Procuradoria Geral

Estrutura



 

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro se compõe de órgãos especializados responsáveis pelo desempenho de suas funções jurídicas e consultivas. A sua sede fica na Rua do Carmo, nº. 27, Centro do Rio de Janeiro.
 

Na Administração Superior destaca-se o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador, ao qual compete chefiar a instituição e todo o sistema jurídico do Estado. O cargo de Procurador-Geral do Estado é atualmente ocupado pela Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, integrante da carreira de Procurador do Estado.
 

Em seu auxílio atuam dois Subprocuradores-Gerais, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos, prestar assistência direta ao Procurador-Geral, além de outras atribuições que lhes forem conferidas. Os atuais Subprocuradores-Gerais do Estado são o Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e o Dr. Ciro Grynberg.

 

Também em auxílio ao Procurador-Geral, ocupa o cargo de Secretária Geral de Gestão e Planejamento Institucional a Dra. Renata Ruffo.
 

Outro órgão de importante atuação na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é o seu Conselho, composto por 12 (doze) membros, aos quais compete colaborar com o Procurador-Geral no poder disciplinar da instituição, pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral e sugerir alterações na estrutura da PGE, dentre outras importantes atribuições.
 

A Chefe de Gabinete é a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva.

São Procuradores-Assessores do Gabinete do Procurador-Geral:
 

Dra. Aline Reis de Souza Jatahy;
Dra. Beatriz Sarmento Leite do Couto e Silva;
Dr. Flavio Amaral Garcia;
Dra. Marcia Latgé Mannheimer;
Dra. Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio; e
Dr. Roberto Benjó.
 

Por fim, encontram-se as Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais a quem são cometidas matérias jurídicas e administrativas específicas, cabendo-lhes:

 

Corregedoria

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado foi criada com a promulgação da Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002, que a introduziu, em Seção específica (V, art. 10-A), na Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que é a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 
 

Suas atribuições principais são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. 
 

É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira. 
 

A Corregedoria é chefiada por um Procurador-Corregedor nomeado pelo Procurador-Geral do Estado dentre os integrantes, em atividade, das duas categorias mais elevadas e que conte, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira. 
 

Procurador-Corregedor: Dr. André Uryn
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 13 º. andar.
 

Procuradoria Tributária (PG-3)

Atua, na comarca da capital, nos processos judiciais que versem sobre matéria tributária, em que são partes ou interessados o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, naqueles que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por essas entidades e, mediante solicitação, em procedimentos administrativos e consultas de natureza tributária, ressalvada a competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria de Sucessões. 
 

Procuradora-Chefe: Dra. Claudia Freze da Silva
Procuradores-Assistentes: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza e Dr. Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 4 º. andar.
 

Procuradoria de Pessoal (PG-4)

Atua na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que digam respeito à regulação jurídica daqueles que prestem ou tenham prestado, sob qualquer regime, serviços ao Estado, desde que não vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho.
 

Procurador-Chefe: Dr. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque
Procuradores-Assistentes: Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Gisele Weber Martins Alves
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 8º e 9 º. andares
 

Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5)

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.
 

Procurador-Chefe: Dr. Ricardo José da Rocha Silva
Procuradores-Assistentes: Dr. Leandro Telles Pires Figueiredo e Dr. Rafael Gaia Edais Pepe
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 5º. andar
 

Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-6)

Atua em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que dizem respeito ao domínio e à posse de bens imóveis que integram ou possam vir a integrar o patrimônio do Estado, e Meio Ambiente. Compete-lhe, também, opinar sobre planos de urbanização e de melhoramentos públicos e a elaborar minutas dos atos jurídicos atinentes ao patrimônio imobiliário do Estado e à desapropriação de imóveis.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Adriana de Biase Ninho
Procurador-Assistente: Dr. Carlos da Costa e Silva Filho
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 º. andar.
 

Procuradoria Previdenciária (PG-7)

Atua e representa o Estado, suas autarquias e fundações, na Capital do Estado, em processos judiciais que tenham por objeto quaisquer discussões relativas a concessão ou ao pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência do Estado a inativos, pensionistas e demais beneficiários, além de opinar em processos administrativos dessa natureza.


