Ambiente

GOVERNANÇA DA BAIA DE GUANABARA


A construção da governança eleva e ressalta a importância de sensibilizar a população para as melhorias e benefícios de uma Baía limpa para todos


O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – PSAM, tem a coordenação da Secretaria do Ambiente e o objetivo de ampliar o saneamento ambiental dos municípios do entorno da Baía de Guanabara por meio de obras de saneamento básico e da criação de um novo modelo de governança para a Baía

 

Em março de 2012, o Estado do Rio de Janeiro anunciou novos planos para a limpeza e recuperação da Baía de Guanabara com destaque para o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM com financiamento e assistência técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.

 

Em paralelo, a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), especialistas do BID, representantes da Agencia de Proteção Ambiental (EPA/EUA) e da Universidade de Maryland, também dos Estados Unidos, deram início a uma parceria de cooperação técnica ambiental tirando proveito do Memorando de Entendimentos assinado pelos Governadores do Rio de Janeiro e de Maryland (EUA) em março de 2011.

 

A iniciativa conjunta estabeleceu como metas principais a construção de um Modelo de Estrutura de Governança e a estruturação de um Plano Estratégico de Recuperação Ambiental para a Baía de Guanabara. O plano terá como objetivo expor claramente à população o atual cenário ambiental da Baía de Guanabara, assim como definir metas tangíveis, de curto a longo prazo, para a mitigação das fontes de poluição que impactam em seu ecossistema.

 

Com recursos não-onerosos do BID, a Cooperação Técnica tem se dedicado a estudar experiências de gestão compartilhada de baías e recursos hídricos nacionais e mundiais, a exemplo do bem sucedido programa de recuperação da Baia de Chesapeake, para o qual órgãos de governo, empresas, sociedade civil e a academia (com destaque para a Universidade de Maryland) se juntaram para criar um modelo de gestão que se tornou referência mundial.

 

Seguindo o exemplo de Chesapeake, estão previstas seis consultas públicas abertas a contribuições do público interessado em somar esforços para um processo legítimo, representativo, transparente e compartilhado de desenvolvimento de modelo de gestão para a Baía de Guanabara.

 

O 1º workshop de Consulta Pública sobre o Modelo de Governança foi realizado no dia 23 de fevereiro de 2016 no auditório da FIRJAN no Rio de Janeiro, conduzido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, encarregada de desenvolver o modelo compartilhado de governança. Neste site estão disponíveis para consulta a apresentação feita pela FBDS, o resultado das contribuições dos participantes e a lista de presentes da 1ª Consulta Pública.

 

A 1ª Consulta Pública que dá a partida na construção coletiva do Plano de Recuperação da Baía ocorreu no dia 29 de abril de 2016, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e foi conduzida pela consultoria KCI Technologies.

 

Em sua palestra, o ex-secretário estadual de meio ambiente de Maryland (EUA) e consultor da KCI Technologies, Robert Summers, apresentou os aspectos do processo de despoluição desenvolvido há mais de 40 anos na Baía de Chesapeake, um case de sucesso, além dos primeiros esboços do relatório ambiental da Baía de Guanabara. “É necessário sintetizar a informação técnica em relatórios públicos de fácil entendimento para a população, além de engajar todos os líderes políticos promovendo encontros regulares”, enfatizou Summers.

 

O professor do Centro de Ciências Ambientais (IAN), Bill Deninson, elogiou o sistema de monitoramento de rios do Inea, que facilitará a definição dos indicadores ambientais mais apropriados para serem medidos e monitorados, segundo ele. “temos um enorme potencial de transparência para a definição de metas”, disse Deninson.

 

Na apresentação sobre o histórico da Baía de Guanabara, a presidente do IBG (Instituto Baía de Guanabara), Dora Negreiros, explicou como o bem-estar do ecossistema da baía foi sacrificado em favor das necessidades da população. A presidente citou o aterro de grandes extensões de sua orla e a implantação de lixões em seu entorno como exemplos de descasos ocorridos no passado. Essa foi a primeira de três audiências públicas previstas sobre o Plano de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara.

 

Transparência para a situação ambiental da Baía de Guanabara, esse foi o tema da 2a consulta pública sobre o Plano de Recuperação da Baía, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente em 23 de junho de 2016, na sede da Defesa Civil, em Niterói.

 

Durante o encontro, pesquisadores, engenheiros e técnicos debateram a escolha dos indicadores ambientais que servirão de base para elaboração do Boletim de Saúde da Baía, levando em consideração suas fraquezas e potencialidades. Questões como a poluição de navios cargueiros, falta de coleta municipal e ocupação desordenada nas cidades do entorno foram alguns dos tópicos expostos pela plateia. A definição do conjunto de indicadores e de seus valores limites utilizados vão caracterizar o estado atual da Baía.

 

O processo participativo de construção de governança ressalta a importância de se despertar, desde o início, a consciência e a compreensão da população para as atividades que impactam a Baía de Guanabara e quais os benefícios de uma baía limpa para todos. O trabalho de disseminação, engajamento e adesão para a participação está diretamente conectado com o conceito de governança, através de projetos específicos para envolver todos os públicos e identificar e engajar desde o início as principais lideranças e grupos que hoje atuam no campo institucional da região hidrográfica da Baía de Guanabara.
 

 
 
 
 
 
7. Documentos da Primeira Consulta Pública da KCI
 
 
 

 




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