Ambiente

Lixão Zero


Instalação progressiva de aterros sanitários ou CTRs permitirá que os municípios fluminenses fechem seus lixões até 2014


 

A meta do Governo do Estado é erradicar, até 2014, todos os lixões municipais existentes – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários – alguns deles com plantas de aproveitamento energético, ou seja, transformando em energia o gás metano gerado pela decomposição do lixo.


Um dos eixos principais de atuação do Governo do Estado para a erradicação dos lixões municipais até 2014 – como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos – é o Programa Lixão Zero, que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto do Saneamento e o Plano Guanabara Limpa.


O Lixão Zero é um programa bem-sucedido. No final de 2013, a realidade no setor já havia mudado radicalmente, com 62 cidades já descartando seu lixo em locais ambientalmente adequados; em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos.


Em 2007, ao contrário, a situação dos lixões era dramática: dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12, em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários.


Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados. Em 2012, esse número aumentou para 57 cidades. Em dezembro de 2013, 62 municípios já enviavam seu lixo para locais adequados.


Com a iminente inauguração da Central de Tratamento de Resíduos de São Fidélis, prevista para o início de 2014, 67 cidades do Estado do Rio de Janeiro terão fechado seus lixões.
 


BAÍA DE GUANABARA


Com a conclusão de etapas importantes de execução do Lixão Zero, o Governo do Estado também já havia conseguido, em 2012, um grande avanço: erradicar todos os lixões dos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara.


A execução do Programa Lixão Zero tem sido importante para se avançar na melhoria da qualidade das águas da baía, reforçando assim as iniciativas do Governo do Estado para se atingir a meta de sanear 80% da Baía de Guanabara até 2016 – um dos compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização das Olimpíadas do Rio.

REVERSÃO AMBIENTAL


Até 2007, do total de 13.738 toneladas de lixo produzidas diariamente por mais de 15 milhões de habitantes do estado, menos de 1% do lixo era reciclado; 41% descartados em lixões; 36% em locais controlados; e apenas 9% em aterros sanitários.


No primeiro ano da nova administração estadual, em 2007, o Governo do Estado assumiu o compromisso de reverter esse quadro dramático, e lançou o Pacto do Saneamento com a audaciosa meta de erradicação de todos os lixões municipais até 2014.


Pela primeira vez, uma administração estadual assumiu essa questão com prioritária. Os resultados desde então têm sido expressivos:

 

  • Em 2007, apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados – o que representava, porém, apenas 11% da quantidade total do lixo gerado no estado; equivalente a 1.931 toneladas de resíduos sólidos despejados diariamente em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos.

 

  • Com o avanço das ações implementadas pelo Governo do Estado, o quadro continuou a apresentar melhoras: um ano depois, em 2011, 43 cidades fluminenses já destinavam 36,3% dos resíduos sólidos do estado em aterros sanitários, ou seja, 6.160 toneladas de lixo por dia.

 

  • Em 2012, 57 cidades do Estado do Rio de Janeiro passaram a destinar 91,96% dos resíduos sólidos gerados em todo o território fluminense em aterros sanitários; ou seja, 15.606,87 toneladas de lixo por dia.

 

  • Ao final de 2013, 62 cidades já descartavam seu lixo em locais ecologicamente corretos, com 93,45% dos resíduos sólidos urbanos sendo dispostos em aterros sanitários, totalizando 15.856 toneladas/dia.

 

  • Em 2014, todos os 92 municípios fluminenses deverão estar despejando 16.970 toneladas de lixo por dia em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos.


Embora ainda existam 22 lixões ativos no Estado do Rio de Janeiro, estes representam apenas 2,8% (473 t/dia) dos resíduos sólidos gerados no território fluminense.


Assim, a meta prevista para 2014 de encerramento de todos os lixões municipais será cumprida, levando-se em conta que três centrais de tratamento de resíduos construídas pelo Governo do Estado estão praticamente prontas para entrar em operação; aguardando apenas o processo de concessão dessa operação pelos respectivos consórcios.

