Ambiente

Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF)



A SBF tem como finalidade assessorar a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) na formulação e articulação de políticas públicas que antecipem, previnam e combatam as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica.

 

Linhas de Atuação:

 

  • Áreas Protegidas
  • Unidades de Conservação Municipais (PRO-UC)
  • Reservas Legais
  • Conflitos entre UCs e Populações Locais (projeto-piloto: recategorização de uma porção da Reserva Biológica da Praia do Sul em Reserva de Desenvolvimento Sustentável)
  • Parques Fluviais

 

1- Programa de Incentivo à Criação e Implantação de Unidades Conservação Municipal (PRO-UC)


Com o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipal (PRO-UC) estamos estimulando os municípios a criar e a implementar suas próprias unidades de conservação, atuando de forma complementar às ações em UCs estaduais (Dibap-Gepro e Geuso).

 

O PRO-UC tem como objetivo incrementar o percentual e a qualidade das áreas destinadas à conservação formal do ambiente no Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e para a geração de serviços ambientais.

 

Até agora, o PRO-UC apoiou 11 municípios a criar 41.588 hectares de UCs (atuando na criação de seis unidades de conservação de Proteção Integral e cinco unidades de conservação de Uso Sustentável) e a adequar outros 70.651 hectares de UCs municipais. Outros 20 municípios já protocolaram pedido de apoio.

 

Técnicos da SBF mapeiam e cadastram as unidades de conservação municipais, identificando seu status institucional, visando à correta aplicação dos índices de pontuação previstos no ICMS Verde (valor recebido pelos municípios que preservam o ambiente, baseado em fatores como a preservação de unidades de conservação, qualidade da água e administração de resíduos sólidos).
 


A meta inicial do programa era de 20 mil hectares de unidades de conservação de proteção integral em 25 municípios do estado. Os destaques são para o 1º Parque Marinho Municipal do Estado, conhecido como Parque Municipal dos Corais de Búzios, e o Parque Natural das Montanhas de Teresópolis, com 4.397 hectares de preservação integral.

 


 

Veja as iniciativas e resultados do PRO-UC >> aqui!

Fale com o programa pelo email: biodiversidade@ambiente.rj.gov.br


 

Reservas Legais

 


Criamos o Grupo de Trabalho – GT Reserva Legal (Resolução Conjunta SEA/Inea 136, de 28/12/2009), que tem por objetivo debater e propor uma minuta para regulamentar a Reserva Legal e a Servidão Florestal previstas pelo Novo Código Florestal.

 

A Reserva Legal é uma tipologia de área protegida de extrema importância ambiental, e no Sudeste, o percentual que deve ser preservado em cada propriedade rural é de 20% da área total. Nas Reservas Legais não é admitido a supressão de vegetação.



O déficit de reservas legais no Estado do Rio de Janeiro é de mais de 500.000 hectares, e até agora não foi enfrentado de forma mais enérgica por falta de regulamentação. Depois de regulamentadas, espera-se que a atribuição de fiscalização e o fomento para adequação ambiental das propriedades rurais no estado sejam desenvolvidas de forma descentralizada, com a participação dos municípios, sindicatos e de outras instituições com competência técnica.

 

 


Conflitos entre UCs e Populações Locais

 

 


Em 1981, foi criada a Reserva Biológica da Praia do Sul, na Ilha Grande, uma unidade de conservação de proteção integral onde é vetada a presença humana permanente. No entanto, quando a reserva foi criada, um povoado caiçara já ocupava o local há pelo menos 150 anos. Um grupo de trabalho (GT Aventureiro), formado por integrantes da SBF e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi instituído (Resolução SEA 057, 04/2008) para propor alternativas a essa situação.

 

 


Após realizar estudos, consultas e diversas reuniões com a comunidade, o GT optou pela alternativa de diminuir a área da Reserva Biológica em 3% de sua área original, recategorizando esta porção em Reserva de Desenvolvimento Sustentável. A intenção é garantir, ao mesmo tempo, a permanência definitiva da comunidade nativa e a conservação da biodiversidade no local.

 

 


Em março de 2010, o relatório final do GT foi concluído com um diagnóstico e as Recomendações do GT pela criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável e o fortalecimento da ReBio Praia do Sul. Em junho de 2010, a comunidade solicitou formalmente ao Inea a criação de uma RDS. O projeto de lei que reduz a Reserva Biológica e ao mesmo tempo cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável tramita atualmente na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

 

 


Parques Fluviais

 

 


A SEA lançou o Programa Parques Fluviais visando ao ordenamento do uso público, à manutenção ou à recuperação da integridade paisagística e ecológica das margens e leito dos corpos hídricos, a partir da instalação de diversos equipamentos urbanos e do plantio de milhões de árvores nas margens de importantes rios do estado, como o Guandu, Macacu, Piabanha e Santo Antônio.

