Desenvolvimento Social

Programa Rio Sem Homofobia



 

O Programa Rio sem Homofobia visa combater a discriminação e a violência contra LGBT e promover a cidadania desta população em todo território fluminense, respeitando as especificidades desses grupos populacionais, através de disseminação de informações sobre direitos e sua defesa e garantia; atuação no combate à homofobia; atuação em ações de educação e cultura para os valores de cidadania, respeitando às identidades e à promoção da diversidade humana. Abaixo seguem os serviços deste programa e seus objetivos:

 


1. Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567)


Serviço telefônico de atendimento 24h e ininterrupto, de âmbito estadual cujos objetivos são: orientar e acolher LGBT, familiares e amigos em situação de violência e discriminação; aconselhar LGBT em situação de crise (solidão, processo de descoberta, medo e homofobia internalizada, rejeição familiar, entre outros); Informar sobre serviços e ações voltados para LGBT no Estado (grupos, ongs, serviços públicos, agenda de eventos, locais, etc...); Encaminhar para rede de apoio social, prioritariamente para os Centros Regionais de Referência LGBT;



2. Centros de Referências de Promoção da Cidadania LGBT


Serviço de atendimento jurídico, social e psicológico para LGBT vítimas de violência, familiares e amigos e centro de irradiação de informações e mobilização em políticas públicas de combate a homofobia e promoção da cidadania LGBT. Seus objetivos são: atender LGBT, familiares e amigos vítimas de discriminação e violência homofóbica; orientar LGBT e sociedade em geral sobre direitos; formar e ou fortalecer rede de apoio social; sensibilizar e capacitar gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT; contribuir para a formulação e ou adequação de políticas para incluir a população LGBT em sua perspectiva; contribuir para a formação do banco de dados estadual sobre homofobia e rede de apoio.



3. Núcleo de Monitoramento Técnico de Crimes Homofóbicos


Serviço de planejamento, implantação, acompanhamento e assessoria para consolidação da rede de proteção básica. Seus objetivos são: criar, implantar e monitorar banco de dados do Disque Cidadania LGBT e dos Centros de Referência Regionais, construindo assim uma mapeamento da homofobia e das respostas no estado do Rio de Janeiro; planejar, organizar, assessorar e acompanhar as etapas de implantação, bem como, a o funcionamento dos Centros de Referência e Disque Cidadania LGBT; sensibilizar e capacitar gestores de direitos humanos e segurança pública para implantação de sistemas de registro e avaliação de dados sobre crimes homofóbicos; atuar para manter integrada a rede de proteção básica; mapear dados de violência no Estado do Rio de janeiro.



4. Projetos de mobilização comunitária e protagonismo cidadão


Apoio a projetos de Organizações Sociais LGBT e/ou de Direitos Humanos. Seus objetivos: contribuir para o fortalecimento da rede de apoio social, bem como mobilizar a comunidade para a busca de seus direitos.

 


5. SOS Saúde LGBT


Criação de pólos de Saúde Integral a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vítimas de discriminação e/ou violência homofóbicas, nas regiões zona Oeste e Centro da Cidade, estes serviços estão na área metropolitana por concentrarem o maior número absoluto de violência LGBT. O primeiro serviço a ser inaugurado será no Hospital Geral Pedro II, em Santa Cruz. Para instalação desse primeiro serviço a Secretaria de Saúde remanejará profissionais, reformará as salas no Hospital onde funcionará o serviço e comprará mobiliário. Os objetivos são: oferecer atendimento a LGBT em situação de violência em hospitais da Rede Própria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, já que o tratamento médico e apoio psicossocial melhora a auto-estima, aumenta a segurança para romper a situação de violência e a facilita a busca por relações mais harmoniosas, respeitosas, dignas e igualitárias. Funcionamento: atendimento 24h por dia.



6. Comissão Processante para Cumpra-se da Lei 3406/2000


Criação da comissão processante de análise e julgamento da Lei 3406/00. Estruturar grupo com 5 funcionários do quadro de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro visando à aplicação desta lei que penaliza estabelecimentos comerciais que discriminem pessoas por orientação sexual e identidade de gênero. O objetivo é receber denúncias de discriminação e fazer acompanhamentos, apuração dos casos para o devido encaminhamento e/ou sanção.

 




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