Procuradora-Chefe: Dra. Juliana Maria Diniz Cabral
Procuradores-Assistentes: Dr. Guilherme Jales Sokal e Dra. Juliana Florentino de Moura
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 10 º. andar

 

Procuradoria de Serviços Públicos (PG-8)

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe: Dr. Bruno Veloso de Mesquita
Procuradores-Assistentes: Dra. Mariana de Sousa Carvalho e Dr. Sérgio Pimentel Borges da Cunha
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 ºe 7º . andares
 

Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-9)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe: Dr. Leonardo de Andrade Mattietto
Procurador-Assistente: Dr. José Carlos Vasconcellos dos Reis
Endereço: Rua  do Carmo, nº. 27, 2º andar
 

Procuradoria Trabalhista (PG-10)

Defende o Estado nas reclamações trabalhistas e ações que versem sobre matéria previdenciária e opina em quaisquer processos e expedientes dessa natureza.
 

Procurador-Chefe: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
Procuradora-Assistente: Dra. Renata Cotrim Nacif
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 3 º. andar.

 

Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11)

Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 12(doze) Procuradorias Regionais localizadas no interior do Estado.

 

Procurador-Chefe: Dr. Nicola Tutungi Junior
Procuradores-Assistentes: Dr. Hugo Wilken Maurell e Dr. João Marcelo Gaio Souza
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 4 º. andar.
 

Diretoria de Gestão (PG-12)

Cabe à Diretoria de Gestão a direção e a execução da administração financeira e orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado, a administração de material, patrimônio, transporte, comunicações e atividades gerais e a administração dos recursos humanos da Procuradoria. A direção e execução dessas questões deve ocorrer sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral.
 

Procurador-Chefe: Dr. Rogério Carvalho Guimarães
Procuradoras-Assistentes: Dra. Tatiana Simões e Dra. Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 11 º. andar.
 

Procuradoria na Capital Federal (PG-13)

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer, em Brasília, as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe em Brasília: Dr. Emerson Barbosa Maciel
Procuradora-Assistente em Brasília: Dra. Marília Monzillo de Almeida Azevedo
Endereço: SAF/S, Quadra 02, Lote 04, sala 304 - Cond. Via Esplanada, CEP.: 70.070-600, Brasília - DF
 

Procuradoria de Sucessões (PG-14)

Promove a cobrança de impostos de transmissão causa mortis e inter vivos oriundo de herança, legados, separação judicial, divórcio e demais tributos incidentes em processos dessa espécie.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Maria Fernanda Ferreira Valverde
Procurador-Assistente: Dr. André Luiz R. M. Cid Maia
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 3 º. andar.
 

Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Fabiana Morais Braga Machado
Procuradora-Assistente: Dra. Aline Paola C. B. Camara de Almeida
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 12º. andar.
 

Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16)

Representa o Estado em juízo nos processos que tenham por objeto principal o cumprimento do dever de saúde pública, tal como o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos; a realização de tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos; a internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel; e a alteração de políticas e programas públicos de saúde.
 

Procurador-Chefe: Dr. Victor Aguiar de Carvalho
Procuradores-Assistentes: Dr. Bruno Terra de Moraes e Dr. Bernardo Bichara Faria Coelho
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 º. andar.
 

Procuradorias Regionais


1ª. Região - Niterói
Comarcas/ Municípios vinculados: Niteroi, Maricá e Saquarema
Procuradora Regional: Dra. Viviane Coser Vianna
Endereço: Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º andar, Centro, Niteroi - CEP: 24020-206
Telefones: 2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038 (Fax)

2ª. Região - Duque de Caxias
Comarcas/ Municípios vinculados: Duque de Caxias, Magé, São João de Meriti e Guapimirim
Procurador Regional: Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira
Endereço: Rua General Dionísio, 764 - sala 107 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - CEP: 25075-095
Telefones: 3651-8433 / 3651-8353 (Fax)

