Ouvidoria
Ouvidoria
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR tem como atividade principal manter um canal de comunicação com o público externo, recebendo e tratando denúncias, solicitações de acesso à informação, reclamações, críticas e sugestões.
Com a publicação da Lei nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual n° 46.475/2018, o cidadão passou a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante deve acessar as informações por meio do Sistema OuvERJ.
O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial do Governo do Estado para o registro eletrônico de manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023.
Para atendimento através do OuvERJ, clique aqui.
Como fazer registro na Ouvidoria da SEENEMAR
Os registros podem ser feitos de duas formas:
Identificando-se: ao entrar em contato com a Ouvidoria, o cidadão autoriza o registro de seus dados, tais como nome, endereço e contatos.
Sob sigilo: o cidadão informa seus dados e solicita sigilo quanto a eles. Os dados ficam registrados apenas na Ouvidoria, não são repassados.
O acesso ao sistema OuvERJ é realizado mediante login com CPF e senha cadastrados na plataforma GOV.BR.
Você também pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo canal abaixo:
E-mail: ouvidoria@seenemar.rj.gov.br
Ouvidora: Daniela Lima Vargas
Relatório de Ações da Unidade de Ouvidoria Setorial Seenemar 2023
Para acessar o relatório, clique aqui.
Relatório de Ações da Unidade de Ouvidoria Setorial Seenemar 2024
Para acessar o relatório, clique aqui.