Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

Conheça a Secretaria



A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual do Rio de Janeiro.

 

A gestão ambiental pública apóia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado por esta Secretaria, na qual fazem parte: o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), criado por meio da Lei nº 5.101, de 4 de outubro de 2007; a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), órgão colegiado diretamente vinculado à Secretaria; o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental; e o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM), de natureza contábil que tem por objetivo financiar projetos de apoio à execução da Política Estadual de Meio
Ambiente.


O principal braço executor desta política é o Inea, que tem a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do estado, em prol da sustentabilidade. É um órgão gestor ambiental de referência e que exerce papel estratégico no desenvolvimento do estado, com um quadro funcional altamente qualificado.


Outras duas autarquias pertencem ao escopo da Seas:

 

DRM

 

O Departamento de Recursos Minerais (DRM) é responsável pelo serviço geológico do estado do Rio de Janeiro, e atua nas áreas de geologia básica e aplicada, riscos geológicos, hidrogeologia, mineração, meio ambiente, petróleo e gás, geoturismo e patrimônio geológico. Com o objetivo de gerar e difundir o conhecimento geológico, o DRM promove o desenvolvimento sustentável, em atendimento às demandas da sociedade fluminense.

 

Iterj

 

Já o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) tem como atribuição constitucional democratizar o acesso à terra – posseiros, sem-teto e sem-terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o Iterj é o executor da política fundiária do estado, visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.

 

O Iterj é uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei n.º1738, em 5 de novembro de 1990, e alterada pela Lei n.º2696 de 19 de fevereiro de 1997. Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o Iterj promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda.

 

Acesse:
www.inea.rj.gov.br
www.drm.rj.gov.br
www.iterj.rj.gov.br




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