Ambiente

CONEMA - ATAS E RESOLUÇÕES


Conselho Estadual de Meio Ambiente | Atas e Resoluções


 

 

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO CONEMA N° 70 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
(AR) Estabelece os limites de emissão veicular a serem aplicados nos programas de controle da poluição veicular implantados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 69, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
(Licenciamento), Estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 

Resolução CONEMA nº 68, de 11 de outubro de 2015 
(Licenciamento), Aprova a NOP-INEA-32 – Licenciamento Ambiental da Aquicultura Marinha.


Resolução CONEMA nº 67, de 11 de agosto de 2015 
(Licenciamento), Revoga os termos da Deliberação CECA nº 3.618, de 24/04/97.

 


Resolução CONEMA nº 66, de 11 de agosto de 2015 
(Licenciamento), Revoga os termos das Deliberações CECA nº 1.428, DE 30/01/89, e Deliberação CECA nº 1.430, de 30/01/89.

 

ATAS
 

Ata 57ª Sessão de 16/04/15 >> Download Aqui!

 

 

 

RESOLUÇÕES

 

 Resolução CONEMA nº 65, de 10 de outubro de 2014
(Licenciamento), aprova a NOP-INEA-13, que revisa os procedimentos para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel em uso.

 

Resolução CONEMA nº 64, de 10 de outubro de 2014
(Licenciamento), aprova a NOP-INEA-12, que revisa os procedimentos para medição de gases poluentes por veículos automotores do ciclo otto em uso, exceto motociclos e assemelhados.

 

Resolução CONEMA nº 63, de 10 de outubro de 2014
(Licenciamento), aprova a NOP-INEA-11, que estabelece os procedimentos para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo otto em uso.

  

Resolução CONEMA nº 62, 08 de agosto de 2014
(Licenciamento), aprova a NOP-INEA–15 que estabelece os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro.

 

Resolução CONEMA nº 61, de 08 de agosto de 2014
(Licenciamento), altera a NOP-INEA-02, aprovada pela resolução CONEMA nº 51, incluindo isenção de pagamento dos custos de análise de requerimento de licenças ambientais e demais documentos do SLAM para detentores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, nos casos que especifica.

 
 

 Resolução CONEMA nº 60, 30 de maio de 2014,
Aprovar o novo Regimento Interno CONEMA. 

 

Resolução CONEMA nº 59, 09 de maio de 2014, (Licenciamento),
Prorroga o prazo para início da vigência da resolução CONEMA nº 50, que estabelece procedimentos vinculados à elaboração do documento de enquadramento urbanístico e ambiental – DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no estado do Rio de Janeiro.

 

ATAS

 

Ata – 62ª Sessão do CONEMA
Data: 19/01/2016

 

Ata – 61ª Sessão do CONEMA
Data: 16/12/2015

 

Ata – 60ª Sessão do CONEMA
Data: 26/11/2015

 

Ata – 59ª Sessão do CONEMA
Data: 11/08/2015

 

Ata – 58ª Sessão do CONEMA
Data: 16/06/2015

 

Ata 56ª Sessão de 10/10/14 >> Download Aqui!

Ata 55º Sessão de 12/09/14 >> Download Aqui! 

Ata 54º Sessão de 08/08/14 >> Download Aqui! 

Ata 53º Sessão de 16/06/14 >> Download Aqui! 

Ata 52º Sessão de 09/06/14 >> Download Aqui! 

ATA 51º Reunião de 30/05/2014 >> Download Aqui! 

ATA 50º Reunião de 09/05/2014 >> Download Aqui! 

ATA 49º Reunião de 28/03/2014 >> Download Aqui! 

ATA 48º Reunião de 14/03/2014 >> Download Aqui! 

ATA 47º Reunião de 21/02/2014 >> Download Aqui! 

 

 

RESOLUÇÕES

 

Resolução CONEMA nº 50, de 31 de outubro de 2013
(Licenciamento) estabelece procedimentos vinculados à elaboração do Documento de Enquadramento urbanístico e Ambiental - DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro (Licenciamento)

 

Resolução CONEMA nº 51, de 31 de outubro de 2013
(Licenciamento), aprovou a revisão 01 da NOP-INEA-02- INDENIZAÇÃO OS CUSTOS DE ANÁLISE PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.

 

Resolução CONEMA nº 52, de 31 de outubro de 2013
(Licenciamento), aprovar a NOP-INEA-09 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais distribuídos em terra e em ambiente aquático.

 

Resolução CONEMA nº 53, de 31 de outubro de 2013
(Licenciamento), fica recepcionada a Deliberação CECA nº 4.888/07, até que seja editada a Resolução de que trata o paragrafo 3º do artigo 1º da Lei Estadual nº 6.572/13.

