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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 29/08/2018 - 17:49h - Atualizado em 29/08/2018 - 17:50h

Decreto sobre fase preparatória das contratações do Estado


O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, torna público a todos os interessados que, através da Resolução n° 42, de 24 de agosto de 2018, instituiu-se consulta pública para receber sugestões a respeito da proposta de decreto que regulamentará a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 

Durante o período de consulta pública, que irá até o dia 25 de setembro, os interessados poderão apresentar comentários e sugestões para aprimoramento das disposições do documento de referência.

 

As manifestações deverão ser encaminhadas unicamente para o endereço eletrônico: consultapublica-fasepreparatoria@casacivil.rj.gov.br, contendo o respectivo nome do autor, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da minuta de decreto, eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.

 

A minuta de decreto e a resolução supracitada encontram-se disponíveis nos links abaixo.

 

 

Resolução Casa Civil n° 42/2018

- Minuta de decreto




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