 

 


Os parques fluviais poderão abranger ecossistemas fluviais, lacustres e terrestres, com faixa de largura variável disposta ao longo das margens do corpo hídrico urbano ou rural, no Estado do Rio de Janeiro, e poderão englobar áreas particulares mediante a instituição de servidão administrativa ou desapropriação. Atualmente a SEA desenvolve os parques fluviais do Macacu e do Guandu, e o Inea está à frente do desenvolvimento de cinco parques fluviais na Região Serrana.


 
2- Conservação e Fomento Florestal
 

  • Restauração Florestal
  • Produtos da Sociobiodiversidade
  • Serviços Ambientais

 

Restauração florestal
 

 

 


O Plano Estadual de Restauração da Mata Atlântica tem por objetivo geral estabelecer uma política pública permanente e consistente incorporada pela diferentes instâncias sociais para a recomposição da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro. Fatos que reforçam a necessidade de construção e implementação do plano envolvem: o Pacto de Restauração da Mata Atlântica, em que o Estado é signatário e implica restaurar 1 milhão de hectares no Rio de Janeiro até 2050.
 

 



Para consolidar uma economia verde, com base na restauração florestal e agilizar o replantio, a SBF está elaborando o Plano Estadual de Restauração da Mata Atlântica. O documento dará subsídios para determinar as áreas mais carentes de mata nativa e os parâmetros da restauração.

 

 


Produtos da Sociobiodiversidade

 



Em parceria com o Ipema (Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica), proponente do projeto O Uso Sustentável da Palmeira Juçara como Estratégia para Conservação da Mata Atlântica (PDA Redes/MMA), estamos provocando a definição estadual de instrumentos, procedimentos e referenciais técnicos para disciplinar e facilitar a utilização e o aproveitamento econômico sustentável da palmeira juçara (Euterpe edulis).
 

 


Escolhemos esta espécie como produto-piloto, dentre outras manejadas no Estado (caixeta, cambuci, guapuruvu, aroeira, etc.), para viabilizar cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade (Política Nacional de Produtos da Sociobiodiversidade, MDA/MMA). O objetivo é valorizar o manejo sustentável e o potencial econômico desswas espécies, tanto para benefício de populações rurais no estado (como agricultores familiares, quilombolas e caiçaras) quando para a conservação da Mata Atlântica em nosso território.

 

 


Informações para a Biodiversidade e as Florestas


 A SBF vem coordenando a compilação e publicização de informações atualizadas e relevantes para as políticas de conservação e recuperação da biodiversidade e das florestas. A saber:

 

  • Inventário Florestal Estadual;
  • Diagnóstico da Produção de Mudas e Sementes Nativas no Estado;
  • Lista de Espécies da Fauna e da Flora (nativas; ameaçadas; exóticas e invasoras);
  • Projeto Contador de Árvores da Mata Atlântica.

 
 

 

 

Inventário Florestal

 



O Inventário Florestal Estadual visa a prover o Estado do Rio de Janeiro de informações consolidadas e atualizadas sobre a cobertura florestal existente em seu território, a composição e as tipologias e fitofisionomias das florestas, o volume de carbono e as variações de cobertura florestal, além de importantes informações sobre a biodiversidade, solos e crescimento da floresta.

 

 

 


No caso, a Secretaria de Estado do Ambiente age como um “IBGE da Floresta”, fazendo visitas e coletas de campo. Para isso, foram selecionadas 333 parcelas. Cada parcela tem quatro subparcelas de 20metros x 50 metros. A SEA utiliza a metodologia do inventário nacional da Serviço Florestal Brasileiro, e para isso fez uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
 

 


Sabemos que nosso estado ainda possui 21% de vegetação nativa, mas não sabemos a qualidade desses fragmentos, desconhecemos a porcentagem de espécies em extinção, raras, ameaçadas, endêmicas, ou mesmo o quanto de carbono existe estocado na serrapilheira, nos galhos das árvores. Não sabemos a qualidade dos solos etc.

 

 

Com o inventário, poderemos antecipar as ações frente aos grandes empreendimentos uma vez que saberemos a qualidade ambiental da região a ser afetada.