 

Resolução CONEMA nº 54, de 13 de dezembro de 2013
(Licenciamento), Aprovou A NOP-INEA-10 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio à atracação de embarcações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas em embarcações, compreendendo cais, píeres, fingers, rampas e trapiches, flutuantes ou não.

 

Resolução CONEMA nº 55, de 13 de dezembro de 2013
(Resíduos), estabelece procedimentos de diferenciação mínima de cores para coleta seletiva simples de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a ser adotado na identificação de coletores e veículos transportadores, para a separação de resíduos no Estado do Rio de Janeiro

 

Resolução CONEMA nº 56, de 13 de dezembro de 2013
(Licenciamento), estabelece critérios para a inexigibilidade para a inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para associações e cooperativas de catadores para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, inertes, oriundos de coleta seletiva.

 

Resolução CONEMA nº 57, de 13 de dezembro de 2013
(Licenciamento), adita a Resolução CONEMA nº 43, de 14 de dezembro de 2012, quanto ao prazo de aplicação dos limites de emissão veicular e dá outras providências.

 

Resolução CONEMA nº 58 de 13 de dezembro de 2013
(Licenciamento), aprovou a NOP-INEA-14 - Revisa as Diretrizes do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta.
 

 RESOLUÇÕES CONEMA  2008 / 2012

 

 RESOLUÇÃO CONEMA Nº 01, de 07/10/2008
Aprova o Regimento Interno do CONEMA.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 02, de 07/10/2008 (Licenciamento)
ANEXO II
ANEXO III
Aprova a DZ-077 - Diretriz para encerramento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 03, de 07/10/2008 (Licenciamento)
Aprova a NA-051.R-7 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das Licenças Ambientais.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 04, de 18/11/2008 (Licenciamento)
Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de vias e rodovias, observada a Faixa de Domínio.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 05, de 22/12/2008 (Ar) (Resíduo)
Revoga a NT 574.R-0 - Padrões de Emissão de Poluentes do Ar para Processo de Destruição Térmica de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 2.953, de 31/08/1993.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 06, de 22/12/2008 (Resíduo)
Revoga a DZ-1.311.R-4 - Diretriz de Destinação de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 3.327, de 29/11/1994.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 07, de 22/12/2008 (Licenciamento)
Revoga a DZ-1.836.R-2 - Diretriz para o Licenciamento de Atividades de Extração Mineral, aprovada pela Deliberação CECA nº 3.055, de 14/12/1993.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 08, de 22/12/2008 (Licenciamento)

Revoga a IT 1.837.R-0 - Instrução Técnica para Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das atividades de Extração Mineral enquadradas na Categoria 2, aprovada pela Deliberação CECA nº 2.362, de 11/06/1991.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 09, de 08/01/2009 (Licenciamento)
ANEXO I
DZ-1.848.R-1 - Diretriz para o Licenciamento Ambiental de Estações Radiobase de Telefonia Móvel Celular.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 10, de 08/01/2009 (Licenciamento)
IT-1.849.R-1 - Instrução Técnica para Requerimento das Licenças Ambientais de Estações Radiobase de Telefonia Móvel Celular.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 11, de 10/06/2009 (Licenciamento)
Aprova a NA-051.R-7 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos das Licenças Ambientais.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 12, de 10/06/2009 (Revogada pela Resolução CONEMA 34/2011) (Ar)

Estabelece procedimento para inspeção e manutenção de gases poluentes emitidos pelos veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro.
 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 13, de 10/06/2009 (Licenciamento)
Revoga a Deliberação CECA nº 3.588, de 23/12/96.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 14, de 22/09/2009 (Água)
Regulamenta a DZ-215 para empreendimentos de interesse social enquadrados no programa "Minha Casa, Minha Vida".



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 15, de 22/09/2009 (Licenciamento)
Revoga a Deliberação CECA/CN nº 4.678, de 23/05/2006, estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 16, de 19/11/2009 (Licenciamento)

Altera a NA-051.R-7 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos das Licenças Ambientais.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 17, de 17/12/2009 (Licenciamento)
"Aprova a DZ-1601.R-0 - Diretriz para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Silvicultura Econômica de Pequena e Média Escalas".



