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Estado ganhará comitê fiscalizador para o programa ID Jovem

 04/10/2017 - 12:22h - Atualizado em 04/10/2017 - 12:39h

Rio de Janeiro será o primeiro estado a ter uma junta para receber denúncias e acompanhar as ações do programa federal


Um comitê estadual de acompanhamento e fiscalização do programa federal Identidade Jovem será lançado, nesta quinta-feira (05/10), no Palácio Guanabara. O objetivo da junta, criada a partir de decreto do governador Luiz Fernando Pezão, é garantir acesso ao chamado ID Jovem, cujos benefícios são a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de desconto e até gratuidades em viagens interestaduais, a jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. Hoje a divulgação do programa fica a cargo da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje), através das caravanas da Superintendência da Juventude.

- O ID Jovem pode ser considerado a maior política pública voltada para os jovens deste país. Formalizar um comitê de acompanhamento e fiscalização no Rio de Janeiro é uma forma de garantir que os direitos estejam sendo cumpridos à risca. É importante que a juventude saiba que a legislação está a seu favor no acompanhamento de reclamações e divulgação de ações. Instrumento de democratização da cultura, do esporte e do lazer, o ID Jovem possibilita inclusão social do jovem fluminense – acredita o secretário da Seelje, Thiago Pampolha.

O Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID) será estruturado para permitir o pleno exercício dos benefícios do programa, destinados à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. O comitê também pretende estabelecer um espaço de participação social para garantir os direitos previstos no Estatuto da Juventude. Uma das atribuições será receber denúncias e encaminhar para os órgãos responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos concessores dos benefícios.

- A posse do Comitê é, sem dúvida, um marco importante para o monitoramento e para a fiscalização das políticas de juventude. O papel do Estado está para além de fomentar a política, faz parte também da sua função criar ferramentas de fiscalização dessas políticas. O comitê reúne os três poderes e instituições da sociedade civil. Temos muito para avançar, mas sem dúvida hoje estamos dando um passo importante no que diz respeito às políticas de juventude do estado – avalia Jéssica Ohana, superintendente da Juventude da Seelje.

Outra meta é apresentar diretrizes para criação de espaços de discussão voltados para o ID, sendo que cada município deverá adaptar seu direcionamento à demanda da população. O comitê deverá ainda desempenhar o papel de informar, divulgar e incentivar o uso dos benefícios do programa. Sua composição terá membros da Seelje; da Secretaria de Estado de Cultura; da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; do Ministério Público; e do PROCON-RJ.

As reuniões do comitê, criado através do decreto 46.034 de 28 de junho de 2017, poderão ter a participação, na qualidade de ouvintes ou colaboradores, de representantes da sociedade civil, órgãos e entidades que tenham interesse na temática.

Serviço:


Lançamento: Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa ID Jovem
Local: Auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara
Hora: 09h30m
Data: 05/10/2017
Endereço: Rua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras 




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