3ª. Região - Nova Iguaçu
Comarcas/ Municípios vinculados: Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita
Procurador Regional: Dr. André Luiz Carvalho Estrella
Endereço: Rua Comendador Soares nº 194 - 2º andar - Ed. São Paulo Business Center - Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26255-350
Telefones: 2768-8416 / 2768-3027 / 2768-3767 (Fax)

4ª. Região - Barra do Piraí
Comarcas/ Municípios vinculados: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras, Paty do Alferes e Pinheiral
Procurador Regional: Dr. Sérgio Espínola Catramby
Endereço: Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Barra do Piraí - CEP: 27120 - 080
Telefones: (0xx24) 2401-8542 / 2401-8127 (Fax)

5ª. Região - Volta Redonda
Comarcas/ Municípios vinculados: Volta Redonda, Resende, Barra Mansa, Itatiaia, Quatis e Porto Real
Procuradora Regional:  Dra. Isabela Leão Monteiro
Endereço: Av Paulo de Frontin, 590 - salas 1001 a 1013 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ - CEP.: 27213 -270
Telefones: (0xx24) 3347-7210 / 3347-7447

6ª. Região - Angra dos Reis
Comarcas/ Municípios vinculados: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica e Rio Claro
Procuradora Regional: Dra. Rejane Wesp Keller
Endereço: Rua do Comércio, 10 - sobreloja - Centro - CEP.: 23900-560
Telefones: (0xx24) 3365-5280 / 3365-5597

7ª. Região - Petrópolis
Comarcas/Municípios vinculados: Petrópolis, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto e Comendador Levy Gasparian
Procurador Regional: Dr. Paolo Henrique Spilotros Costa
Endereço: Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35 – Shopping Dom Pedro II – Centro – Petrópolis - RJ - CEP: 25620-000
Telefones: (0xx24) 2247-0306 / 2247-0280 (Fax)
Teresópolis (021) 2641-4223

8ª. Região - Nova Friburgo
Comarcas/ Municípios vinculados: Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais e Macuco
Procurador Regional: Dr. César Vergueiro Chrismann
Endereço: Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - CEP.: 28610-005
Telefones: (0xx22) 2521-7694 / 2519-2079 (Fax) / 2521-7694 / 2522-9652

9ª. Região - Macaé
Comarcas/ Municípios vinculados: Macaé, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras
Procuradora Regional: Dra. Anna Carolina Guimarães de Souza
Endereço: Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro - CEP: 27910-060
Telefones: (0xx22) 2759-3276 / 2759-2928 (Fax)

10ª. Região - Campos dos Goytacazes
Comarcas/Municípios vinculados: Campos dos Goytacazes, Cambuci, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana
Procurador Regional: Dr. Ricardo Lima Almeida
Endereço: Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-120
Telefones: (0xx22) 2731-7007 / 2731-1990 / 2738-6135 / 2731-6096 (Fax)

11ª. Região - Itaperuna
Comarcas/ Municípios vinculados: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Aperibé, São José de Ubá, Italva e Cardoso Moreira
Procurador Regional: Dr. Flavio Assaid Sfair da Costa Rocha
Endereço: Av. Zulamith Bittencourt, 300 - 4º andar - sala 104 - Ed. Residencial Ajala - Centro - Itaperuna - CEP: 28300-000
Telefones: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242 (Fax)

12ª. Região - Cabo Frio
Comarcas/ Municípios vinculados: Cabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia
Procurador Regional: Dr. Andre Luiz da Rocha Marques Cid Maia
Endereço: Rua Domingos Ribeiro, 62 - Bairro Passagem - CEP.: 28906-100
Telefones: (0xx22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103 / 2647-2042 (Fax)

 

13ª. Região - São Gonçalo
Comarcas/ Municípios vinculados: São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito
Procuradora Regional: Dra. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
Endereço: Rua Coronel Serrado, 1000, 7º andar - Bairro Zé Garoto - CEP.: 24440-000
Telefone: 3705-0415




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