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Guia de Orientação para os profissionais de educação

 11/10/2013 - 14:49h - Atualizado em 11/10/2013 - 14:49h

Crianças e adolescentes sem Registro Civil: o que fazer?


O Comitê Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (RCN) elaborou a segunda edição da cartilha “Guia de orientação para os profissionais de educação: Crianças e Adolescentes sem Registro Civil - O que fazer?”. Nesta edição, o documento traz atualizações legislativas pertinentes, e também aborda o combate ao subregistro de paternidade, ação que tem envolvimento obrigatório das escolas por força da Lei 6.381 de 2013.

 

O Comitê produziu, ainda, o ‘Fluxo de Registro Tardio de Nascimento – 2ª via de Certidão e Identidade’. A publicação tem linguagem simples e didática, para que qualquer agente social, ao se deparar com uma pessoa sub-registrada, saiba orientar e dar os encaminhamentos necessários para garantir o acesso à cidadania. Como o profissional da Educação é considerado um agente social, o Comitê está promovendo encontros com estes profissionais para sensibilizá-los ao tema e capacitá-los para atender esta população vulnerável a partir do fluxo.

 

Veja aqui o link do primeiro destes encontros.

 

Ressaltamos que em cada Diretoria Regional Pedagógica existe o RAF (Responsável pelo Acompanhamento da Frequência Escolar e Programas Sociais). Estes profissionais possuem alto domínio teórico e são o elo entre as escolas e a Coordenação de Controle da Frequência Escolas e Programas Sociais, representante da Seeduc no Comitê.
 

 

Confira aqui a cartilha

 

‘Fluxo de Registro Tardio de Nascimento – 2ª via de Certidão e Identidade’

 




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