Desenvolvimento Econômico

Programa Compra Rio



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O Compra Rio tem por objetivo incrementar o volume de compras dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro, através de Rodadas e Encontros de Negócios que permitem fornecedores e compradores estarem frente a frente, possibilitando a criação de novos postos de trabalho e aumento de renda da população.

 

 

Comitê gestor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fecomércio, Firjan e Sebrae/RJ.

 

 

Legislação Pertinente:

 

• Resoluções SER, Secretaria de Estado da Receita, Nº. 047, de 24 de setembro de 2003, Nº. 121, de 11 de agosto de 2004 e Resolução PG Nº. 1922, de 13 de julho de 2004, que estabelecem normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.


• Decreto Nº. 35.420, de 11 de maio de 2004, que institui o programa COMPRA RIO.


• Decreto Nº. 37.601, de 13 de maio de 2005, que dispõe sobre Tratamento Tributário diferenciado nas operações internas, destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.


• Resolução SEDEIS Nº 005, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Programa Compra Rio.


• Decreto Nº. 40.911, de 22 de agosto de 2007, que institui o novo selo do Programa.


• Resolução PGE Nº. 2424, de 13 de dezembro de 2007, que determina a inclusão das cláusulas padrão nos editais de licitação, para fins de adequação à Lei Complementar Nº. 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas.

 

 

Mais informações: www.comprario.com.br

 




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