 

ARRANJOS REGIONAIS


Os chamados Arranjos Regionais são formados por um agrupamento de municípios que, mesmo sem estarem ainda organizados em consórcios intermunicipais, levam seus resíduos para uma central de tratamento de resíduos ou aterro sanitário comum.


mapa dos Arranjos Regionais  para a disposição final de resíduos sólidos incorpora a nomenclatura das modalidades de aterros sanitários estabelecida no art. 2º da Lei nº 6362, de 19 de dezembro de 2012. São elas: aterro sanitário público concedido; aterro sanitário regional; e aterro sanitário autorizado.


Aterros Sanitários ou CTRs construídos ou em construção: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Piraí, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, Sapucaia, Seropédica, Teresópolis, Barra Mansa, Belford Roxo, Miguel Pereira, Paracambi, Vassouras, São Gonçalo, Macuco e São Fidélis.


Lixões municipais já fechados que foram remediados – ou seja, com suas áreas recuperadas ambientalmente – ou estão em processo de remediação: Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias (Gramacho), Itaguaí, Magé, Macaé, Morro do Bumba (Niterói), Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Pinheiral, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Gericinó), Sapucaia, São Gonçalo, São João da Barra, São Pedro da aldeia, Seropédica, Teresópolis e Vassouras.


Lixões municipais que serão encerrados tão logo entre em operação o Aterro Sanitário de São Fidélis: Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis.

 

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS


O Consórcio Público de Gestão de Resíduos é uma das expressões da política de regionalização da gestão dos resíduos sólidos adotada no Estado do Rio de Janeiro, em atividade coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente em cumprimento às Leis nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (institui a Política Nacional de Saneamento Básico).


O consórcio – constituído como autarquia intermunicipal, de todos e de cada um dos municípios – assumirá a competência de gestão dos resíduos sólidos.


Dentre os consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos inicialmente propostos para o Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107 de 06 de abril de 2005), seis já estão em atividade (Serrana II, Noroeste Fluminense, Centro Sul I, Vale do Café, Lagos I e Baixada Fluminense) e mais dois encontram-se em estruturação (Serrana I e Sul Fluminense II).


Considerando-se se a existência do Consórcio Lagos São João (Região dos Lagos) e os fluxos de resíduos intermunicipais gerados em função da instalação dos aterros sanitários privados, 68 municípios participam atualmente da gestão regionalizada dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, através de 20 aterros sanitários licenciados já em operação.


Para atender todos os 92 municípios fluminenses, restam serem implantadas mais três centrais de tratamento de resíduos, totalizando 22 locais ambientalmente adequados para o recebimento do lixo, dentre centrais de tratamento de resíduos sólidos e aterros sanitários.


Em outubro de 2012, foi publicada a Lei nº 6.334 autorizando o Governo do Estado a participar desses consórcios em regime de gestão associada, de forma a executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

 

PACTO DA RECICLAGEM


Vários programas e incentivos voltados para a coleta seletiva e a reciclagem em desenvolvimento pela SEA e pelo Inea – em parceria com os municípios e consórcios – compõem o chamado Pacto da Reciclagem, visando à redução da quantidade de resíduos encaminhada aos aterros sanitários.

 

Situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


Para a execução do Programa Lixão Zero, os esforços da Superintendência de Políticas de Saneamento, da SEA, se dividem em duas linhas de atuação: o desenvolvimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers) e as ações para a erradicação dos lixões no Estado do Rio de Janeiro.


O Pers teve início com a assinatura do convênio MMA/SRHU nº10/2007, que estabeleceu a meta original de elaborar proposta focando em soluções regionalizadas para o destino final dos resíduos sólidos urbanos.


Desde então, foram realizados diagnósticos dos sistemas de gestão dos resíduos sólidos dos 92 municípios do estado, além de ações para a criação e implementação dos consórcios intermunicipais para gestão e tratamento adequado do lixo urbano; tendo como referência a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, e seu decreto de regulamentação (Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007).


Com base na proposta de regionalização e nos arranjos intermunicipais que foram sendo configurados a partir de 2007, deu-se início à implantação em todo o estado de aterros sanitários ou de centrais de tratamento de resíduos sólidos (CTRs), públicos ou privados, além de ações para a remediação dos lixões municipais.


Para garantir o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua legislação de regulamentação (Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010), a SEA e o Ministério do Meio Ambiente revisaram o escopo dos trabalhos previstos originalmente no convênio do Pers.


Essa revisão tem como base também os avanços alcançados pelo Governo do Estado e municípios fluminenses na implementação de consórcios intermunicipais, bem como na construção de aterros sanitários e na remediação de lixões.


