Ambiente

BOLSA VERDE


Pioneira no país, BVRio promove economia verde e soluções ecológicas com a criação de mercado inovador


Desde o lançamento, em dezembro de 2012, da plataforma eletrônica BVTrade (www.bvtrade.org), pela bolsa de valores ambientais BVRio, a Bolsa Verde, já existem mais de 600 cadastrados para participar desse mercado de operações de negociações de contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) Futura entre produtores e proprietários rurais.

 

Esse número representa mais de 250.000 hectares de florestas disponíveis para a venda de CRAs nos principais biomas do Brasil.

 

Idealizada pelas secretarias de Estado do Ambiente (SEA) e Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF), a associação civil sem fins lucrativos Bolsa Verde (BVRio) foi formada para desenvolver um inovador mercado de ativos ambientais que promova a economia verde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

 

Com sede no Município do Rio, a BVRio opera com duas formas de atuação: a primeira é a plataforma de negociação em si, lançada em 2012, que conta com um sistema de registro para ativos ambientais – arquitetura tradicional de bolsas de valores ao redor do mundo.

 

Nessa plataforma, serão comercializados ativos já existentes, como energia renovável ou biomassa, e também direitos de natureza regulatória relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais, como recuperação de áreas florestais, tratamento de resíduos e emissão de gases ou de efluentes.

 

A segunda é ainda mais inovadora: farão parte dessa bolsa de ativos ambientais grupos de trabalho dedicados à criação desses novos ativos que, para existir, devem passar por processo de regulamentação de leis existentes. Este think tank traz para o Rio o estado da arte das discussões de finanças ambientais, sendo fonte de soluções criativas para problemas ambientais.

 

Com as primeiras ofertas de compra já tendo sido lançadas na plataforma eletrônica, está em curso o processo de negociação entre as partes. A expectativa é que ao longo de 2013 esse mecanismo eletrônico de transação de CRAs contribua para promover a regularização ambiental de produtores rurais em todo o país, em cumprimento a exigências do novo Código Florestal.

 

A legislação Brasileira exige que todos os imóveis rurais no país mantenham uma área mínima de cobertura de vegetação nativa – a chamada Reserva Legal –, que pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que se localize o imóvel.

 

Segundo o IBGE, existem no país mais de 5 milhões de imóveis rurais (entre propriedades, posses e outras categorias) que necessitam cumprir essa legislação. Estima-se, porém, que em torno de 4 milhões de propriedades não têm área de Reserva Legal suficiente para cumprir a lei – o que significaria um déficit de Reserva Legal da ordem de 200 milhões de hectares.

 

No entanto, aqueles que não têm Reserva Legal podem se adequar de diferentes maneiras, como o plantio ou regeneração de áreas dentro do próprio imóvel rural. De forma alternativa, a obrigação de se ter uma Reserva Legal pode ser cumprida por meio das chamadas CRAs, cujo uso é uma opção ágil, barata e eficiente para que produtores rurais se adequem às exigências do Código Florestal.


Incialmente, a BVRio concentra suas atividades no desenvolvimento dos seguintes ativos:

 

  • Mercado de Carbono – Com objetivo de combater o aquecimento global, esta ferramenta será utilizada no Rio de Janeiro. As cotas de emissão serão atribuídas às empresas que reduzirem suas emissões de carbono além da meta redução estabelecida, e poderão ser vendidos para aquelas que não conseguiram atingir suas metas;

 

  • Cotas de Reserva Ambiental – A lei florestal brasileira determina que os proprietários rurais devem manter em suas propriedades uma área com cobertura florestal nativa (a chamada Reserva Legal), valor que na Mata Atlântica representa 20% das áreas da propriedade rural. Por meio dos créditos de reposição florestal, os proprietários que têm em suas propriedades Reserva Legal em área superior à obrigatória poderão vender certificados para aqueles que precisam recuperar suas áreas;

 

  • Créditos de Reposição Florestal – De acordo com a lei, as iniciativas que promovem supressão de florestas nativas tem a obrigação de repor essas florestas. Os créditos de reposição permitirão que empresas que façam a reposição (plantio) de modo voluntário possam vender os créditos correspondentes àqueles que têm a obrigação de repor a floresta;

 

 

 

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