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​Rio de Janeiro recebe X Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal

 10/08/2017 - 16:37h - Atualizado em 10/08/2017 - 18:07h
 » Cris Rocha

Evento dissemina boas práticas de gestão entre entes públicos


A Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais (Subape), realiza nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11/08, o X Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal – evento promovido pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que é uma das principais instituições de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) – para análise de questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados.

- Neste momento difícil das finanças dos estados, é importante reunir esforços para a melhoria de práticas de gestão que tenham impactos positivos nos cofres públicos. O estado do Rio de Janeiro e o Palácio Guanabara têm a honra de sediar este Fórum que com certeza apontará caminhos para o ingresso de novos recursos nos caixas estaduais - afirma o secretário da Casa Civil, Christino Áureo.

O evento, realizado anualmente, tem como objetivo a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) nos estados. A adimplência dos órgãos e entidades estaduais com o governo federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

- O Fórum proporciona uma aproximação dos estados com a União, fazendo com que as relações institucionais fiquem mais transparentes. Uma boa conversa resolve vários problemas que muitas páginas de e-mail não conseguiram resolver - explica o coordenador do Gefin, Luís Antônio Medina Gomez.

O Gefin é integrado por subsecretários, contadores gerais e assessores de secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal. Em momento de crise econômica, são conduzidas discussões para facilitar o ingresso de verba nos caixas, buscando simplificar as regras e exigências feitas pelo Governo Federal.

Em palestras realizadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), entre outros, serão discutidos: o novo CAUC, a Portaria Interministerial nº 424 e as condições de contratação frente a esta, entre outros assuntos. Além do Rio de Janeiro, o evento conta com a participação de representantes do Distrito Federal e outros 22 estados: AM, AC, AP, BA, ES, GO, MG, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RN, RS, PI, PE, PA,SC, SE, TO.​​


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    X Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal



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