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INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 07/12/2016 - 18:28h - Atualizado em 07/12/2016 - 18:28h

Compromisso com a governança e a transparência


 APRESENTAÇÃO


Observa-se, com certa frequência, interpretações equivocadas a respeito da concessão de incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro e seus efeitos sobre a arrecadação tributária. Tais avaliações apontam na direção de que a grave situação financeira se deve, em grande parte, aos incentivos fiscais concedidos às empresas que se instalaram no território fluminense.


De acordo com essas interpretações, por vezes veiculadas na mídia, os incentivos concedidos teriam provocado um prejuízo financeiro aos cofres estaduais da ordem de R$138 bilhões, relativos ao ICMS não recolhido no período compreendido entre 2008/2013.


Essa tese está incorreta. Na verdade, conforme demonstrado no texto a seguir, sem a concessão dos incentivos, praticada pelos governos estaduais a partir dos anos 90, muito provavelmente a quase totalidade desses empreendimentos não teria escolhido o Estado do Rio de Janeiro como destino e a arrecadação do ICMS gerada pelas empresas não chegaria ao Tesouro Estadual.

 

Caso o governo do Estado não concedesse os incentivos, as empresas não teriam vindo para o território fluminense e os efeitos tributários apontados como negativos seriam iguais a zero. Em contrapartida, não haveria benefícios de ordem social e tecnológica, e dezenas de milhares de empregos não teriam sidos criados. Além disso, a arrecadação gerada, hoje, por essas empresas, não chegaria, por óbvio, ao Tesouro Estadual.


Portanto, ao contrário do que se acredita, os incentivos concedidos para atração de empreendimentos não provocaram saída de recursos. Mesmo que tenhamos, eventualmente, uma redução da carga tributária setorial, o que se observa, na prática, é uma ampliação da arrecadação, como mostraremos ao longo deste documento.


Importante ressaltar que dados reunidos pelo economista Mauro Osório, mostram que, no período compreendido entre 2008 e 2013, a indústria de transformação fluminense passou de um total de 391.749 trabalhadores para 469.784, representando um crescimento da ordem de 20%. Na região Sudeste, no mesmo período, o aumento foi de 10% e, na média do Brasil, não ultrapassou 13%.


Ampliando o período para 2015, ainda com base nos dados reunidos pelo economista, o Estado do Rio também se destaca, apresentando crescimento de 9%, superior ao apurado na região Sudeste e no Brasil, que registraram, respectivamente, aumento de 1,5% e 3,5%.


Contudo, cabe ressaltar, ainda, o efeito multiplicador do emprego direto na indústria. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria, intitulado: “Multiplicador local do emprego industrial: Mesorregiões brasileiras (2000-2010)”, dos pesquisadores Guilherme Matoso Macedo e Leonardo Monasterio, para cada emprego industrial gerado temos a criação de, pelo menos, 5,3 outros novos empregos na cadeia produtiva de serviços.


O presente estudo, realizado por técnicos de diferentes áreas e instituições estaduais vinculadas às Secretarias de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, busca ampliar a transparência do processo de concessão e utilização de incentivos fiscais no Estado e esclarecer os equívocos que vêm sendo cometidos na análise do impacto advindo desse importante instrumento de desenvolvimento econômico, utilizado por todas as unidades federativas.


Trata-se muito mais de uma estratégia de "defesa fiscal" em meio à guerra pela atração de empreendimentos no país, do que uma iniciativa unilateral e sem controles, como querem fazer crer aqueles que desconhecem a realidade do tema.


A estratégia do Estado, em meio a essa guerra pela atração de empreendimentos, visa ampliar cada vez mais a produção local e, consequentemente, novas tecnologias, geração de empregos e arrecadação.
 

 


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