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Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA

 07/04/2017 - 09:05h - Atualizado em 07/04/2017 - 09:25h


Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA

 

Compete ao Conselho do Meio Ambiente:

I. A formulação da Política Estadual do Meio Ambiente;

II. A participação na elaboração, junto aos Poderes Públicos, de atos legislativos e regulamentares;

III. A formulação de planos e programas governamentais;

IV. Na proposição de áreas prioritárias de ação governamental relativas ao meio ambiente e para a criação e implementação de áreas protegidas;

V. Na busca e a promoção da integração com instâncias afins.

O Conselho ainda tem por objetivo unir esforços dos diversos setores, governamental e sociedade civil, na construção de um modelo eficiente de gestão participativa capaz de estabelecer políticas públicas ambientais, mediando conflitos entre o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza por meio de proposição de normas legais, regulamentando as atividades potencialmente poluidoras/degradadoras ao patrimônio natural. 

 

Responsável pelo Conselho - Meio Ambiente: Marcia Cristina Santiago de Mello (marcia.mello@educacao.rj.gov.br).

 

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