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 18, de 28/01/2010 (Revogada pela Resolução CONEMA nº 30/2011) (Água) (Ar) (Licenciamento)
Aprova o MN-050.R-4 - Classificação de Atividades Poluidoras.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 19, de 28/01/2010 (Licenciamento)
Aprova a NA-051.R-8 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 20, de 28/01/2010 (Licenciamento)
Determina a revisão dos custos das licenças ambientais para empreendimentos do setor agropecuário.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 21, de 07/05/2010
Aprova a DZ-056-R.3 - Diretriz para realização de Auditoria Ambiental.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 22, de 07/05/2010 (Revogada pela Resolução CONEMA nº 41/2012) (Licenciamento)
Aprova o Licenciamento Ambiental para Atividade de Extração de Cascalhos e Seixos Rolados em Leitos e Faixas de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 23, de 07/05/2010 (Revogada pela Resolução CONEMA nº 30/2011) (Água) (Ar) (Resíduo)
Aprova o MN-050.R-5 - Classificação de Atividades Poluidoras.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 24, de 07/05/2010 (Licenciamento)
Aprova a MN-051.R-9 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 25, de 22/11/2010 (Licenciamento)
Revoga as Deliberações CECA nº 03, de 28/12/77, e nº 23, de 23/05/78.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 26, de 22/11/2010 (Ar)
Aprova a NOP - INEA - 01 - Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON AR.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 27, de 13/12/2010 (Licenciamento)
Revoga os termos da Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 28, de 13/12/2010
Revoga os termos da Deliberação CECA nº 17, de 16/02/1978.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 29, de 04/04/2011 (Licenciamento)
Estabelece procedimentos vinculados à elaboração, à análise e à aprovação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 30, de 04/04/2011 (Revogada pela Resolução CONEMA nº 30/2011) (Licenciamento)
Revoga os termos da Deliberação CECA/CN nº 4.846, de 12/07/2007, que aprovou o MN-050.R-2, da Resolução CONEMA nº 18, DE 28/01/2010, que aprovou o MN-050.R-4, e da Resolução CONEMA nº 23, de 07/05/2010, que aprovou o MN-050.R-5 - Manual de Classificação de Atividades Poluidoras.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 31, de 04/04/2011 (Licenciamento)
Aprova a NOP-INEA-02 - indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 32, de 27/05/2011
Revoga os termos da Deliberação CECA nº 290, de 06/05/1982.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 33, de 01/06/2011 (Licenciamento)
Reconhece a construção de estruturas para a atividade de aquicultura como sendo eventual e de baixo impacto ambiental, para fins de intervenção em faixa marginal de proteção de cursos d'água.

 

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 34, de 27/05/2011 (Ar)
Aprova o Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 35, de 15/08/2011 (Licenciamento)
Dispõe sobre Audiências Públicas no âmbito do licenciamento ambiental estadual.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 36, de 30/09/2011 (Água) (Ar) (Resíduo) (Licenciamento)
Aprova a NOP-INEA-03 - Credenciamento de Laboratórios.

 


RESOLUÇÃO CONEMA Nº 37, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

Revoga os termos da Deliberação CECA nº 3059, de 14 de dezembro de 1993.



RESOLUÇÃO CONEMA Nº 38, de 16/12/2011 (Ar)
Aprova o Aditamento à Resolução CONEMA nº 34, de 27 de maio de 2011, e altera a obrigatoriedade de aprovação de veículos nos testes de emissão de gases para o seu licenciamento anual.

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 39, de 01/06/2012 (Água) (Licenciamento)
Revoga os termos da Deliberação CECA nº 4.232, de 26/11/2002.

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 40, de 13/07/2012 (Licenciamento)
Aprova a NOP-INEA-04 - Licenciamento Ambiental de Aquicultura Continental.

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 41, de 10/08/2012 (Água)
Regulamenta, restringe e define a captação de cascalhos (grânulo, seixo rolado, calhau e matacão) do leito de cursos d'água no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CONEMA Nº 42, de 17/08/2012 (Licenciamento)
Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.

 

Resolução CONEMA nº 43, de 14 de dezembro de 2012 (ar)
Ratifica a política de controle de emissões veiculares definida no PCPV, que estabelece os limites máximos de emissão veicular e revoga disposições contrárias.



Resolução CONEMA nº 44 de 14 de dezembro de 2012 (solo)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos, no processo de licenciamento ambiental estadual.

 

Resolução CONEMA nº 45, de 10 de maio de 2013 (Licenciamento)
Aprova o novo formulário de comunicação de implantação de silvicultura econômica de Pequena Escala.



Resolução CONEMA nº 46, de 10 de maio de 2013 (Licenciamento)
Aprova a Norma Operacional NOP-INEA-05 - Licenciamento Ambiental e Encerramento de Postos Revendedores de Combustíveis Líquidos e Gás Natural.



Resolução CONEMA nº 47, de 10 de maio de 2013 (Licenciamento)
Prorroga o prazo concedido pela Resolução CONEMA nº 40 para os empreendimentos de Aquicultura regularizarem sua situação junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA.

 

Resolução CONEMA Nº 48, de 02 de Agosto de 2013

 

Resolução CONEMA Nº 49 DE 02 de Agosto de 2013

 

 

 

 ATAS

 

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 ATAS CONEMA 2012

 

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