Desenvolvimento Econômico

Governo lança edital de chamamento público para concessão de rodovias estaduais


Grupos interessados têm 30 dias para apresentar propostas e mais quatro meses para elaboração dos estudos


 A secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, por meio do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar), está lançando o edital de chamamento público de procedimento de manifestação de interesse relativo à concessão de rodovias estaduais. Nesta primeira fase, serão autorizadas as pessoas físicas ou jurídicas que serão autorizadas a elaborar a modelagem da concessão das vias. Os interessados têm, a partir desta quarta-feira (dia 11), data de publicação do lançamento do edital no Diário Oficial estadual, 30 dias para apresentar propostas para autorização para elaboração e, depois de autorizados, mais quatros meses para elaboração dos estudos.


Os lotes de concessão foram divididos em três grupos, com aproximadamente 200 Kms, que englobam diferentes regiões do estado. No grupo 1, o lote Sul Fluminense abrange as rodovias RJ 127 (entre a Dutra - BR-116 - e a Rodovia Aço - BR-393), RJ-145 (entre a Dutra e a Rodovia 151) e RJ-155 (entre a Dutra e a Rio Santos). Já o lote Noroeste é formado pelas RJ-122 (entre a Rio Teresópolis e o entroncamento com a RJ-116), RJ-158 (entre a BR-393 e a RJ-160), RJ-160 (entre a RJ-158 e a RJ-116) e RJ-186 (entre as divisas de MG e ES), que beneficiam municípios como Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, entre outros. O lote Litoral Norte engloba a RJ-106 (entre a RJ-104 e a BR-101N) e a RJ-162 ( entre a RJ-106 e a BR-101 N), fazendo a conexão entre São Gonçalo e Macaé, passando pela Região dos Lagos, com destaque para o trecho entre Rio das Ostras e Macaé, além dos acessos a Armação dos Búzios e Cabo Frio. Ainda, deverá ser estuda uma solução global que incluam as rodovias RJ-169 e a RJ-140.


O grupo dois abrange as Vias Metropolitanas: a RJ-103 Transbaixada, que ainda será construída; a Via Light (RJ-081), com um novo trecho de 7 km; e a Linha Vermelha (RJ-071) com 6 km a mais que o trajeto original. O grupo três será formado pela nova rodovia, a RJ-244, com aproximadamente 45 km de extensão e que vai ligar a BR-101 na altura de Campos até o município de São João da Barra, onde fica o Porto do Açu.


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