A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro se compõe de órgãos especializados responsáveis pelo desempenho de suas funções jurídicas e consultivas. A sua sede fica na Rua do Carmo, nº. 27, Centro do Rio de Janeiro.
 

Na Administração Superior destaca-se o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador, ao qual compete chefiar a instituição e todo o sistema jurídico do Estado. O cargo de Procurador-Geral do Estado é atualmente ocupado pela Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, integrante da carreira de Procurador do Estado.
 

Em seu auxílio atuam dois Subprocuradores-Gerais, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos, prestar assistência direta ao Procurador-Geral, além de outras atribuições que lhes forem conferidas. Os atuais Subprocuradores-Gerais do Estado são o Dr. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho e o Dr. Leonardo Espíndola.
 

Outro órgão de importante atuação na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é o seu Conselho, composto por 12 (doze) membros, aos quais compete colaborar com o Procurador-Geral no poder disciplinar da instituição, pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral e sugerir alterações na estrutura da PGE, dentre outras importantes atribuições.
 

A Chefe de Gabinete é a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva.

São Procuradores-Assessores do Gabinete do Procurador-Geral:
 

Dra. Aline Reis de Souza Jatahy,
Dr. Flávio Amaral Garcia,
Dr. Luis Eduardo Lessa Silva,
Dra. Marcia Latgé Mannheimer,
Dra. Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio,
Dr. Roberto Benjó

Dr. Haroldo Santarosa Freire

 

Por fim, encontram-se as Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais a quem são cometidas matérias jurídicas e administrativas específicas, cabendo-lhes:

 

Corregedoria

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado foi criada com a promulgação da Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002, que a introduziu, em Seção específica (V, art. 10-A), na Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que é a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 
 

Suas atribuições principais são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. 
 

É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira. 
 

A Corregedoria é chefiada por um Procurador-Corregedor nomeado pelo Procurador-Geral do Estado dentre os integrantes, em atividade, das duas categorias mais elevadas e que conte, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira. 
 

Procurador-Corregedor: Dr. André Cantanhede Amelio
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 13 º. andar.

 

Procuradoria Tributária (PG-3)

Atua, na comarca da capital, nos processos judiciais que versem sobre matéria tributária, em que são partes ou interessados o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, naqueles que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por essas entidades e, mediante solicitação, em procedimentos administrativos e consultas de natureza tributária, ressalvada a competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria de Sucessões. 
 

Procuradora-Chefe: Dra. Claudia Freze da Silva
Procurador-Assistente: Dra. Maria Luiza F. C. Garcia de Souza
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 4 º. andar.

 

Procuradoria de Pessoal (PG-4)

Atua na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que digam respeito à regulação jurídica daqueles que prestem ou tenham prestado, sob qualquer regime, serviços ao Estado, desde que não vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho.
 

Procurador-Chefe: Dr. Bruno Veloso de Mesquita
Procuradores-Assistentes: Dr. Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Dr. Rafael Gaia Edais Pepe e Dra. Alice Bernardo Voronoff
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 8º e 9 º. andares

 

Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5)

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.
 

Procurador-Chefe: Dr. Nicola Tutungi Junior
Procuradores-Assistentes: Dr. Marcos Bueno Brandão da Penha e Dr. Bruno Fernandes Dias
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 5º. andar

 

Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-6)

Atua em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que dizem respeito ao domínio e à posse de bens imóveis que integram ou possam vir a integrar o patrimônio do Estado, e Meio Ambiente. Compete-lhe, também, opinar sobre planos de urbanização e de melhoramentos públicos e a elaborar minutas dos atos jurídicos atinentes ao patrimônio imobiliário do Estado e à desapropriação de imóveis.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Adriana de Biase Ninho
Procurador-Assistente: Dr. Carlos da Costa e Silva Filho
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 º. andar.

 

Procuradoria Previdenciária (PG-7)

Atua e representa o Estado, suas autarquias e fundações, na Capital do Estado, em processos judiciais que tenham por objeto quaisquer discussões relativas a concessão ou ao pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência do Estado a inativos, pensionistas e demais beneficiários, além de opinar em processos administrativos dessa natureza.

Procurador-Chefe: Dr. Miguel Costa Van Hombeeck
Procuradoras-Assistentes: Dra. Cristina Ferreira Francesconi e Dra. Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 10 º. andar

Procuradoria de Serviços Públicos (PG-8)

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe: Dr. Flávio de Araújo Willeman
Procuradores-Assistentes: Dr. Bruno Teixeira Dubeux e Dr. Flávio Lessa Beraldo Magalhães
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 ºe 7º . andares

 

Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-9)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe: Dr. Leonardo de Andrade Mattietto
Procurador-Assistente: Dr. José Carlos Vasconcellos dos Reis
Endereço: Rua  do Carmo, nº. 27, 2º andar
 

Procuradoria Trabalhista (PG-10)

Defende o Estado nas reclamações trabalhistas e ações que versem sobre matéria previdenciária e opina em quaisquer processos e expedientes dessa natureza.
 

Procurador-Chefe: Dr. Rafael Rolim de Minto
Procurador-Assistente: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 3 º. andar.

Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11)

Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 12(doze) Procuradorias Regionais localizadas no interior do Estado.

Procurador-Chefe: Dr. Paolo Henrique Spilotros Costa
Procurador-Assistente: Dr. Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 4 º. andar.
 

Diretoria de Gestão (PG-12)

Cabe à Diretoria de Gestão a direção e a execução da administração financeira e orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado, a administração de material, patrimônio, transporte, comunicações e atividades gerais e a administração dos recursos humanos da Procuradoria. A direção e execução dessas questões deve ocorrer sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende
Procuradores-Assistentes: Dr. João Marcelo Gaio Souza e Dra. Tatiana Simões dos Santos
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 11 º. andar.
 

