Auditorias
Assessoria de Controle Interno da SECTI (SECTI/ASSCI)
As competências das Unidades de Controle Interno (UCI) das Secretarias estão contidas no inciso II do artigo 7º da Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do artigo 7º do Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, entre outros.
A SECTI/ASSCI possui, dentre outras atividades, as seguintes atribuições:
• realizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
• elaborar relatórios e pareceres de auditoria;
• realizar exames das Prestações e Tomadas de Contas;
• encaminhar ao Órgão Central de Auditoria a Programação Anual de Auditoria (PLANAT);
• entre outros.
Dados do Órgão:
Nome completo e oficial da unidade: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
CNPJ: 27.865.021/0001-26
Sigla: SECTI
Unidade Gestora (UG): 400100 e 400100 (Índice de Educação)
Gestão: 0001
Natureza Jurídica: Entidade da Administração Direta do Poder Executivo com Personalidade Jurídica de Direito Público.
Vinculação: Não aplicável
Endereço: Rua Erasmo Braga, 118, 4º andar – Centro – RJ
CEP: 20.020-000
Telefone: (21) 2334-9559
E-mail: chefiadegabinete@secti.rj.gov.br
Página Institucional na Internet: www.tecnologia.rj.gov.br
Norma de Criação:
Decreto 40.486 – 01/01/2007 - Estabelece a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências (Lei de criação).
Norma que estabelece a estrutura orgânica:
Estrutura básica da Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI, consolidada pelo Decreto nº 46596/2019 e alterada pelo Decreto nº 46749/2019, ALTERADA pelo Decreto nº 48.167 de 03 de agosto de 2022.
Prestação de Contas Anual – PCA
A Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA) é o conjunto de dados, demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional organizados de forma que os órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual prestem contas de seus atos ao final de cada exercício, conforme Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24, de agosto de 2017.
PCA 2019- SEI-260016/000378/2020 - SEI-5137678
PCA 2020- SEI-260016/000317/2021 - SEI-17673451
PCA 2021-SEI-260016/00032/2022 - SEI-33330599 - UG-400100
PCA 2021- SEI-260016/000176/2022 - SEI-33327373- UG-400200
PCA 2022- SEI-260016/000065/2023 - SEI- 53875276
PCA 2023-260001/000013/2024 -SEI-77708016
PCA 2024-260001/000066/2025 - SEI-102415009
Plano Anual de Atividades da Auditoria (PLANAT) e Relatório Anual de Auditoria (RANAT)
PLANAT é nosso plano anual, indicando como continuaremos a fiscalizar para garantir eficiência e conformidade. RANAT é nosso guia transparente sobre como gerenciamos recursos públicos. Destaca descobertas, melhorias e ações da Auditoria.
• 260001/000587/2024
PLANAT 2025 SEI-90175024• 260016/000763/2023
PLANAT 2024 SEI-65250213
RANAT 2024 SEI-9205198• 260016/000663/2022
PLANAT 2023 SEI-44203011
RANAT 2023 SEI-67699389• 260016/001065/2021
PLANAT 2022 SEI-27898962
RANAT 2022 SEI-45299040• 260016/000101/2021
PLANAT 2021 SEI-12706757
RANAT 2021 SEI-29016386• 260016/000267/2020
PLANAT 2020 SEI-4496443• 260016/000328/2021
RANAT 2020 SEI-14999582