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Secretaria de Educação publica resolução que regulamenta a estrutura das escolas

 22/03/2012 - 17:14h - Atualizado em 22/03/2012 - 17:14h

Diretor deverá aplicar todas as regras à unidade escolar sob sua responsabilidade


A Secretaria de Estado de Educação publicou, no Diário Oficial da última quarta-feira (21/03), uma resolução que regulamenta a estrutura básica das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.


De acordo com a publicação, a estrutura das escolas será constituída das seguintes funções: direção, assessoramento técnico-pedagógico, assessoramento técnico-administrativo, professores em regência de turma e professores extraclasse.
 

O corpo de direção será composto por cargos de diretor e diretor adjunto, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, a resolução estabelece que essas funções só poderão ser exercidas por professores efetivos da rede. Cada unidade terá apenas um diretor. Já o quantitativo de diretor adjunto será definido de acordo com a classificação da escola.


O corpo de assessoramento técnico-pedagógico, que assiste a unidade escolar, será composto por professor supervisor educacional/coordenador pedagógico, professor orientador educacional/orientador educacional, agente de leitura e professor articulador pedagógico.


Para o subsecretário de Gestão da Rede e de Ensino, Antônio Neto, a resolução possibilitará uma melhor organização pedagógica e administrativa das escolas da rede.


- A grande inovação foi a criação das funções gratificadas de coordenador pedagógico e orientador vocacional, com regime de 40 horas semanais. Outra novidade na rede será o cargo de agente de leitura, responsável pelo fomento da leitura na escola. O objetivo dessas mudanças é melhorar a organização da estrutura das unidades – afirmou o subsecretário.


A equipe de assessoramento técnico-administrativo consistirá das seguintes funções: secretário escolar, agente de pessoal e auxiliar de agente de pessoal. A carga horária dos agentes e auxiliares será de 25 horas semanais, exceto para os concursados de 30 e 40 horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga. Já o secretário escolar terá jornada de 40 horas semanais.


O corpo de professores extraclasse contará com as atividades de auxiliar de secretaria e coordenação de turno, ambos com carga de 25 horas semanais, exceto os servidores com jornada de 30 e 40 horas semanais. Esses cargos só poderão ser ocupados por servidores efetivos da Seeduc, desde que não haja carência na função de ingresso no município de lotação.


Ainda de acordo com a publicação, é vedado o deslocamento de professores regentes para assumir função extraclasse, gerando ou havendo carência nas disciplinas de ingresso. A resolução destaca que o diretor deverá aplicar todas as regras à unidade escolar sob sua responsabilidade. Caso haja servidor excedente, será preciso encaminhá-lo à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, para relotação.
 

A estrutura básica das Unidades Escolares Indígenas, dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos, das Unidades Escolares de Educação Especial e Prisionais e aquelas de Medidas Socioeducativas, será regulamentada por legislação especifica.
 




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