Educação

Exoneração



A exoneração poderá ser a pedido ou ex-officio.


A exoneração ex-officio ocorrerá nas seguintes hipóteses:


• Quando se tratar de cargo em comissão, salvo se a pedido;


• Quando não satisfeitas às condições para a conclusão do estágio probatório;


• Quando houver ilicitude de acumulação de cargos.


Exoneração a pedido:


• A proposta será feita a partir do último dia de exercício do servidor.


• Requerimento do servidor no Posto da SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ou na Central de Atendimento ao Servidor da SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, acompanhado dos seguintes documentos:


o Cópia da carteira de identidade;


o Cópia do último contracheque;


o Documento comprovante de que não responde a inquérito administrativo;


o Certidão negativa do RIOPREVIDÊNCIA;


Mais informações: Procurar sua Coordenadoria Regional
 




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