 

 

Produção de Mudas e Sementes Nativas no Estado

 

 

A disponibilidade de sementes e mudas nativas é parte essencial de uma cadeia de restauração florestal. Por isso, propomos a elaboração de diagnóstico sobre essa situação, em parceria com o Inea, a empresa Flora Jr, o Instituto BioAtlantico e o Instituto Terra de Preservação Ambiental, como subsídio à adequada proposição de políticas públicas nessa área.
 

 


O documento joga luzes sobre o estado atual da produção de mudas e da coleta de sementes no Estado do Rio de Janeiro, avaliando-se o potencial de produção, a qualidade, diversidade e os processos adotados para obtenção de sementes e mudas nativas da Mata Atlântica. Assim como pontos fortes e fracos na cadeia, no intuito de facilitar o estreitamento de relações entre setores da cadeia produtiva de restauração florestal e estimular viveiristas e coletores de sementes a aprimorar suas atividades.

 

 

Estão sendo compilados não somente os resultados desse diagnóstico, mas também algumas recomendações em políticas públicas, para o fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas nativas do estado, como algumas alternativas para aumento, melhoria de qualidade, otimização e qualificação dessas atividades no Rio de Janeiro. Veja o diagnóstico em Diagnóstico de Mudas.
 



Espécies da Fauna e da Flora (nativas, ameaçadas, exóticas e invasoras)

 

A SBF prepara duas LISTAS para apoio à elaboração de planos e estratégias para a recuperação de espécies nativas ameaçadas, bem como para o controle e erradicação de espécies exóticas invasoras.
 

  • Lista Verde: com as espécies adequadas para a restauração florestal por ecorregião ou região fitofisionômica. Até o momento foram identificados 4.363 espécies arbóreas já listadas. 
  • Lista de espécies ameaçadas: articulações com instituições de pesquisa como Jardim Botânico e Instituto Biomas (Uerj), entre outros, para elaboração da lista. 

 

 

Espécies Exóticas e Exóticas Invasoras
 

 

 


Dentre as principais causas de perda da diversidade biológica estão a perda de habitat, as mudanças climáticas e as espécies exóticas invasoras. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) convoca seus integrantes a prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras, controlar ou erradicar espécies que ameacem ecossistemas, habitats ou espécies.

 



Segundo a CDB, o termo “espécie exótica” se refere a todo organismo vivo, ou parte dele, introduzido além de sua área de distribuição natural, passada ou presente, que possa sobreviver e subseqüentemente reproduzir-se. O termo “exótica invasora” refere-se a uma espécie exótica cuja introdução e/ou dispersão ameace a diversidade biológica.
 

 


Devido aos impactos causados, são consideradas uma das três principais causas de perda de biodiversidade mundial, e estudos demonstram que são a primeira causa de perda de biodiversidade em ilhas e unidades de conservação e a segunda em continentes.
 

 


A SEA, pela Superintendência de Biodiversidade (Supbio), criou (Resolução nº 124 de 08 de outubro de 2009 ) um grupo de trabalho (GT) com a participação da Uerj, UFRRJ, SEA e Inea para avaliar a lista e buscar instrumentos para regulamentação de atividades que contemplem o monitoramento, controle e a erradicação de espécies exóticas invasoras do Estado do Rio de Janeiro.
 

 


Os objetivos do GT sobre Espécies Exóticas Invasoras são discutir e elaborar uma lista oficial de espécies exóticas e invasoras do Estado do Rio de Janeiro e apresentar minutas de regulamentações necessárias para atendimento das demandas. Até o momento, já foram listadas 432 espécies exóticas e 109 espécies invasoras, e está avançada a elaboração de uma minuta de regulamentação.

 

 

 


Contador de Árvores

 

 


É um instrumento de mobilização da sociedade, uma ferramenta de monitoramento dos esforços de diferentes setores da sociedade para a restauração da Mata Atlântica, alinhado ao Pacto de Restauração pela Mata Atlântica. O contador mostra, por exemplo, quais espécies a sociedade, em parcerias variadas, será capaz de plantar ou está plantando para a recuperação da Mata Atlântica. Um contador digital foi implantado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro para contabilizar todos os plantios voluntários informados (e monitorados) pela SEA. Atualmente o contador contabiliza 3.146.560 mudas.

 

 

 

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ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS - saiba mais >>

 

  

 

 

 

 

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Email: biodiversidade@ambiente.rj.gov.br
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