Ambiente

Pacto pelo Saneamento


Meta é duplicar tratamento de esgoto e erradicar lixões no estado até 2014, com a implantação de aterros sanitários


A Lei Federal 11.445, de 5/1/2007 – que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico –, é considerada o marco regulatório para o setor de saneamento básico no Brasil.


A lei define saneamento básico como sendo o conjunto de serviços de infraestrutura e de instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem de águas pluviais.


Com o objetivo de universalizar, no Estado do Rio de Janeiro, o acesso a sistemas de saneamento básico – minimizando os impactos negativos decorrentes da inexistência desses sistemas sobre a saúde da população, o meio ambiente e as atividades econômicas –, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) concebeu o Pacto do Saneamento.


Instituído pelo Governo do Estado, em abril de 2011, pelo Decreto nº 42.930, o Pacto do Saneamento é uma iniciativa que envolve três programas: o Lixão Zero, fruto de parceria com as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); o Rio+Limpo, em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e prefeituras; e o Plano Guanabara Limpa, que tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prefeituras, Cedae e Governo Federal.
 

LIXÃO ZERO


O Lixão Zero visa a erradicar os lixões municipais do estado até 2014, com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos.


Em 2007, a situação dos lixões era dramática: dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12, em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários.


No final de 2013, 62 cidades já estavam descartando seu lixo em local ambientalmente adequado – representando 93,45% de todo o lixo produzido nas cidades fluminenses sendo encaminhados para tratamento em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos.


Com a conclusão de etapas importantes de execução do Lixão Zero, o Governo do Estado já havia conseguido, em 2012, um grande avanço: erradicar todos os lixões dos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara. A erradicação desses lixões foi uma conquista do Plano Guanabara Limpa.

 

RIO+LIMPO


O Rio+Limpo tem a meta de coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018. Desde 2007, o governo vem focando suas ações em saneamento, tendo investido aproximadamente R$ 2 bilhões.


As iniciativas resultaram na ampliação de 20%, em 2010, para 35%, em 2013, do percentual de esgoto tratado no estado.


Embora a média de implantação do saneamento ainda seja baixa, o empenho do Governo do Estado em sanear o Rio de Janeiro já apresenta resultados significativos.


Os municípios da Região dos Lagos foram os que mais avançaram até agora no setor de saneamento, tendo sido alcançado o índice de 70% de esgoto tratado, graças à parceria do Governo do Estado com o Consórcio Intermunicipal Lagos de São João, a Concessionária Águas de Juturnaíba, prefeituras, ONGs e o setor empresarial. E as obras na região não param.


Na Região do Médio Paraíba, o saneamento avança nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis e também na Região do Alto do Rio Preto.


Na Região Sul Fluminense, o saneamento de Paraty vai abranger obras de esgotamento sanitário e complementação do abastecimento de água potável no núcleo urbano dessa cidade. Na Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis, o saneamento avança com a implantação de redes de coletas de esgoto e as construções de elevatórias e de estações de tratamento de esgotos (ETEs) nas enseadas de Araçatiba e Provetá.


Na Região Metropolitana, serão realizadas obras de saneamento no Centro de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para a coleta e o tratamento de esgoto de 6,5 mil residências, beneficiando 36 mil moradores, e em Alcântara, no Município de São Gonçalo, com obras beneficiando uma população de cerca de 200 mil pessoas.


No entorno do Grande Rio existem também importantes obras sendo implementadas nos municípios de Itaboraí e Maricá. Os recursos, de aproximadamente R$ 150 milhões, são da Petrobras a título de compensação ambiental devido à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).


Na cidade do Rio de Janeiro, o saneamento avança principalmente na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, na Zona Oeste, com iniciativas que visam, em especial, a recuperar ambientalmente o degradado complexo lagunar na região.


A Secretaria do Ambiente está promovendo inclusive um arrojado projeto de dragagem e recuperação ambiental das lagoas da Barra e Jacarepaguá.


Também faz parte do programa Rio+Limpo o Projeto Rio Rural, conduzido pelas secretarias estaduais do Ambiente e de Agricultura e Pecuária e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo de levar saneamento a 45 localidades da Zona Rural, onde se encontra grande parte das nascentes dos rios do interior do estado.

 

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO


Dentre as ações do Pacto do Saneamento, a SEA está apoiando 72 cidades fluminenses na elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSBs) sendo que 11 desses municípios se localizam no entorno da Baía de Guanabara.


Os PMSBs têm como objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com metas definidas em processo participativo, como determina a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007).


Para que os municípios se candidatem a obter recursos públicos para a execução de projetos de saneamento básico – como de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto –, é fundamental que tenham PMSBs aprovados.

 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA


O Estado também está investindo em ações de melhoria da oferta de água para moradores de importantes bairros da Zona Oeste do Rio, como Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba.


Três grandes obras, a cargo da Cedae , ampliaram em 84 milhões de litros por dia a oferta de água para moradores da região.


Há cerca de um ano e meio, a Cedae fechou acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para obras de ampliação do abastecimento de água em toda a Zona Oeste do Rio. As tubulações já foram adquiridas e a previsão de conclusão é agosto de 2015. O projeto beneficiará diretamente 600 mil habitantes de Campo Grande, Santíssimo, Santa Cruz, Barra de Guaratiba, Guaratiba e Pedra de Guaratiba.


  

 

 

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