pelo SICAD e retransmitir o DOCAD.

 

Para os casos em que é exigida a entrega de documentação na repartição, mesmo que o SICAD faça críticas ao pedido, a transmissão do DOCAD será aceita, e o usuário poderá:

 

1. providenciar, se possível, as retificações necessárias, e efetuar nova transmissão;
2. dirigir-se à repartição fiscal indicada, portando os impressos do DOCAD e do Relatório de Inconsistências caso os acertos não possam ser efetuados pelo usuário, ou se precisar obter orientação;
3. dar entrada no pedido na repartição fiscal, se assim desejar, independente da existência de inconsistências, estando sujeito ao seu indeferimento se não sanadas as irregularidades constatadas pelo SICAD.
 




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