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Rio Poupa Tempo na web

Em um único espaço, você encontra serviços públicos com qualidade, eficiência e rapidez.

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No ano de 2013 as Unidades RIO POUPA TEMPO alcançaram a marca de 27 Milhões de atendimentos acumulados desde 2009.

 

Sociedade Limitada - Alteração contratual


A quem se destina: Aos empresários.
 

 

Documentação exigida:
 

- Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento);
 

- Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública;
 

- Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, a alteração contratual ou a declaração de que trata o caso a seguir (ingresso de administrador) for assinada por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público;
 

- Cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento;
 

- Aprovação prévia de órgão governamental competente, quando for o caso;
 

- Ficha de Cadastro Nacional - FCN fls. 1 e 2.
 

- Comprovantes de pagamento:
a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial;


b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

Quando houver nomeação de administrador:

- Cópia autenticada da identidade do administrador;


- Declaração, sob as penas da lei, datada e assinada pelo administrador ou por procurador (se a procuração for outorgada por instrumento particular, com firma reconhecida e com poderes específicos), de que não está impedido por lei especial ou condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedade ou estar sob os efeitos da condenação (se não constar da alteração em cláusula própria).
 

Quando houver redução de capital ou transferência do controle de quotas e nos casos de fusão, transformação, incorporação e cisão total ou parcial (se não for microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme a Lei no 9.841/99):

- Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

- Certidão Negativa de Débito junto ao INSS emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social;

- Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições para com a Fazenda Nacional emitida pela Receita Federal;

- Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

Quando houver redução de capital, considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade:
 

- folhas do Diário Oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede, e de jornal de grande circulação contendo a publicação do documento assinado por todos os sócios contendo a deliberação ou da alteração contratual ou da ata de reunião ou da ata de assembléia e o cumprimento do prazo de noventa dias, contado da publicação;
 

Quando houver saída de sócio, no caso de sociedade com prazo determinado:

- Autorização judicial;

Quanto houver ingresso de sócio:

a) sociedade estrangeira:

- prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador);
- inteiro teor do contrato ou do estatuto;
- procuração específica, outorgada a seu representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial em ações propostas contra a sócia, com a assinatura autenticada ou visada pelo consulado brasileiro no país respectivo;
- tradução dos atos acima mencionados efetuada por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial;

b) pessoa física (brasileira ou estrangeira) residente e domiciliada no exterior:

- cópia autenticada de seu documento de identidade;

- procuração específica, estabelecendo representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial em ações contra o sócio, com a assinatura autenticada ou visada pelo consulado brasileiro no país respectivo;

- tradução dos documentos oriundos do exterior, caso passados em idioma estrangeiro, efetuada por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial;

c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública:

- exemplar da folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa;

- ou citação, no instrumento contratual, da natureza, número e data do ato de autorização legislativa bem como do nome, data e folha do órgão oficial em que foi publicada.

 

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Unidades de prestação do serviç
o:

 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).

 

  • RIO POUPA TEMPO – Baixada Fluminense

Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

 

  • RIO POUPA TEMPO - São Gonçalo

Local: Avenida São Gonçalo, nº 100 – Rodovia Niterói Manilha, Km 8,5 –
São Gonçalo Shopping – Bairro Boa Vista – São Gonçalo/RJ -CEP 24.466-315.




Telefone para contato: 21- 2334-5400

 


Mais informações no site do órgão
: www.jucerja.rj.gov.br

 

 

Email: jucerja@jucerja.rj.gov.br
 

 
 


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Serviços mais acessados

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Utilidade pública

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Unidades de atendimento

Unidades de Atendimento
  • CENTRAL DO BRASIL
  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
  • BAIXADA FLUMINENSE
  • Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).
  • ZONA OESTE
  • Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  • SÃO GONÇALO
  • Local: Avenida São Gonçalo, nº 100 – Rodovia Niterói Manilha, Km 8,5 – São Gonçalo Shopping – Bairro Boa Vista – São Gonçalo/RJ -CEP 24.466-315.
  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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