Administração Penitenciária

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A Secretaria de Administração Penitenciária foi criada através do Decreto nº 32.621, de 1º de janeiro de 2003, com o objetivo de dar um tratamento individualizado e específico ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Para o comando da pasta, foi nomeado pelo Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, em 20 de março de 2015, o coronel da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho.
 

A Seap possui em sua estrutura quatro Subsecretarias Adjuntas: Gestão Operacional, Infraestrutura, Administração e Gestão Estratégica e Tratamento Penitenciário, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária. Tem ainda três Coordenações de Unidades Prisionais: Gericinó, Grande Rio e Grande Niterói e Norte/Noroeste. O objetivo é dar assistência mais personalizada as direções dos presídios. São órgãos da Seap: Fundação Santa Cabrini (FSC), o Conselho Penitenciário (CONPE) e o Fundo Especial Penitenciário (Fuesp). A Secretaria possui uma Ouvidoria e Corregedoria própria. A manutenção de uma Secretaria voltada apenas para o Sistema Penitenciário é uma grande conquista, um verdadeiro reconhecimento das melhorias que foram implantadas desde sua criação.


Missão Institucional

A missão define a razão de ser da Seap, para que ela serve, qual a justificativa de sua existência para a sociedade, ou seja, qual a sua função social. Não há fórmulas preestabelecidas para a definição de missão, exceto que ela tem de fazer sentido para o público interno e manter aderência com as ações e estratégias adotadas, de forma a ser legitimada pelo público externo. Portanto, tem de ser específica para cada organização e não genérica a ponto de servir para qualquer instituição.
 

A partir desta premissa, após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 maio de 2003 que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão:
 

Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à custódia, reeducação e reintegração do preso à comunidade em conformidade com as políticas estabelecidas.


Princípios e Valores

Para uma organização com as características da Seap, mais importante do que formatar frases que serão eventualmente afixadas nas paredes é entender que os processos de definição ou disseminação da visão e missão são ferramentas extremamentes importantes para implementar ações e mobilizar pessoas para mudanças.
 

Respeitados estes princípios foi descrita a seguinte visão de futuro:
 

Consolidar a SEAP do ponto de vista humano, cultural, processual e organizacional permitindo o cumprimento de sua missão através de políticas voltada às necessidades do cidadão e do preso.
 




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