Operação do Programa Porto+Seguro identifica aterro irregular na Baía de Guanabara, em Niterói

Relatório será encaminhado para o Ministério Público e a demais órgãos competentes 

A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), por meio do Programa Porto+Seguro, realizou, nesta quinta-feira (30/4), uma operação de fiscalização no bairro de Jurujuba, em Niterói, onde foi constatada a ocorrência de aterramento irregular sobre o espelho d’água da Baía de Guanabara, devido a depósito de resíduos sólidos, especialmente material de origem orgânica, em área ambientalmente sensível.

A Seenemar encaminhará relatório para o Ministério Público e a outros órgãos competentes para que sejam apuradas as responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal, além de garantir a retirada dos resíduos e a recuperação da área afetada.

De acordo com o coordenador operacional do programa, major Bueno, os responsáveis ainda não foram identificados. Segundo ele, além do impacto ambiental, a prática também compromete a segurança da navegação e de atividades recreativas.

 “A intervenção afeta uma região utilizada por embarcações, turismo, pesca e lazer, com impacto direto na economia do mar”, afirmou.

O Mestre em Políticas Públicas e especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental da secretaria Paulo Henrique Zuzarte destacou que o caso representa ocupação indevida de uma área pertencente à Baía de Guanabara, com avanço sobre um espaço de relevância ambiental, paisagística e econômica para o estado.

“O aterramento reduz a área útil do espelho d’água, altera a dinâmica da região e pode causar riscos à navegação. Também prejudica atividades econômicas que dependem da preservação da baía. A presença de resíduos orgânicos agrava a situação, favorecendo a proliferação de vetores, mau cheiro e possíveis riscos à saúde da população”, informou Zuzarte.

Programa Porto+Seguro

O Programa Porto+Seguro realiza fiscalizações contínuas em áreas portuárias e costeiras para garantir o cumprimento das normas ambientais, fiscais e regulatórias. Desde sua criação, a iniciativa já recuperou cerca de R$ 1,5 milhão para os cofres do Estado do Rio de Janeiro.

Além das ações de fiscalização, o programa também promove medidas educativas e técnicas voltadas à prevenção de riscos ambientais e estruturais, com uso de padrões mais modernos de monitoramento para tornar as operações mais rápidas e eficazes.