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Estado envia para a Alerj projeto de lei de reajuste de 7% para o magistério

 30/04/2013 - 17:54h - Atualizado em 30/04/2013 - 17:54h

Aumento acumulado nos últimos três anos foi de 30,31%. Em maio, serão pagos também R$ 500 de auxílio-qualificação


O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviará, neste mês de maio, projeto de lei para a Assembleia Legislativa com o aumento salarial para o magistério. O reajuste de 7% valerá a partir de 1º de junho, e será depositado em julho na conta dos servidores. Com o acréscimo, o salário inicial para professor de 30 horas semanais – maior volume de concursados Seeduc desde 2011 – será de R$ 2.009,88.


Também neste mês de maio serão pagos R$ 500 de auxílio-qualificação a cerca de 60 mil docentes regentes de turma, para a aquisição de bens pedagógico-culturais. O investimento é de aproximadamente R$ 30 milhões.


O Estado do Rio de Janeiro está entre os entes federativos que pagam acima do piso nacional dos docentes, que é de R$ 1.567,00 para 40 horas semanais. Esse reajuste abrange 75 mil professores, 15 mil servidores administrativos e 57 mil inativos.


Com os 7% deste ano, os docentes na rede estadual receberam, desde 2011; 30,31% de reajuste. No ano passado, o aumento foi de 14,11%. Em 2012, o Governo zerou as parcelas do antigo programa Nova Escola, que terminaria apenas em 2015. Já em 2011, o reajuste foi de 9,2%. Ainda em 2011, funcionários administrativos também receberam aumento que variou em até 116.04%.


O atual Governo do Estado reajustou o salário de um docente de 16 horas semanais em 98%. Em 2007, a remuneração inicial de um professor com carga horária de 16 horas semanais era de R$ 540,64 por mês. A partir deste ano, o professor passará a receber, pelas mesmas 16 horas semanais, R$ 1.071,95.


A remuneração dos professores é constituída por vencimento-base, triênio por tempo de serviço e enquadramento por formação, além de 12% entre níveis da carreira a cada seis anos. Com o reajuste de 7% concedido este ano, no Estado do Rio a hora/aula passa a valer R$ 16,74. Com o aumento, mesmo o Rio de Janeiro já estando entre os estados que pagam acima do piso nacional, o novo valor levará o estado a ficar entre os quatro que mais valorizam seus docentes. Atualmente, a hora/aula nacional, para uma jornada de 40 horas semanais de acordo com o piso nacional de R$ 1.567, é de R$ 9,79.


No projeto de lei a ser enviado à Alerj haverá, ainda, a criação das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Assistente Operacional (coordenador de turno) de unidade escolar, a serem preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos da Seeduc. E também a adequação da tabela salarial de professor de Inspeção Escolar para 25h.


Também constará da mensagem que o professor poderá solicitar o enquadramento em qualquer período do ano; e fica, ainda, autorizado o exercício da função de Secretário Escolar aos servidores administrativos educacionais da Seeduc, desde que comprovada a qualificação mínima necessário para a vaga.


O reajuste vale para os todos os servidores da Educação estadual, ativo e aposentados, e para o Degase.
 

 

Pacote de benefícios


Desde 2011, a Secretaria de Estado de Educação vem implementando um pacote de benefícios para a categoria.


(a) Auxílio-transporte (proporcional à carga horária trabalhada – os valores variam de R$ 57,60 a R$ 110,40/mês);


(b) Auxílio-qualificação (para consumo de produtos e serviços pedagógico-culturais), para professores em regência de turma (valor mínimo de R$ 500,00 pago em parcela única);


(c) Auxílio-alimentação (R$ 160,00 por servidor/mês);


(d) Auxílio-formação (curso de formação continuada para professores regentes de turma – com bolsa de R$ 300,00/mês – o curso também é pago pela Seeduc).


Certificação

 

Ainda este ano, a Secretaria de Estado de Educação implementará o programa voluntário de Certificação para Professores, que é mais uma forma que o docente da rede estadual terá para obter melhoria salarial. É o terceiro mecanismo que possibilitará ao professor aumentar seus vencimentos. O reajuste salarial anual permanecerá.
 

A segunda medida é a remuneração variável, com pagamento de bônus, por metas atingidas pela unidade escolar. Nesse caso, se uma escola atingir a meta estipulada de acordo com a sua realidade, todos os servidores daquele colégio recebem o bônus. Desde o diretor à merendeira. E uma unidade não concorre com a outra. Cada uma tem a sua meta própria e, se atingir, todos ganham.


A terceira forma, que terá início em 2013, é a certificação. Esse é um pagamento mensal. O professor poderá triplicar seu salário. Mas para isso, terá que ser certificado. Esse reajuste, que poderá ser levado para a aposentadoria, será por mérito individual.


Exemplos:

Carreira - % anual / + 22% a cada 6 anos de carreira (10% de triênio + 12% a cada 5 anos – interstício)


Bonificação por metas – docente recebe de acordo com as metas atingidas pela escola na qual dá aula


Certificação – professor é certificado pela Seeduc após passar por uma prova / há três níveis de Certificação / a cada 5 anos terá que renovar a certificação / leva para aposentadoria / Exemplo de Certificação abaixo: docente 30h
 

2013 – Júnior – R$ 2.009,88 + R$ 1.000 = R$ 3.009,88


2014 – Plena – R$ 2.009,88 + R$ 2.000 = R$ 4.009,88


2015 – Sênior – R$ 2.009,88 + R$ 4.000 = R$ 6.009,88
 

Portanto, com 3 anos de carreira, o docente poderá receber R$ 6.065; fora o bônus anual, caso sua unidade escolar atinja as metas pré-estabelecidas; e fora as gratificações incorporadas com a certificação externa já existente, como mestrado, doutorado, que não deixam de ser uma certificação e fazem o salário aumentar. A nova proposta é uma certificação a mais, só que interna.
 

 

1/3 da hora/atividade

 

No Estado do Rio de Janeiro, a hora-atividade passa de 1/3. Cada hora-atividade em sala de aula equivale a 50 minutos. Portanto, considerando que cada tempo de aula equivale a 50 minutos, o Rio de Janeiro já cumpre 1/3 de atividades complementares/planejamento.
 

 

Veja abaixo a tabela com os novos vencimentos:

 

 CARGO

REF

2012

2013

  

VENCIMENTO BASE

 

  

 

  

PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS

3

1.001,82

1.071,95

  

4

1.122,03

1.200,57

  

5

1.256,67

1.344,64

  

6

1.407,16

1.505,66

  

7

1.576,38

1.686,73

  

8

1.765,54

1.889,13

  

9

1.977,40

2.115,82

  

 

 

 

 

  

PROFESSOR  30 HORAS

1

1.878,40

 2.009,88

  

PROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II 40 H

 

 

 

  

 

 

 

  

 

 

 

  

 

 

 

  

5

2.513,35

2.689,28

  

6

2.814,96

3.012,01

  

7

3.152,75

3.373,44

  

8

3.531,08

3.778,26

  

9

3.954,80

4.231,64

  

 

 

 

 

  

PROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I 40 H

3

2.504,53

2.679,85

  

4

2.805,09

3.001,45

  

5

3.141,69

3.361,61

  

6

3.518,70

3.765,01

  

7

3.940,93

4.216,80

  

8

4.413,85

4.722,82

  

9

4.943,52

5.289,57

  

 




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