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Decreto sobre Programa Estágio que Rende é publicado no Diário Oficial

 10/10/2012 - 13:30h - Atualizado em 10/10/2012 - 13:30h

Estudantes receberão bolsa de estágio, auxílio-transporte e alimentação, além de seguros contra acidentes pessoais


O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (09/10) o decreto que institui o Programa Estágio que Rende, para alunos do 2ª série do Ensino Médio Regular das unidades escolares da rede pública estadual. Um dos objetivos é propiciar o desenvolvimento de potencialidades dos alunos relacionadas ao mercado, funcionando como uma orientação vocacional e direcionando-os ao Ensino Superior.

 

“Se um estudante pretende cursar a faculdade de Direito, ele pode estagiar na Procuradoria-Geral do Estado, por exemplo”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia. O projeto tem como intuito, ainda, incentivar ações voltadas à educação, trabalho e cidadania, direcionadas para o empreendedorismo econômico e social.

 

Os estudantes que participarem do programa receberão bolsa de estágio, auxílio-transporte e alimentação, além de seguros contra acidentes pessoais. O estágio terá validade limitada ao ano letivo em curso, que é a 2ª série do Ensino Médio, uma vez que na 3ª série ele deverá estar concentrado nas provas do Enem e nos vestibulares.

 

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a Secretaria de Estado de Educação, os órgãos Parceiros da Administração do Estado e o aluno estagiário ou seu representante legal, conforme determinado na Lei Federal de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

 

A carga horária do estágio não poderá exceder quatro horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio será definido por ato da Secretaria de Estado de Educação, no último bimestre de cada ano.

 

Para participar, é necessário que os alunos atendam aos seguintes requisitos: ter bom desempenho no Saerj, conforme parâmetro a ser fixado por ato da Secretaria de Estado de Educação; participar de pelo menos 2/3 das avaliações bimestrais; ter sido aprovado na 1ª série do Ensino Médio Regular; e que esteja matriculado na rede pública de ensino e sejam assíduos.

 

Para o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, a ação é fundamental para ajudar os jovens a escolherem uma profissão.

 

- Fizemos uma pesquisa e percebemos que 90% dos alunos pretendem seguir os estudos no Ensino Superior. Se o sonho de um aluno é ser engenheiro, ele pode fazer estágio na Emop. Isso faz parte do nosso objetivo de orientar o jovem para sua formação profissional – afirmou Risolia.

 

A implementação do Programa de Estágio será coordenada por um Grupo Gestor, escolhido pela Seeduc ainda neste mês de outubro. Este grupo irá acompanhar a execução dos acordos de cooperação que forem feitos entre a Secretaria de Estado de Educação e os Órgãos Parceiros da Administração do Estado.

 

Caberá a esses Órgãos Parceiros atender ao convite para formalizar acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação, com vistas à implantação do Programa de Estágio; publicar edital interno, com o quantitativo de vagas e áreas de atuação; indicar supervisores de estágio, para acompanhamento e supervisão das ações realizadas; conceder pagamento de bolsa de estágio, auxílio-transporte e alimentação durante o período de estágio aos jovens admitidos neste programa; e providenciar o pagamento de seguros contra acidentes pessoais para os estagiários selecionados, observando o que dispõe a Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.

 




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