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Histórico Inspeção Escolar

 04/04/2016 - 11:27h - Atualizado em 04/04/2016 - 11:27h

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A Inspeção Escolar possui uma longa história que acompanha a Educação no Brasil desde seus primeiros passos, estando presente em todos os momentos em que se pensou a educação escolar, sendo os principais momentos dessa história:

Surge em 1599 no RATÍO SUTUDIORUM – Plano e Organização de Estudos da Companhia de Jesus, o qual reunia as regras de funcionamento das escolas jesuítas e definia as formas de fiscalização;

Em 16 de março de 1846 é promulgada pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo a Lei n.º 310. Nesta lei está o nascedouro de uma Inspeção Escolar, que na época não era remunerada, pois seu exercício era considerado privilégio formada por comissões compostas geralmente por moradores do local;

Em 1868 na Província de São Paulo, através da Lei n.º 54, de abril de 1868, foi criado o cargo de inspetor de distrito com a função de fiscalizar o ensino, subordinado inicialmente ao presidente da Câmara Municipal e, posteriormente, ao Diretor Geral da Instrução Pública;

Em 1892, no período republicano, a Lei nº 88, regulamentada pelos Decreto n.º 144-B, de 20 de dezembro de 1892, e Decreto n.º 218, de 7 de novembro de 1893, que introduz modificações quanto à constituição do Conselho Superior e exigências para o preenchimento dos cargos de inspetores, função que passa a ser remunerada;

Em 1897 é criada uma Inspetoria Geral na capital. A direção e inspeção do ensino ficam por conta de um Inspetor Geral, auxiliado por dez Inspetores Escolares, nomeados entre os professores diplomados em Escola Normal, com prática no magistério e que serviriam onde fossem enviados.
Com relação aos municípios, suas escolas seriam fiscalizadas por delegados ou representantes municipais;

Em 1931, a Reforma Francisco Campos, por meio do Decreto 19.890, é sistematizada em âmbito nacional a inspeção escolar, com definição das atividades a serem desempenhadas e o perfil desse profissional, com destaque para ações de caráter administrativo e controle pedagógico;

Em 1932 o Decreto nº 21.241 regulamenta as ações de inspeção escolar, definindo as formas de organização e atribuições;

Em 1954, através da Portaria Ministerial nº 134 e da Portaria nº 318 da Diretoria de Ensino Secundário, a inspeção é descentralizada e cada Estado passa a criar as inspetorias seccionais;

Em 1961 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 65 ao definir o perfil desse profissional destaca que o mesmo “deve possuir conhecimentos técnicos e pedagógicos demonstrados de preferência no exercício de funções de magistério de auxiliar de administração escolar ou na direção de estabelecimento de ensino.”;

Em 1969 o Parecer CFE nº 252 estabelece as normas de oferta do curso de Pedagogia, apresentando o conjunto de habilitações possíveis, dentre as quais está incluída a habilitação em inspeção escolar;

Em 1971 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 5.692/1971 define a formação mínima para exercício da inspeção escolar e, em seu artigo 36, determina a criação em cada sistema de ensino de um estatuto que estruture a carreira do magistério, incluído o cargo de inspeção escolar;

Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 define o inspetor escolar como profissional da educação que tem como formação mínima a graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

A partir da promulgação da mais recente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no ano de 1996, coube a cada Sistema de Ensino regulamentar sua ação a luz desses princípios. Assim, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a inspeção escolar foi assim regulamentada:

Em 2001 é publicada em 19 de setembro a Portaria E/COIE.E Normativa nº 03, que define como objetivo da Inspeção Escolar ações de caráter preventivo e sob a forma de orientação, visando evitar desvios que possam comprometer a regularidade dos estudos dos alunos e a eficácia do processo educacional;

Em 2005 a Lei nº 4.528 em seu artigo 14 define a função da Inspeção Escolar junto as instituições de ensino públicas e privadas;

Em 2014 a Lei nº 6864 redesenha as ações da Inspeção Escolar e define a necessidade de regulamentação pelo Poder Público;

Em 18 de fevereiro de 2014 o Decreto nº 44.611 ao reestruturar a Secretaria de Estado de Educação cria a Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, as Coordenações de Inspeção Escolar, de Escolas Extintas e de Certificação, todas no órgão central e, transforma as Equipes de Acompanhamento e Avaliação em Coordenações Regionais de Inspeção Escolar;

Em 28 de novembro de 2014 a Resolução SEEDUC nº 5160 que assim define a missão da Inspeção Escolar “órgão destinado ao planejamento e gestão do conjunto de ações integradas que buscam zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas públicas e diretrizes gestoras estabelecidas para a oferta de Educação Básica no âmbito das instituições de ensino autorizadas que integram Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, seus processos de escrituração e certificação, bem como custódia e gestão do acervo de escolas extintas”.

 




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