Procuradoria Geral

Estrutura



A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.

 

Gabinete da Procuradoria Geral do Estado

 

No grau mais elevado dentro da estrutura da PGE está o cargo de Procurador-Geral do Estado, função nomeada pelo Governador do Estado, cuja atribuição é a de comandar as atividades da instituição e todo o sistema jurídico do Estado. No cargo está o Procurador do Estado Leonardo Espíndola.


Em seu auxílio, atuam dois Subprocuradores-Gerais, Fernando Barbalho Martins e Claudio Roberto Pieruccetti Marques, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta. Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:

 

Conselho da Procuradoria Geral do Estado

O Conselho da PGE é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:

 

Titular: Joner Augustus Toledo de C. Folly
1º Suplente: Carlos da Costa e Silva Filho
2º Suplente: Cesar Vergueiro Chrismann

 

Titular: Rafael Rolim de Minto
1º Suplente: Flavio Lessa Beraldo Magalhães
2º Suplente: Leandro Telles Pires Figueiredo

 

Titular: Renata Guimarães Soares Bechara
1º Suplente: Ana Cristina Moreira de Menezes
2º Suplente: Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn

 

Titular: Renata Cotrim Nacif
1º Suplente: Julia Vinhaes Tortima
2º Suplente: Tatiana Simões dos Santos

 

Titular: Adriana Bragança Dias da Silva
1º Suplente: Viviane Coser Vianna
2º Suplente: Paolo Henrique Spilotros Costa

 

Titular: Fernando Barbalho Martins
1º Suplente: Jorge Celso Fleming de Almeida Filho

 

Titular: Fabiana Morais Braga Machado Brochado
1º Suplente: Thiago Cardoso Araújo
2º Suplente: Felipe de Melo Fonte

 

Titular: Marcia Latgé Mannheimer
1º Suplente: Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio
2ª Suplente: Roberta Monnerat Alves

 

Titular: Guido Antonio Sucena Maciel
1º Suplente: Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski
2º Suplente: Marcio Bruno Milech

 

Titular: Moacyr Lamha Filho
1º Suplente: André Luiz Carvalho Estrella
2º Suplente: Mariana Loja Tápias

 

Titular: Ingrid Andrade Sarmento Leal
1º Suplente: Fernando Froes Oliveira
2º Suplente: Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes

 

Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional

 

A Secretaria coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição.
Secretário-Geral: Nicola Tutungi Júnior

 

Corregedoria-Geral

As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.


Corregedor-Geral: André Uryn

Corregedora-Assistente: Janaína Andrade Sousa Cruz

 

Procuradores-Assessores

A estes cabe prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam atribuídas. São Procuradores-Assessores, os seguintes Procuradores do Estado:

 

Bruno Veloso de Mesquita
Claudia Freze da Silva
Flavio Amaral Garcia
Flavio de Araujo Willeman
Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

 

Procuradorias Especializadas

 

Para melhor desempenhar suas funções, a PGE se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.

 

PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)

 

Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.


Procurador-Chefe: Marcelo Zenni Travassos
Procuradores-Assistentes: Rafael Santana Bastos e Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa

 

PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4)

 

Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.


Procurador-Chefe: Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque


Procuradores-Assistentes: Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento e Maurine Morgan Pimentel Feitosa.

 

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)

 

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.


Procurador-Chefe: Marcus Vinicius Cardoso Barbosa
Procuradores-Assistentes: Natalia Faria de Souza, Juliana Florentino de Moura e Hugo Wilken Maurell

 

PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (PG-6)

 

Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.


Procurador-Chefe: Alexandre Siuffo Schneider
Procuradores-Assistente: Adriana de Biase Ninho e Fabio Santos Macedo


Procuradoria Previdenciária (PG-7)

 

Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.


Procurador-Chefe: Erick Tavares Ribeiro
Procuradores-Assistentes: Luis Felipe Sampaio de Almeida e Mauricio Gomes Vieira

 

PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8)

 

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.


Procurador-Chefe: Joaquim Pedro Rohr
Procuradores-Assistentes: Felipe Derbli de Carvalho, Miguel Costa Van Hombeeck e Renata Guimarães Soares Bechara

 

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR (PG-9)

 

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.


Procurador-Chefe: Anderson Schreiber
Procuradora-Assistente: Nathalie Carvalho Giordano Macedo

 

PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10)

 

Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.


Procuradora-Chefe: Aline Torres Filippo
Procuradores-Assistentes: Tatiana Simões dos Santos e Ricardo Mathias Soares Pontes


COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11)


Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 13 Procuradorias Regionais localizadas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.


Procurador-Chefe: Bruno Teixeira Dubeux
Procuradores-Assistentes: Marcos Bueno Brandão da Penha e Rafael Cavalcanti Cid

 

DIRETORIA DE GESTÃO (PG-12)

 

Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.


Diretor: Silvio Mantuano

 

PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL (PG-13)

 

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.


Procurador-Chefe: Emerson Barbosa Maciel
Procuradora-Assistente: Marília Monzillo de Almeida Azevedo


COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.


Procuradora-Chefe: Fabiana Morais Braga Machado
Procuradora-Assistente: Aline Paola C. B. Camara de Almeida

 

PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16)

 

Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.


Procurador-Chefe: Raphael Antonio Nogueira
Procuradores-Assistentes: Bruno Terra de Moraes e Rudy Tavares Ribeiro
 




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