A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 69, que determina o teto do Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros e outros encargos, que cada instituição financeira poderá cobrar, até 30 de junho, para empréstimos consignados de servidores estaduais.

A tabela com o CET máximo de cada instituição financeira é publicada todos os meses, no Diário Oficial e no site da Seplag (www.rj.gov.br/web/seplag), permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco e, assim, fechar o contrato que seja mais vantajoso para ele. Os espaços em branco na tabela significam que o banco não faz empréstimos naquele prazo. O crédito consignado prevê que os contratos podem ser pagos de uma a 60 parcelas mensais, mas a forma de operar é uma decisão de cada banco.

O objetivo da publicação mensal do CET máximo a ser cobrado por cada instituição é tornar mais transparente, competitivo e seguro o empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.