Nesse sentido, foi concluído, no final do segundo semestre de 2013, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (Pers), cujo relatório síntese foi lançado em janeiro de 2014. 

 

PROGRAMA COMPRA DE LIXO TRATADO


Dentre as ações desenvolvidas pela SEA para se alcançar a meta de erradicar os lixões existentes no estado até 2014, está em execução o Programa Compra de Lixo Tratado. Por convênio firmado com os municípios que ainda possuem lixões em atividade, são repassados temporariamente recursos da ordem de R$ 20 por tonelada de resíduos sólidos urbanos destinada a aterro sanitário licenciado após o encerramento dos lixões.


Em contrapartida, são cobrados dos municípios o atendimento às metas relacionadas à coleta seletiva, um Plano Municipal de Resíduos, a remediação de lixões e a implantação de taxa de manejo de resíduos, dentre outras ações.


Com isso, o Governo do Estado espera criar condições para que os municípios absorvam os custos adicionais provenientes das ações para disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos, principalmente aquelas relacionadas ao item transporte.


Outro objetivo do programa é incentivar as cidades a criar seus sistemas de gestão de resíduos, observando a ordem de prioridade estabelecida na PNRS: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.


Os municípios já atendidos pelo Programa Compra de Lixo Tratado são os de Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Maricá, Volta Redonda e Niterói.


O Município de Niterói, por exemplo, passou a receber R$ 3 milhões do Governo do Estado para tratar adequadamente seu lixo urbano em aterros sanitários, a partir da formalização de convênio em junho de 2013.


Pelo convênio, Niterói receberá por um ano – prorrogável por mais um –, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 20,00 por tonelada de lixo domiciliar conduzido para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Alcântara, em Anaia, distrito de São Gonçalo.


Em contrapartida, o município, que produz, em média, 500 toneladas de lixo por dia, terá de ampliar sua coleta seletiva. Com o convênio, a cidade teve outro benefício: economia no transporte do seu lixo, que deixou de ir para o aterro sanitário de Itaboraí, que é mais longe, seguindo para o aterro sanitário de São Gonçalo.

 

SOLUÇÃO PARA CATADORES DE GRAMACHO


Em 2011, quando ficou claro que a Prefeitura do Rio fecharia, em 2012, o aterro controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a partir da inauguração de uma central de tratamento de resíduos sólidos no Município de Seropédica. A SEA passou então a coordenar iniciativas de alternativas de trabalho e renda para os catadores.


Desde então, foram sendo organizadas reuniões coordenadas pela SEA em busca de soluções para os problemas decorrentes do encerramento de Gramacho, com a participação de vários órgãos do município do Rio e da iniciativa privada, além de associações representativas dos catadores.


Um dos resultados dessa reunião foi a criação de conselho gestor para administrar os recursos destinados a apoiar os catadores que atuavam em Gramacho. Os recursos de R$ 21 milhões, bancados pela Prefeitura do Rio, foram repartidos por cerca de 1.700 catadores.


Destinado ao Fundo de Participação dos Catadores de Gramacho, o valor foi antecipado, em cota única, pela prefeitura, que receberá, em 15 parcelas anuais, o reembolso da empresa que explora o gás metano produzido em Gramacho.


Em reforço a essas iniciativas de apoio aos catadores do antigo lixão de Gramacho, em novembro de 2013, a Secretaria de Estado do Ambiente inaugurou o primeiro polo de reciclagem  do país, em Jardim Gramacho.


Fruto de convênio firmado com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, e o centro de estudos socioambientais Pangea, o polo vai absorver 500 catadores que atuavam no antigo lixão de Gramacho.

 

PROGRAMA ENTULHO LIMPO DA BAIXADA


Outra vertente do Programa Lixão Zero é o Programa Entulho Limpo da Baixada, lançado pela SEA para ajudar os seis municípios da Baixada Fluminense a dar destinação adequada para entulhos provenientes do setor da construção civil.


Com recursos de R$ 28 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o programa inclui a instalação de 107 pontos de coleta distribuídos pelos seis municípios da Baixada Fluminense e seis Áreas para Triagem e Transbordo (ATTs) – sendo duas em Nova Iguaçu; duas em Duque de Caxias; uma em Belford Roxo; e uma em São João de Meriti.

 

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