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FGTS

Consulta de saldo do FGTS, liberação, extrato, cadastro, acerto de cadastro, baixa de pendências e devolução de valores


A quem se destina: Cidadãos e Empresas


 

Documentação Necessária:

 

(A) Documentos de identificação (qualquer um dos listados abaixo)

 

* Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados;

* CNH (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;

* Carteira Funcional reconhecida por Decreto (Ex.: OAB, CREA, CRM);

* Identidade Militar;

* Carteira de Identidade de Estrangeiros;

* Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;

* CTPS informatizada.

  

 

SERVIÇOS

 

1- Consulta de saldos e solicitação de extratos:

· Identificação conforme item (A), Nº do PIS/PASEP e CTPS.

  

2- Solicitação de saques de FGTS (conta ativa, conta inativa e planos econômicos):

 

MOTIVO: Demissão sem justa causa ou por prazo determinado

 

* TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);

* Documento de identificação do trabalhador conforme item (A); e

* CTPS (Carteira de Trabalho).

  

MOTIVO: Aposentadoria

 

* Documento de identificação do trabalhador conforme item (A);

* Certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal; portaria publicada em DO - ato de transferência à inatividade; ou

* Declaração expedida pela entidade empregadora quando se tratar de servidor público; ou

* Transferência para reserva remunerada, por ato próprio da corporação, em se tratando de militar;

* CTPS;

* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

  

MOTIVO: Morte do trabalhador

 

* CTPS; ou

* Identificação, qualificação e vínculos empregatícios constantes da CTPS, inclusive das Anotações Gerais; ou

* TRCT, se em poder do interessado; e

* Atestado de óbito do titular da conta, se em poder do interessado; e

* Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal, ou

* Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão, custeada pelo Regime Jurídico Único; ou

* Alvará judicial, indicando os sucessores do trabalhador falecido; ou

* Escritura Pública de Inventário e Partilha, se extrajudicial; e

* Documento de identificação do (s) dependente (s); e

* Documento hábil para abertura de conta poupança, quando houver beneficiário menor de 18 anos.

* Documento de identificação do solicitante; e

* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI do titular da conta; e

* Cópia do instrumento de procuração, do termo de tutela ou do termo de curatela, quando for o caso.

  

MOTIVO: Trabalhador com idade igual ou maior que 70 anos

* Documento que comprove a idade mínima de 70 anos do titular da conta;

* CTPS,

* Identificação, qualificação e vínculos empregatícios constantes da CTPS, inclusive das Anotações Gerais;

* Documento que identifique a conta vinculada do FGTS; e

* Documento de identificação do solicitante; e

* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI; e

* Cópia do instrumento de procuração, do termo de tutela ou do termo de curatela, quando for o caso.

  

MOTIVO: SIDA/AIDS

 

* Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS

* Atestado médico, fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde conste o nome da doença, ou o código da CID – 279, ou B20 a B24, ou Z21, o n.º de inscrição no CRM e assinatura sobre carimbo/identificação do médico; e

* Documento de comprovação da dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV; e

* Atestado de óbito do dependente, quando este tenha vindo a falecer, em conseqüência da moléstia; e

* CTPS,

* Identificação, qualificação e vínculos empregatícios constantes da CTPS, inclusive das Anotações Gerais;

* Documento de identificação do solicitante; e

* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI; e

* Cópia do instrumento de procuração, do termo de tutela ou do termo de curatela, quando for o caso.

 

MOTIVO: Neoplasia

 

* CTPS,

* Identificação, qualificação e vínculos empregatícios constantes da CTPS, inclusive das Anotações Gerais; ou

* Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com

* Assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o código da CID (de 140 a 208 ou de 230 a 234 ou C00 a C97 ou D00 a D09), o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo e indicando expressamente: "Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94", ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006"; e

* Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico; e

* Documento de comprovação da dependência, no caso em que o dependente do titular da conta estiver acometido de neoplasia maligna; e

* Atestado de óbito do dependente, quando este tenha vindo a falecer, a partir da vigência da Lei 8.922/1994, de 25/07/1994, em conseqüência da moléstia; e

* Documento de identificação do solicitante; e

* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI; e

* Cópia do instrumento de procuração, do termo de tutela ou do termo de curatela, quando for o caso.

  

MOTIVO – Determinação Judicial

  

* Alvará ou mandado judicial;

* Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

* Documento de identificação (A).

  

 

Unidades de prestação do serviço:

 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).

  

 

  • RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense

Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

 

 Telefone: (21) 2401-7854

  

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Confira

Serviços mais acessados

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Utilidade pública

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Unidades de atendimento

Unidades de Atendimento
  • CENTRAL DO BRASIL
  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
  • BAIXADA FLUMINENSE
  • Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).
  • ZONA OESTE
  • Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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