Administração Penitenciária

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Seap assina convênio com prefeitura de Itaperuna para contratação de internos

 12/09/2017 - 13:20h - Atualizado em 12/09/2017 - 13:30h
 » Ana Claudia Costa

Vinte apenados de regime semiaberto serão os primeiros beneficiados


Como forma de ressocializar internos que já estão em regime semiaberto e aberto e inseri-los no mercado de trabalho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária assinou na manhã do dia 11 de setembro convênio com a prefeitura municipal de Itaperuna para que internos possam trabalhar na prefeitura.


A contratação de 20 internos do Presídio Diomedes Vinhoza Muniz foi feita através da Fundação Santa Cabrini. Eles trabalharão oito horas diárias e executarão as funções de calceteiro, servente, pedreiro, roçador, asfaltador, jardineiro, varredor, pintor e auxiliar de serviços gerais. Todos receberão uma remuneração de R$ 702,25, o que corresponde a 75% do salário mínimo, além de receberem da prefeitura de Itaperuna auxílio transporte e alimentação.


O convênio assinado foi comemorado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel PM, Erir Ribeiro Costa Filho. Segundo o secretário, o projeto é pioneiro e abrirá portas para os internos. “ Essa é uma ótima oportunidade para que esses internos possam ser inseridos no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas”.


Para o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius a parceria assinada é um incentivo para que outras prefeituras façam o mesmo. “ A assinatura desse convênio abre as portas para empregos e cria oportunidades para a recuperação dos apenados , devolvendo à sociedade pessoas recuperadas e qualificadas para o convívio social”.


Já o presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo acredita que o internos vão encontrar o caminho de reintegração à sociedade: “ O trabalho é a grande oportunidade que o apenado tem para conseguir seguir o caminho certo e não rescindir no crime”.


A Lei de Execuções Penais estabelece que a menor remuneração paga a todos os apenas que tenham interesse em trabalhar seja de 75% do salário mínimo. A lei estabelece, ainda, que a cada três dias trabalhados o interno possa remir um dia de sua pena.
 


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