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Conama aprova proposta para revisar resolução sobre os padrões de qualidade do ar

 01/11/2018 - 12:59h - Atualizado em 01/11/2018 - 12:59h
 » ASCOM SEA/INEA

Conama aprova proposta para revisar resolução sobre os padrões de qualidade do ar


 Após seis anos de debates e 27 reuniões da Câmara Técnica, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, durante sua 58ª reunião extraordinária realizada em Brasília, no último dia 30 de outubro, proposta para revisão da resolução Conama 03/90 que estabelece padrões da qualidade do ar, sendo que a participação do Estado do Rio de Janeiro nesse processo foi decisiva.

 

Desde que a revisão da Resolução 03/90 começou a ser discutida no CONAMA, o Rio de Janeiro já se fazia presente:

 

“Ao longo desses seis anos de discussão, a posição técnica do Inea sempre foi muito respeitada em função dos avanços que já haviam sido conquistados pelo órgão ambiental estadual através de suas iniciativas na implementação de medidas e programas voltados para o monitoramento e redução de poluentes atmosféricos, tendo como um dos principais o Programa de Inspeção de Gases Veiculares, realizado em Convênio com o DETRAN, desde 1997, o PROCON Fumaça Preta e o PROMON Ar”, afirmou a subsecretária de Gestão Ambiental da SEA, meteorologista Mariana Palagano, que participa dessas discussões desde o seu início em 2012.

 

Já na fase final das discussões, nos últimos dois anos, o Estado do Rio, através do Inea, conseguiu ser indicado pela Associação Brasileira de Órgãos Ambientais Estaduais (ABEMA) para uma das dez vagas dessa Câmara Técnica, onde continuou exercendo esse papel de liderança, chegando a presidir as últimas reuniões:

 

“A aprovação do texto final, que foi levado à plenária do CONAMA no último dia 30 de outubro, só foi possível após um trabalho intenso de negociações técnicas entre os Estados, entidades de classe e órgãos do Governo Federal, entre eles o próprio Ministério do Meio Ambiente, que chegaram a um consenso”, destacou Marcus Lima, presidente do Inea e representante do Estado do Rio de Janeiro no Conama.

 

A revisão aprovada nessa reunião extraordinária foi estruturada considerando como referência os valores guia recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005. Levando em conta a necessidade de implementação de instrumentos de controle e redução de emissões que deverão ser adotados por todos os Estados, a nova Resolução define uma estratégia de implementação em quatro etapas, sendo alcançadas reduções nos padrões de até 65% em relação à resolução vigente na primeira etapa, com prazo imediato, e a última etapa correspondente ao valor final sugerido pela OMS. A partir dos resultados alcançados, o CONAMA avaliará, em cinco anos, os prazos necessários para se avançar nas demais etapas.

 

A resolução aprovada estabelece que os órgãos ambientais estaduais deverão elaborar, em até três anos, um plano de controle de emissões atmosféricas, e que deverá conter a identificação das fontes de emissões, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.

 

A primeira etapa apresenta prazo imediato para entrada em vigor, a partir da publicação da resolução, e já estabelece mudanças significativas em relação aos padrões até então vigentes, que datavam de 1990. Destaca-se por exemplo a redução de 65% no valor do padrão para o poluente Dióxido de Enxofre. Outros exemplos de redução imediata são os padrões para os poluentes Dióxido de Nitrogênio e Material Particulado – MP10, com 40% e 20%, respectivamente, considerando a concentração média aritmética anual.

 

Além disso, a proposta estabelece a adoção imediata dos valores finais recomendados pela OMS para os poluentes Monóxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão e Chumbo, ou seja, sem etapas intermediárias.

 

As etapas subsequentes serão definidas levando em consideração os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas e os resultados obtidos, além dos Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar, a serem apresentados pelos órgãos ambientais estaduais e distrital e consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentação ao CONAMA.

 

O estabelecimento de um mecanismo que considere a necessidade do planejamento, a partir de um melhor conhecimento do cenário nacional e com a definição clara de papéis e responsabilidades, é fundamental para que a tomada de decisão seja lastreada em critérios técnicos objetivos, com o estabelecimento de metas exequíveis, aderentes à realidade de um país tradicionalmente rodoviário, com grandes desafios de mobilidade urbana. A previsão de revisão possibilitará avaliar com mais propriedade os impactos sociais e econômicos resultantes dos novos padrões fixados.

 

Outra atualização importante é a inclusão de padrão para o poluente Material Particulado – MP 2.5, também conhecido como Partículas Inaláveis Finas, contemplando padrões mais restritivos que os valores sugeridos pela OMS para a primeira etapa. Só para se ter uma ideia, esses poluentes são aqueles que tem um potencial maior de danos ao sistema respiratório das pessoas, e que antes da aprovação da nova Resolução não tinham padrões de controle, dificultando a ação dos órgãos ambientais.

 

Outra medida importante foi a previsão de divulgação pelos órgãos ambientais de um índice de qualidade do ar (IQAR), um valor utilizado para fins de comunicação e informação da população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde, e que traz mais transparência para a sociedade, na medida em que estabelece para os órgãos ambientais estaduais a obrigação de divulgarem relatórios com os dados de monitoramento, assim como a evolução da qualidade do ar.

 

 




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