Administração Penitenciária

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A Secretaria de Administração Penitenciária foi criada através do Decreto nº 32.621, de 1º de janeiro de 2003, com o objetivo de dar um tratamento individualizado e específico ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. 
 

A Seap possui em sua estrutura quatro Subsecretarias Adjuntas: Gestão Operacional, Infraestrutura, Gestão Estratégica e Tratamento Penitenciário, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária. Tem ainda cinco Coordenações de Unidades Prisionais: Gericinó, Grande Rio, Grande Niterói,  Norte/Noroeste e das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT. O objetivo é dar assistência mais personalizada as direções dos presídios.

 

São órgãos da Seap: Fundação Santa Cabrini (FSC), o Conselho Penitenciário (CONPE) e o Fundo Especial Penitenciário (Fuesp).

 

A Secretaria possui uma Ouvidoria e Corregedoria própria. A manutenção de uma Secretaria voltada apenas para o Sistema Penitenciário é uma grande conquista, um verdadeiro reconhecimento das melhorias que foram implantadas desde sua criação.


 




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