Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Multiplicar


Visa o aumento da oferta de pescado em qualidade e quantidade com ênfase nas atividades de piscicultura, ranicultura e cultivo de moluscos bivalves (mexilhão, ostra e coquille)


Programa que visa aumentar a oferta de pescado em qualidade e quantidade com ênfase nas atividades de piscicultura, ranicultura e cultivo de moluscos bivalves (mexilhão, ostra e coquille), através de linhas de crédito para investimento e custeio, beneficiando prioritariamente os pequenos e médios aqüicultores.


Características e Benefícios
 

Crédito Rural

Concessão de financiamentos para investimento e custeio para aqüicultores, com recursos do FUNDES (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social), financiados através do Banco do Brasil.

 


Limite de crédito: até R$ 70.000,00;
Prazo de pagamento: até 84 meses, para crédito de investimento, incluindo o período máximo de carência previsto no projeto, e de até 12 meses para crédito de custeio;
Juros: 2% ao ano.

A garantia do financiamento é o penhor das máquinas e equipamentos adquiridos com o crédito e/ou aval.
A critério dos executores do Programa poderá ser exigida a vinculação de outras garantias.

 

Tributação

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefício fiscal no comércio interno de pescados semi-processados, reduzindo em 1/3 a base de cálculo do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).
São considerados produtos semi-processados, aquele que sofrem modificação física, mas que mantêm seu estado de frescor e que não necessite de subseqüente preparo, acondicionado para efeito de comercialização.

 

Assistência Técnica e Pesquisa

 

O Programa MULTIPLICAR oferece atendimento direto aos aqüicultores participantes de associações e cooperativas municipais ou regionais, no treinamento, capacitação e assistência técnica contínua, visando a transferência de novos sistemas de produção, monitoramento da qualidade de água, organização e planejamento da produção.

 

Meio Ambiente

 

O aquicultor deve conduzir suas atividades produtivas respeitando as legislações vigentes e normas ambientais.

 

Associativismo

 

O Programa MULTIPLICAR estimula ações de desenvolvimento do associativismo e cooperativismo, atendendo prioritariamente os aqüicultores envolvidos em associações de classe e cooperativas.

 

Comercialização / Sistema de Empresas Integradoras

 

O Programa oferece a garantia de comercialização de até 100% da produção, com o compromisso de fornecimento de, no mínimo, 50% pelo beneficiário, para as Unidades de Beneficiamento e Processamento instaladas e operacionalizadas, nos Municípios de Paraíba do Sul, Piraí e Cachoeira de Macacu, que permitirá o fornecimento de produtos aqüicolas de alta qualidade, dentro de padrões higiênico-sanitários adequados, apresentação de novos produtos atendendo aos hábitos de consumo alimentar e características sócio-econômicas.

 

Empresas Integradoras

 

COOPERCRÃMMA
Estrada Rio-São João s/n° Japuíba - Cachoeira de Macacu, RJ
CEP 21530-000 - Tel.: (21)2745-5578
APPS Associação dos Produtores de Paraíba do Sul
Estrada Sítio do Mingú s/n° - Vila Laís - Paraíba do Sul, RJ
Tel.: (24)2263-5773

 

PEIXE-SUL
Av. Guadalajara n° 32 - Piraí, RJ
Tel.: (24)2431-3333 / 2431-2968

 

Beneficiários

 

O programa se destina aos aqüicultores do Estado do RJ, tendo como prioridade os pequenos e médios produtores.

 

Legislação

 

Decreto n° 29.409 de 16 de outubro de 2001
Institui o Programa Moeda Verde - Multiplicar

 

Como ter acesso ao programa?

 

Informe-se no Escritório da Emater-Rio do seu município ou no
Grupo Executivo do Programa Moeda Verde - Multiplicar.
Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói, RJ - CEP:24120-191
tel.: (21) 3601-5008 - Pedro Paulo Carvalho
----- (21) 3601-5646

 




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