Administração Penitenciária

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Seap e Tribunal de Justiça inauguram Central de Audiência de Custódia em Benfica

 02/10/2017 - 14:12h - Atualizado em 02/10/2017 - 14:36h
 » Carolina Motta

Mais de 80 audiências serão realizadas por dia


A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) inauguraram na manhã desta segunda-feira, 02 de outubro, a Central de Audiência de Custódia, em Benfica, que faz parte de um convênio que permitirá que as audiências sejam feitas nas unidades consideradas porta de entrada do sistema prisional. Posteriormente, também serão inauguradas em Volta Redonda e Campos.


O projeto, que garante que as pessoas presas em flagrante sejam levadas a presença de um juiz em até 24 horas, conta com seis salas e pode realizar até 80 audiências por dia, diminuindo assim o deslocamento de presos e gerando uma economia para o sistema prisional, além de dinamizar os processos jurídicos.


Para o Subsecretário Geral da Seap, Lindinaldo Moraes dos Santos, esse é mais um degrau conquistado para o sistema penitenciário. “Com a criação dessas Centrais, estaremos cobrindo quase todo o Estado. Além disso, vamos diminuir os custos e a circulação de presos. Agradeço as parcerias que só geram benefícios”, disse.


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Milton Fernandes de Souza agradeceu as parcerias para a realização do projeto. “Estamos aqui reunidos e trabalhando para uma finalidade comum. Com certeza, vamos alcançar resultados relativos à audiência de custódia”, disse.


Já o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim enalteceu o pioneirismo do Estado com esse projeto. “Parabenizo o projeto que garante que dentro de uma unidade prisional já sejam realizadas audiências de custódia, o que significa economia e diminuição no transporte de presos. É inequívoco o compromisso do Governo Federal com a segurança do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu.


Na ocasião também estiveram presentes: o Corregedor do Tribunal de Justiça, Desembargador Claudio de Mello Tavares; o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Eduardo Gussem; o Defensor Público Geral de Estado, André Luis Machado de Castro; o Corregedor interno da Polícia Militar, coronel Wanderby; o Chefe da Polícia Civil, Carlos Leba e o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Diego Tebet.

 

 


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