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PIS - Liberação de cotas


A quem se destina: Cidadãos.

 

  

Documentos necessários para saque:

 

(A) Documentos de Identificação do solicitante (trabalhador, ou dependente legal, ou representante legal ou procurador):

 

* Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados, ou;

* CNH (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver, ou;

* Carteira Funcional reconhecida por Decreto (Ex.: OAB, CREA, CRM), ou;

* Identidade Militar, ou;

* Carteira de Identidade de Estrangeiros, ou;

* Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior, ou;

* CTPS.

 

 

(B) Comprovação de Dependência:

 

* Cônjuge - certidão de casamento;

* Companheiro(a) - anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social

atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório

de Registro de Títulos e Documentos;

* Filho(a) - certidão de nascimento;

* Filho(a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos - anotação na CTPS ou declaração da

Previdência Social que ateste a condição de dependente;

* Equiparado a filho(a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob

tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da

certidão judicial de guarda, tutela ou curatela e se enteado(a), certidão de casamento

do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de

enteado(a);

* Pais - anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição

de dependente;

* Irmão(ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido - anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.

* A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida:

anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de

dependente.

* Os admitidos no regulamento da Receita Federal para efeito do Imposto de Renda.

 

 

EVENTOS DE SAQUE DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

 

Aposentadoria

 

* Carta da DATAPREV, ou;

* Certidão do INSS, ou;

* Copia do DOU, ou dos Estados ou do Município, ou;

* Declaração do FUNRURAL, ou;

* Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante

convênio com o INSS, ou;

* Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do

exterior, traduzido por tradutor juramentado.

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação.

 

 

Invalidez Permanente/Reforma Militar

 

* Declaração emitida pela corporação militar, ou;

* Laudo médico fornecido pelo INSS, ou;

* Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito

Federal ou dos Municípios, ou;

* Certidão do INSS de Aposentadoria por Invalidez.

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação.

 

 

Transferência Para a Reserva

 

* Declaração emitida pela corporação militar

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação.

 

 

Idade (70anos)

 

* Certidão de nascimento, ou;

* Certidão de casamento, ou;

* Certificado de reservista, ou;

* Carteira de identidade, ou;

* CTPS, ou;

* Título de eleitor

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação.

 

 

Morte do Trabalhador

 

* Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo

INSS, ou;

* Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público), ou:

* Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do

sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou;

* Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação.

 

 

SIDA/AIDS

 

* Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM,

CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21,

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação (A).

* Comprovante de dependência, se for o caso (B).

 

 

Neoplasia Maligna

 

* Carteira de Identidade,

* CTPS,

* Cartão PIS/PASEP ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP,

* Cópia do laudo do exame histopatológico,

* Atestado médico contendo as seguintes informações:

* Diagnóstico expresso da doença,- Estágio clínico atual da doença/paciente,

* CID versão 09 = 140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a

D09,

* Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo

PIS/PASEP,

* Nome e CRM do médico com a devida assinatura,

* Comprovante de dependência, se for o caso (B).

 

 

Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

 

* Certidão emitida pelo INSS contendo nome do beneficiário, número do documento de

identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:

* Amparo social à pessoa portadora de deficiência;

* Amparo social ao idoso.

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação (A).

 

 

Determinação Judicial

 

* Alvará ou mandado judicial

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não

permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

* Documento de identificação (A).

 

 

Unidade de prestação do serviço:

 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).

 

 

Telefone: (21) 2401-7854

 

 

Mais informações no site do órgão: www.caixa.gov.br

 

 


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  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
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  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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