Desenvolvimento Social

CEDDH - Conselho Estadual de Direitos Humanos



 

 

 

Nome do Órgão:
Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDDH

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), instituído pela Lei Complementar nº 138, de 30 de Junho de 2010. Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, entre outras coisas, contribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinados a promover a proteção dos direitos humanos; apurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no Estado do Rio de Janeiro; estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos.

 

Telefone(s): 21 2334-5528

E-mail: ceddhrj@gmail.com

 


EDITAL SEASDH/SSDPDH - Edital de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil: junho de 2016

Foram abertas no dia 06 de junho de 2016 as inscrições para a eleição dos (as) Conselheiros (as) Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH/RJ) para a gestão 2016-2018. As inscrições, que ficam abertas até o dia 27 de junho de 2016, devem ser feitas na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, na sala 752 do Edifício Pedro II, Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Central do Brasil, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.

Serão disponibilizadas quatro vagas para entidades representativas da sociedade civil, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cuja finalidade seja a defesa dos Direitos Humanos das minorias; três vagas para entidades representativas da sociedade civil ou de movimentos sociais, sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com comprovada atuação na defesa ou promoção dos Direitos Humanos; três vagas para organizações civis de classe ou sindicatos, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos humanos; duas vagas para organizações civis da comunidade científica que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre direitos humanos, independentemente da natureza de sua vinculação com centros universitários públicos ou privados; seis vagas para entidades representativas da sociedade civil, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cuja finalidade seja a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos, não incluídas nos incisos acima.

As instituições interessadas em participar – como eleitores ou como candidatos – precisam se inscrever e apresentar toda a documentação prevista no Edital de Seleção, que tem todas as informações sobre os critérios de participação e a documentação necessária.

 

2016

Eleição do CEDDH - Seleção 2016

 

Resultado final da analise das documentações 

 

Prorrogação da Eleição do CEDDH   

 

Ata I Reunião da Comissão Eleitoral CEDDH 

 

Ata II Reunião da Comissão Eleitoral CEDDH 

 

Modelo da declaração da Instituições  

 

Formulário de Inscrição CEDDH 

 

Edital

 

 

 


   

Plano Estadual de Direitos Humanos - Consulta Pública 2013

 

Eleição do CEDDH - Seleção 2011




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