Assistência Social e Direitos Humanos

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Conselho de Direitos Humanos do Estado Rio de Janeiro é empossado

 02/10/2011 - 19:28h - Atualizado em 02/10/2011 - 20:18h
 » Danielle Rabello

Dentre as atribuições do Conselho está a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos


O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia, empossaram, nesta sexta-feira, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A cerimônia foi realizada no auditório do Palácio Guanabara.

 

“O Conselho e o Plano de Direitos Humanos são valorosos instrumentos para assegurar o enfrentamento dos problemas estruturais violadores dos direitos, que demandam esforços de longo prazo e o combate eficiente a descriminação. Esse processo mobiliza a sociedade, atendendo o clamor cada vez maior pela gestão democráticas das políticas públicas. Ele possibilita também que se revisem as necessidades locais, contextualizando os direitos humanos da população especificamente, além de sensibilizar uma vasta gama de atores governamentais acerca das questões de direitos humanos mais prementes. Os conselhos e planos também estabelecem metas, propõem atividades, geram compromissos entre os diversos atores envolvidos. Em última análise, são instrumentos de uma gestão democrática para a formulação, implantação e monitoramento dos direitos humanos, cujo cumprimento o Estado brasileiro se obrigou internacionalmente. É certo que o Rio de Janeiro já vem avançando em suas políticas de direitos humanos. Importante passo que damos é a instalação deste Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos depois de tantos anos de reivindicação da sociedade civil. O nascimento desde conselho contribuirá para gerar capital social, empoderamento, assegurará uma instância legítima para o debate”, afirmou Rodrigo Neves.

 

A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário destacou que o Rio de Janeiro, mais uma vez, sai na frente com a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e lembrou que desde 1994 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), um conselho nacional, e o Governo Federal buscam aprovação no Congresso e no Senado de uma legislação que estabeleça novas diretrizes e atribuições para um conselho de direitos humanos com as atribuições que o sistema internacional define com adequadas.

 

“A aprovação, instalação e posse do Conselho de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, assim como a determinação do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civil de instituir políticas e instrumentos de defesa e da promoção dos direitos humanos, integrados à política nacional e internacional, seguindo diretrizes internacionais, orientam e reforçam a caminhada que o Governo Federal tem e que a sociedade civil tem para que também no âmbito nacional tenhamos uma renovação nas atribuições e composição do CDPH, que entrou em funcionamento em 1964 e cumpriu um importante papel ao longo desses anos. Orientada pela trajetória que faz o Rio de Janeiro nesse momento, poderá reforçar a sua luta no Congresso Nacional para a aprovação de uma legislação mais clara e atual perante os desafios que o Brasil tem”, destacou a ministra.

 

As dezoito entidades da sociedade civil que compõe o conselho foram eleitas no último dia 29 de setembro. Também integram o conselho representantes das secretarias de Estado de: Assistência Social e Direitos Humanos; Casa Civil; Segurança Pública; Administração Penitenciária; de Saúde e Defesa Civil; Educação; e do Ambiente; representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 


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  • O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia, empossaram, nesta sexta-feira, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A cerimônia foi realizada no auditório do Palácio Guanabara.

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