Fazenda

Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD


Novas funcionalidades estão a disposição para utilização do ITD na internet. Confira abaixo:


1 - Pedido de cálculo do ITD – Internet


Opção utilizada para emissão de cálculo de bens imóveis situados no município do Rio de Janeiro e para bens móveis.



2 - Consulta de autenticidade da guia


Disponível para as todas as guias emitidas a partir de 12/06/2007 pela internet e pelas repartições de atendimento
A confirmação da autenticidade da guia e do seu pagamento é disponibilizada a partir do 2º dia útil ao do pagamento da guia de controle.



3 - Reemissão da guia de controle / DARJ


Este serviço foi ampliado para reemissão das guias de controle e respectivo DARJ confeccionados nas repartições fiscais competentes e na internet. Serão reemitidas as guias de controle e DARJ que ainda não tiveram sua data de vencimento expirada.


Caso o contribuinte perca o dia do pagamento de seu débito , poderá, em alguns casos utilizar a opção de “Alteração da Data de Vencimento da Guia” .



4 - Alteração da Data de Vencimento da Guia


Esta opção permite que o contribuinte altere a data do vencimento da Guia de Controle / DARJ por uma única vez. Há restrições para sua utilização se o valor do bem for avaliado administrativamente, neste caso, o sistema avisará se não for possível a alteração da data.



5 - Retificação da Guia de Controle


Somente as guias de controle ainda não vencidas e emitidas pela internet poderão ser retificadas. Após o vencimento o contribuinte deverá primeiro utilizar a opção “Alteração da Data de Vencimento da Guia” e após poderá retificá-la. Alertamos que somente alguns campos poderão ser retificados.

 


Cancelamento de Débitos


Cancelamento de Guia de Controle


Certidão de Pagamento


Consulta Tributária


Doação de Dinheiro


Doações e Atos Equivalentes


Documentos Necessários para Cálculo do Imposto


Dúvidas da Semana


Excesso na Partilha


Extravio de Guia de Controle/DARJ


Formulários


Guia de Controle (Pedido de Cálculo)


Guia de Controle Vencida


Informações gerais


Isenção / Remissão


Legislação Pertinente


Para valorização e identificação dos bens e direitos transmitidos a serem informados na tela de pedido de cálculo do ITD na internet


Parcelamento


Restituição de Indébito


Retificação de Guia de Controle


Transmissões Causa Mortis 
 


Imposto Sobre a Transmissão de Bens e de Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI



Transmissões de Bens Imóveis Anteriores a março/1989 
 




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