Ambiente

GOVERNANÇA DA BAIA DE GUANABARA


A construção da governança eleva e ressalta a importância de sensibilizar a população para as melhorias e benefícios de uma Baía limpa para todos


O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – PSAM, tem a coordenação da Secretaria do Ambiente - SEA e o objetivo de ampliar o saneamento ambiental dos municípios do entorno da Baía de Guanabara por meio de obras de saneamento básico e da criação de um novo modelo de governança para a Baía.

Em março de 2012, o Estado do Rio de Janeiro anunciou novos planos para a limpeza e recuperação da Baía de Guanabara com destaque para o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, com financiamento e assistência técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Em paralelo, a Secretaria de Estado do Ambiente, especialistas do BID, representantes da Agência de Proteção Ambiental (EPA/EUA) e da Universidade de Maryland, também dos Estados Unidos, deram início a uma parceria de cooperação técnica ambiental inspirado no Memorando de Entendimentos, assinado pelos Governadores do Rio de Janeiro e de Maryland, em março de 2011.

A iniciativa conjunta estabeleceu como metas principais a construção de um Modelo de Estrutura de Governança e a estruturação de um Plano Estratégico de Recuperação Ambiental para a Baía de Guanabara. O plano terá como objetivo expor claramente à população o atual cenário ambiental da Baía de Guanabara, assim como definir metas tangíveis, de curto a longo prazo, para a mitigação das fontes de poluição que impactam em seu ecossistema.

Com recursos não-onerosos do BID, a Cooperação Técnica tem se dedicado a estudar experiências de gestão compartilhada de baías e recursos hídricos nacionais e mundiais, a exemplo do bem sucedido programa de recuperação da Baia de Chesapeake, para o qual órgãos de governo, empresas, sociedade civil e a academia, com destaque para a Universidade de Maryland, se juntaram para criar um modelo de gestão que se tornou referência mundial.

Seguindo o exemplo de Chesapeake, estão previstas seis consultas públicas abertas a contribuições do público interessado em somar esforços para um processo legítimo, representativo, transparente e compartilhado de desenvolvimento de modelo de gestão para a Baía de Guanabara.

O 1º workshop de Consulta Pública sobre o Modelo de Governança foi realizado no dia 23 de fevereiro de 2016 no auditório da FIRJAN no Rio de Janeiro, conduzido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, encarregada de desenvolver o modelo compartilhado de governança.

A 1ª Consulta Pública que deu a partida na construção coletiva do Plano de Recuperação da Baía ocorreu no dia 29 de abril de 2016, no Museu do Amanhã, e foi conduzida pela consultoria KCI Technologies.

Em sua palestra, o ex-secretário estadual de meio ambiente de Maryland e consultor da KCI Technologies, Robert Summers, apresentou os aspectos do processo de despoluição desenvolvido há mais de 40 anos na Baía de Chesapeake, um case de sucesso, além dos primeiros esboços do relatório ambiental da Baía de Guanabara. “É necessário sintetizar a informação técnica em relatórios públicos de fácil entendimento para a população, além de engajar todos os líderes políticos a promover encontros regulares”, enfatizou Summers.

O professor do Centro de Ciências Ambientais (IAN), Bill Deninson, elogiou o sistema de monitoramento de rios do Inea, que facilitará a definição dos indicadores ambientais mais apropriados para serem medidos e monitorados, segundo ele. “temos um enorme potencial de transparência para a definição de metas”, disse Deninson.

Na apresentação sobre o histórico da Baía de Guanabara, a então-presidente do IBG (Instituto Baía de Guanabara), Dora Negreiros (1934-2016), explicou como o bem-estar do ecossistema da baía foi sacrificado em favor das necessidades da população. Dora citou o aterro de grandes extensões de sua orla e a implantação de lixões em seu entorno como exemplos de descasos ocorridos no passado. Essa foi a primeira de três audiências públicas previstas sobre o Plano de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara.

Transparência para a situação ambiental da Baía de Guanabara, esse foi o tema da 2ª consulta pública sobre o Plano de Recuperação da Baía, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente em 23 de junho de 2016, na sede da Defesa Civil, em Niterói.

Durante o encontro, pesquisadores, engenheiros e técnicos debateram a escolha dos indicadores ambientais que servirão de base para elaboração do Boletim de Saúde da Baía, a considerar suas fraquezas e potencialidades. Questões como a poluição de navios cargueiros, falta de coleta municipal e ocupação desordenada nas cidades do entorno foram alguns dos tópicos expostos pela plateia. A definição do conjunto de indicadores e de seus valores limites utilizados vão caracterizar o estado atual da Baía.

Em 21 de julho de 2017, realizou-se o seminário “ A Baía do Amanhã”, em parceria com o Museu do Amanhã. Representantes do governo e da sociedade civil participaram de debates sobre os desafios para a despoluição da Baía. 434 pessoas lotaram o auditório do Museu do Amanhã ao longo do dia para acompanhar o maior dentre todos os eventos realizados até hoje sobre a Governança da Baia de Guanabara.

 

Durante o evento, foram apresentados os resultados das ações de Cooperação Técnica para o Fortalecimento da Governança e da Gestão da Baía de Guanabara, que são: o Plano de Recuperação da Baía, conduzido pela consultoria KCI Technologies; o Boletim de Saúde Ambiental da Baía, elaborado pela Universidade de Maryland; e a Proposta de Modelo de Governança para a Baía, desenvolvida pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).

 

A Baía de Guanabara possuía vários gestores e nenhum planejamento em comum, a visar sua recuperação e preservação. A Secretaria do Ambiente cuida do controle industrial, a Cedae do esgoto, a Diretoria de Portos e Costas do fluxo de embarcações, a Marinha multa e fiscaliza, quando há vazamento de óleo e 16 municípios no entorno cuidam do lixo. Há outros participantes, como aeroportos, Ibama, estaleiros, turistas, pescadores, ONGs e empresas diversas. É preciso que haja uma gestão única, participativa e transparente.

 

“O que estamos a apresentar são ferramentas técnicas que irão dar transparência e viabilizar a participação e o acompanhamento de todos os setores da sociedade em relação às ações implementadas na Baía de Guanabara. Informações sobre qualidade da água, fontes de poluição, obras e projetos estarão reunidas na plataforma digital”, disse o consultor ambiental do Plano de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), Guido Gelli.

 

Os trabalhos apresentados no evento foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob a gestão da SEA, e visam contribuir para a reversão da degradação ambiental da Baía de Guanabara.

 

 

 
 
 
 
7. Documentos da Primeira Consulta Pública da KCI
 
 
 

 

 

Saiba mais:

Conheça as publicações apresentadas durante o seminário A Baia do Amanhã 
 

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