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Seeduc lamenta atitude do Sepe contra PMs protegendo as escolas, alunos, professores e comunidade escolar

 10/05/2012 - 19:22h - Atualizado em 11/05/2012 - 13:46h


Posicionamento da Seeduc em relação ao programa de policiais nos colégios estaduais e artigo do secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia


A Secretaria de Estado de Educação lamenta o fato de o Sepe tentar criar fatos negativos contra a Seeduc e ao Proeis, e contra docentes, alunos, pais e policiais militares. Esse sindicato que agora se diz contra a segurança nas escolas - mas outrora solicitou ações nesse sentido -, tenta confundir e deturpar a realidade e o objetivo da medida.


A Seeduc informa que não recebeu nem foi procurada, formal nem informalmente, por qualquer unidade escolar, direção de escola, professor, aluno ou responsável denunciando qualquer fato negativo em relação à presença de policiais militares treinados que atuam nos colégios. Muito pelo contrário. Foram centenas de elogios, depoimentos favoráveis e solicitações para que os PMs estivessem também em unidades ainda não contempladas.


Ter segurança nas escolas foi uma demanda de alunos, professores e pais. E a medida tem o amparo legal, tanto de acordo com a Constituição Federal (artigos 5º e 144) quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 15, 16, 17 e 18).


A Secretaria solicita, portanto, que qualquer denúncia oficial, e com prova, seja encaminhada ao órgão, que tomará as medidas necessárias, assim como responderá à imprensa e ao Ministério Público Estadual sobre os possíveis fatos.


Abaixo, a verdade sobre PMs nas escolas:


O programa não é simplesmente pôr policiais nas escolas, mas para as escolas. Essa questão semântica é importante. Estão tentando dar uma linha de que as escolas terão policiais armados, como se fosse para agir "contra" os alunos. Não é isso, de forma alguma. Não é simplesmente, ou simploriamente, para atuar contra bullying, ou briga de alunos ou agressões a professores e vice-versa.

 

O PM atua de forma preventiva e colaborativa, e está preparado para tal serviço. O uso de armas; o PM sabe tanto usá-las como não usá-las, deixando-as na cintura. A maioria das escolas que solicitou o PM foi por causa de invasão e depredação do patrimônio público, ou para dar mais segurança na saída e entrada dos estudantes.


Vamos a alguns exemplos:


- No CE Tim Lopes, há uma piscina, cercada apenas por grades. Volta e meia há invasão pela comunidade para uso;


- Há escolas invadidas onde já furtaram computadores e até merenda armazenada;


- No Colégio Miécimo da Silva, em Campo Grande, a escola fica em local deserto e, à noite, os alunos e pais reclamavam que ficavam muito sozinhos no ponto de ônibus.


O trabalho é preventivo. E para evitar que uma possível violência entre na escola. A frase "segurança na escola" pode ser interpretada de várias maneiras. E está sendo mal interpretada, pelo visto.


Para casos de bullying, há o professor, diretor, inspetor escolar, orientador pedagógico, ou seja, toda a equipe escolar. Mas se um grupo de alunos pensa em praticar o bullying na escola, talvez tendo um PM por perto, se sinta inibido. Essa é a lógica.


A Secretaria esclarece, ainda, que os policiais militares são sim treinados e estão preparados para fazer o trabalho de segurança e preventivo em qualquer ambiente, inclusive nas escolas. A Seeduc informa que, em momento algum do programa, esses policiais foram chamados para atuar como “zeladores, inspetores e supervisores pedagógicos”. Todas essas funções existem e continuarão existindo nas escolas.


Os PMs não poderão revistar alunos, apenas em casos extremos e limites, e mesmo assim com o acompanhamento e orientação da direção do colégio. A atuação junto aos estudantes é de responsabilidade dos professores, direção, orientadores pedagógicos e equipe escolar. O policial é um fator que agrega à unidade escolar.


O PM adere ao Proeis voluntariamente, e a escala é elaborada respeitando o descanso do policial militar.


Segurança nas escolas é uma demanda de pais, alunos e professores. O próprio sindicato sempre demandou por isso, Agora que foi feito, tentam deturpar a ação, simplesmente por ter que ser contra alguma coisa.


A escola é e sempre será, também na visão da Seeduc, um “espaço de criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de ideias e, por conseguinte, da liberdade, e não de repressão." O policial não está na escola para reprimir qualquer ação nesse sentido, seja ela executada por alunos ou professores. O PM está no colégio para contribuir com a segurança, para inibir possíveis atos de violência que possam ocorrer, principalmente de fora para dentro da escola.

 

Artigo do secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, sobre a presença de PMs nas escolas da rede estadual (publicado na edição do jornal O Globo desta sexta-feira – 11/05)


Proteção escolar


A abordagem que uma minoria tem feito e a polêmica forçada desses mesmos em relação ao tema "PMs nas escolas" mostram um grande desconhecimento da realidade existente nas escolas e do entorno desses prédios públicos. Resumir o debate ao fato de o policial estar armado entre as crianças é, no mínimo, irresponsável. Não me recordo de debates calorosos sobre segurança nas escolas para filhos de ricos.


Ao recordar a tragédia de Realengo, lembrei-me do discurso de um dos críticos de hoje, que responsabilizou o próprio Estado pela falta de segurança nas escolas. Não fosse pela presença de um policial armado no arredor daquela unidade escolar, a tragédia teria sido ainda pior; se é que podemos imaginar algo ainda mais trágico.


À época, "especialistas" debateram sobre portas giratórias, catracas inteligentes, detector de metais, circuito interno de TV; tudo isso sem nenhuma racionalidade. Pairou a sensação de que tínhamos que buscar uma explicação e, por conseguinte, uma solução imediata para reduzir a dor que todos estávamos sentindo.


Ao contrário do que algumas pessoas dizem, não somos irresponsáveis de iniciar uma ação sem planejamento. Passamos meses avaliando as necessidades da rede. Contamos com registros e testemunhos de várias escolas.


Quem desconsidera a necessidade de segurança, certamente desconhece a realidade da educação pública brasileira. Para esses, alguns registros: furto de equipamentos de informática; furtos de cabos elétricos; furtos de merenda escolar (será que algum crítico pode considerar que há pessoas que roubam merenda de crianças? Sim!); furto de grades/cercas completas; brigas entre alunos maiores de idade; alunos que entram armados nas escolas; consumo de drogas; abordagem de malfeitores intra e extramuros.


O policial não tem função pedagógica. Também não tem a função de substituir outros atores da equipe escolar. Quem divulgou essa "inverdade" o fez com propósitos pouco ortodoxos. O policial também não fica entre os alunos com arma em punho. Não passa em revista os estudantes. A atuação policial é preventiva e, sobretudo, colaborativa. A simples presença desse tipo de segurança inibirá atos já descritos. Ou alguém, realmente interessado em resolver o problema, acredita que com o diálogo vamos conseguir convencer um traficante ou um psicopata a não assediar nossos jovens?


Peço desculpas pela franqueza, mas, aos críticos, vai a minha certeza de que, para determinadas situações, o diálogo passa a ser uma versão semântica de um romantismo que não existe mais, infelizmente. Cabe ao Estado proteger os cidadãos. O policial pode e deve rondar a unidade escolar (dentro e fora). Algumas escolas possuem áreas extensas. Um exemplo típico de escolas desse tipo são os Cieps e as escolas agrícolas. Temos experiências de outros países. Não estamos, portanto, inventando solução. Enfim, a segurança nas escolas não se resume ao Proeis. Temos absoluta consciência disso. Algo, porém, tinha que começar a ser feito.
 




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