Educação

Programa Nacional de Educação Fiscal


Projeto em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério de Educação (MEC) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


O programa tem como objetivos: estimular o exercício da cidadania e do controle social assegurando a participação do cidadão na gestão do estado; fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais; difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; além de informar a sociedade em relação aos efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos.

 

Público alvo: O programa oferece aos professores um curso a distância realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O trabalho com alunos acontece em sala de aula por meio de projetos interdisciplinares e no encontro dos estudantes no "Acampamento Legal".

 

A Educação Fiscal é importante na formação de uma consciência cidadã em relação a arrecadação e ao controle social dos tributos. Sua implementação contribuiu para aumentar o respeito e a preservação do patrimônio público.

 

Parcerias: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério de Educação (MEC), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.




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