Procuradoria na Capital Federal (PG-13)

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer, em Brasília, as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
 

Procurador-Chefe: Dr. Saint-Clair Diniz Martins Souto
Procuradora-Assistente: Drª. Marília Monzillo de Almeida Azevedo
Endereço: SAF/S, Quadra 02, Lote 04, sala 304 - Cond. Via Esplanada, CEP.: 70.070-600, Brasília - DF

 

Procuradoria de Sucessões (PG-14)

Promove a cobrança de impostos de transmissão causa mortis e inter vivos oriundo de herança, legados, separação judicial, divórcio e demais tributos incidentes em processos dessa espécie.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Maria Fernanda Ferreira Valverde
End.: Rua do Carmo, nº. 27 - 3 º. andar.

 

Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.
 

Procuradora-Chefe: Dra. Heliana Gomes de Almeida
Procuradora-Assistente: Dra. Aline Paola C. B. Camara de Almeida
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 12º. andar.
 

Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16)

Representa o Estado em juízo nos processos que tenham por objeto principal o cumprimento do dever de saúde pública, tal como o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos; a realização de tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos; a internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel; e a alteração de políticas e programas públicos de saúde.
 

Procurador-Chefe: Dr. Ciro de Almeida Grynberg
Procuradora-Assistente: Dra. Janaina Andrade Sousa Cruz
Endereço: Rua do Carmo, nº. 27 - 6 º. andar.
 

Procuradorias Regionais

1ª. Região - Niterói
Comarcas/ Municípios vinculados: Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá
Procuradora Regional: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
Endereço: Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º andar - Centro - CEP: 20012-900
Telefones: 2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038 (Fax)

2ª. Região - Duque de Caxias
Comarcas/ Municípios vinculados: Guapimirim, Magé, São João de Meriti
Procurador Regional: Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira
Endereço: Rua General Dionísio, 764 - sala 107 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - CEP: 25075-090
Telefones: 3651-8433 / 3651-8353 (Fax)

3ª. Região - Nova Iguaçu
Comarcas/ Municípios vinculados: Belford Roxo, Nilópolis, Japeri, Queimados, Mesquita
Procurador Regional: Dr. André Luiz Carvalho Estrella
Endereço: Rua Comendador Soares nº 194 - 2º andar - Ed. São Paulo Business Center - Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26255-350
Telefones: 2768-8416 / 2768-3027 / 2768-3767 (Fax)

4ª. Região - Barra do Piraí
Comarcas/ Municípios vinculados: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Paty do Alferes, Pinheiral, Rio das Flores, Valença, Vassouras
Procurador Regional: Dr. Sérgio Espínola Catramby
Endereço: Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Barra do Piraí - CEP: 27123-120
Telefones: (0xx24) 2401-8542 / 2401-8127 (Fax)

5ª. Região - Volta Redonda
Comarcas/ Municípios vinculados: Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Rio Claro, Porto Real, Quatis
Procuradora Regional: Dra. Bianca Camarinha Dominguez
Endereço: Av Paulo de Frontin, 590 - salas 1001 a 1013 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ - CEP.: 27213 -270
Telefones: (0xx24) 3347-7447 / 3347-7210

6ª. Região - Angra dos Reis
Comarcas/ Municípios vinculados: Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica
Procuradora Regional: Dra. Rejane Wesp Keller
Endereço: Rua do Comércio, 10 - sobreloja - Centro - CEP.: 23900-560
Telefones: (0xx24) 3365-5280 / 3365-5597

7ª. Região - Petrópolis
Comarcas/Municípios vinculados: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto
Procurador Regional: Dr. Luiz Alberto Moreira Martins Jacob
Endereço: Rua 16 de Março, 39 - sala 111 - Edifício Arcádia - Centro - CEP: 25620-040
Telefones: (0xx24) 2247-0306 / 2247-0280 (Fax)
Teresópolis (021) 2641-4223

8ª. Região - Nova Friburgo
Comarcas/ Municípios vinculados: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais
Procurador Regional: Dr. César Vergueiro Chrismann
Endereço: Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - CEP.: 28610-005
Telefones: (0xx22) 2521-7694 / 2519-2079 (Fax) / 2521-7694 / 2522-9652

9ª. Região - Macaé
Comarcas/ Municípios vinculados: Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras, Silva Jardim
Procuradora Regional: Dra. Anna Carolina Guimarães de Souza
Endereço: Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro - CEP: 27910-060
Telefones: (0xx22) 2759-3276 / 2759-2928 (Fax)

10ª. Região - Campos dos Goytacazes
Comarcas/Municípios vinculados: Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana
Procurador Regional: Dr. Carlos André Silva Baptista
Endereço: Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28035-120
Telefones: (0xx22) 2731-7007 / 2731-1990 / 2738-6135 / 2731-6096 (Fax)

11ª. Região - Itaperuna
Comarcas/ Municípios vinculados: Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Cambuci e Itaocara
Procurador Regional: Dr. Leandro Telles Pires Figueiredo
Endereço: Av. Zulamith Bittencourt, 300 - 4º andar - sala 104 - Ed. Residencial Ajala - Centro - Itaperuna - CEP: 28300-000
Telefones: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242 (Fax)

12ª. Região - Cabo Frio
Comarcas/ Municípios vinculados: Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema
Procurador Regional: Dr. Rafael Lima Daudt d'Oliveira
Endereço: Rua Domingos Ribeiro, 62 - Bairro Passagem - CEP.: 28906-100
Telefones: (0xx22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103 / 2647-2042 (Fax)